Os melhores Modelos de Petições

A peça apresenta Exceção de Pré-Executividade alegando nulidade da execução de cotas condominiais por falta de título executivo válido. O autor afirma que não há comprovação dos débitos e que a cobrança é indevida, requerendo a extinção do processo e condenação do exequente por litigância de má-fé.

Contrato de permuta de imóveis entre duas partes, detalhando a troca de propriedades urbanas e rurais. O documento estabelece obrigações, garantias, penalidades por descumprimento e o foro para resolução de conflitos. As partes garantem a condição legal dos imóveis e a entrega sem ônus.

A impugnação aos embargos monitórios sustenta a improcedência da defesa por negativa geral, ressaltando a ausência de provas que contestem a dívida de R$ 8.659,40. Alega também a inadmissibilidade do pedido de justiça gratuita, por falta de comprovação da hipossuficiência econômica, e pede a rejeição dos embargos.

Ação judicial para concessão de benefício assistencial ao deficiente mental, alegando dependência e incapacidade. O pedido se fundamenta na legislação que garante assistência a pessoas com deficiência que não podem prover seu sustento. Requer também a tutela de urgência, em razão da vulnerabilidade social.

A parte autora impugna o laudo pericial do seguro DPVAT, solicitando a substituição do perito por um especialista em trauma, alegando que o laudo não considera corretamente os danos permanentes. Requer também, se não deferida a troca, a realização de nova perícia.

A autora, portadora de fibromialgia, busca a concessão de auxílio-doença, alegando incapacidade para o trabalho. O INSS negou o benefício, argumentando falta de comprovação da incapacidade. A petição requer a tutela antecipada e a procedência do pedido, considerando os impactos da doença na vida da autora.

A Parte Autora impugna o laudo pericial que negou sua incapacidade laboral para o auxílio-acidente, argumentando que o expert não considerou adequadamente os documentos e a realidade da sua condição de saúde. Requer a substituição do perito ou a realização de nova perícia.

Parte peticiona emenda à inicial de ação de auxílio-doença, juntando laudo médico e solicitando a fixação da data de início da incapacidade. A emenda visa sanar irregularidades apontadas pelo juízo, garantindo a análise do pedido de benefício.

Contrato de prestação de serviços de Valet entre empresas, estabelecendo obrigações, responsabilidades, pagamentos e condições de rescisão. Destaca a importância de documentação clara e registros para evitar litígios e garantir segurança jurídica.

Embargantes interpõem embargos de terceiro contra imissão na posse de imóvel, alegando usucapião já reconhecida. Requerem a suspensão da imissão e a concessão de justiça gratuita, argumentando nulidade na intimação da embargante e proteção à posse consolidada.

A ação previdenciária requer concessão de auxílio-doença por incapacidade laborativa, negada administrativamente. A parte alegou que doenças ocupacionais a incapacitam para o trabalho e busca a tutela judicial. Pede também aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente, se necessário.

O exequente apresenta manifestação contra a impugnação do executado, que alega excesso de execução por erro na atualização de valores. O exequente refuta a alegação, demonstrando a correção dos cálculos e requerendo a rejeição da impugnação, além do levantamento do depósito judicial realizado pelo executado.

Reclamante ajuíza Ação de Obrigação de Fazer Trabalhista buscando indenização por acidente de trabalho e realocação em função compatível. A peça destaca a necessidade de comprovação médica e o nexo de causalidade entre as atividades laborais e a doença, pleiteando justiça gratuita e danos morais.

A autora recorre de sentença que indeferiu pensão por morte, alegando não comprovação da dependência econômica do de cujus. Argumenta que, apesar da negativa, existem provas que sustentam a qualidade de segurado e a dependência na data do falecimento, pedindo a reforma da decisão.

Recurso inominado visando reformar sentença que negou benefício assistencial, alegando que o juiz desconsiderou a complexidade da esquizofrenia da autora, baseando-se apenas em laudo pericial superficial. O recurso enfatiza a necessidade de nova perícia e a consideração de documentos complementares para avaliação da incapacidade.

Recorre-se de decisão que indeferiu aposentadoria por tempo de contribuição ao INSS, alegando erro na consideração do tempo rural. O autor busca a averbação do período rural desde 1970, sustentando que a sentença não reconheceu adequadamente a prova material apresentada.

Parte recorre da sentença que indeferiu pedido de salário maternidade, alegando que perdeu a qualidade de segurada. A autora comprova vínculo empregatício e solicita a reforma da decisão com base em direitos constitucionais e provas documentais.

O recurso administrativo contesta a decisão do INSS que indeferiu prorrogação de auxílio-doença e conversão para aposentadoria por invalidez. O recorrente argumenta que continua incapaz para o trabalho, apresentando laudos médicos que comprovam seu estado de saúde e requerendo nova avaliação médica.

A autora apresenta réplica à contestação do INSS em ação de auxílio-maternidade, rebatendo alegações de incompetência territorial e de valor da causa. Argumenta que comprovou atividade rural com documentos e testemunhas, e que preenche os requisitos para concessão do benefício, requerendo a procedência da ação.

Reclamante apresenta réplica à contestação, contestando alegações da reclamada sobre assédio moral e deveres trabalhistas, requerendo a estabilidade gestacional e indenização. Argumenta sobre provas documentais e a necessidade de perícia, além de pleitear danos morais e honorários advocatícios.