A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso de um ex-professor da Sociedade Educacional Tuiuti Limitada (entidade mantenedora da Universidade Tuiuti do Paraná) para condenar a instituição ao pagamento de intervalo de 15 minutos em que ele ficava à disposição de alunos para tirar dúvidas.
Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência
Notícias Trabalhistas // 7 de agosto de 2017, às 0:19A SDI-1 do TST decidiu, nesta quinta-feira (3), que, nos contratos de trabalho celebrados e encerrados antes da entrada em vigor da Lei das Terceirizações, prevalece o entendimento consolidado na Súmula 331, no sentido de que a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços.
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
Notícias Trabalhistas // 19 de julho de 2017, às 10:25O Tribunal Superior do Trabalho divulgou novos valores referentes aos limites de depósito recursal.
Reforma Trabalhista: o que muda?
Notícias Trabalhistas // 11 de julho de 2017, às 22:13Confira todas as mudanças com a nova Reforma Trabalhista.
Reforma Trabalhista é aprovada no Senado
Notícias Trabalhistas // 11 de julho de 2017, às 22:00Proposta passa no Senado com 50 votos favoráveis, 26 votos contra e 1 abstenção. A reforma trabalhista segue agora para sanção do Presidente
Últimas Notícias
Professor que atendia alunos no recreio vai receber por tempo à disposição da faculdade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso de um ex-professor da Sociedade Educacional Tuiuti Limitada (entidade mantenedora da Universidade Tuiuti do Paraná) para condenar a instituição ao pagamento de intervalo de 15 minutos em que ele ficava à disposição de alunos para tirar dúvidas. Continue →
Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência
A SDI-1 do TST decidiu, nesta quinta-feira (3), que, nos contratos de trabalho celebrados e encerrados antes da entrada em vigor da Lei das Terceirizações, prevalece o entendimento consolidado na Súmula 331, no sentido de que a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços. Continue →
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou novos valores referentes aos limites de depósito recursal. Continue →
Reforma Trabalhista: o que muda?
Confira todas as mudanças com a nova Reforma Trabalhista. Continue →
Reforma Trabalhista é aprovada no Senado
Proposta passa no Senado com 50 votos favoráveis, 26 votos contra e 1 abstenção. A reforma trabalhista segue agora para sanção do Presidente Continue →
Câmara aprova projeto que libera terceirização de atividades nas empresas
Câmara aprova projeto de 1998 que libera terceirização da atividade-fim das empresas Continue →
Proposta acaba com multa em demissão sem justa causa.
Presidente encaminhou projeto de lei ao Congresso que elimina gradualmente a multa adicional paga pelos empregadores em demissões sem justa causa Continue →
Portuário avulso tem direito aos mesmos recebimentos por afastamento que o trabalhador contratado
INSS deu alta ao trabalhador, mas órgão gestor desaconselhou seu retorno ao trabalho devido à gravidade das intervenções cirúrgicas que sofreu. Continue →
Repórter embarcado em helicóptero não tem direito à adicional de periculosidade
Para o Relator, só o pessoal envolvido no abastecimento da aeronave estaria exposto à atividade perigosa. Continue →
Manuseio de injeções em Farmácia não dá direito ao adicional de insalubridade
Relator entendeu que a farmácia não é um local que justifique a concessão de adicional de insalubridade aos trabalhadores Continue →
Modelos de petições trabalhistas
NOVIDADES LEGISLATIVAS
- Lei 13.134, de 16 de junho de 2015
- INSTRUÇÃO NORMATIVA DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO – SIT Nº 110 DE 06.08.2014
- PORTARIA MTE Nº 768, DE 28 DE MAIO DE 2014 – DOU DE 29/05/2014
- RESOLUÇÃO TST Nº 194 DE 19.05.2014 – TST
- PORTARIA MTE Nº 768, DE 28 DE MAIO DE 2014 – DOU DE 29/05/2014
- Norma Regulamentadora MTE (NR) 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
COLUNISTAS
-
Série Reforma Trabalhista: Proteção à Maternidade
-
-
-
-
