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Notícias Trabalhistas // 11 de julho de 2017, às 22:00Proposta passa no Senado com 50 votos favoráveis, 26 votos contra e 1 abstenção. A reforma trabalhista segue agora para sanção do Presidente
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Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência
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Proposta acaba com multa em demissão sem justa causa.
Presidente encaminhou projeto de lei ao Congresso que elimina gradualmente a multa adicional paga pelos empregadores em demissões sem justa causa Continue →
Portuário avulso tem direito aos mesmos recebimentos por afastamento que o trabalhador contratado
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Repórter embarcado em helicóptero não tem direito à adicional de periculosidade
Para o Relator, só o pessoal envolvido no abastecimento da aeronave estaria exposto à atividade perigosa. Continue →
Manuseio de injeções em Farmácia não dá direito ao adicional de insalubridade
Relator entendeu que a farmácia não é um local que justifique a concessão de adicional de insalubridade aos trabalhadores Continue →
TRT3 nega parcelamento de débito trabalhista nos termos do artigo 916, do CPC
Para Relator a executada não provou as sérias dificuldades financeiras pelas quais estaria passando e lembrou que o trabalhador manifestou sua discordância quanto ao parcelamento do débito Continue →
Modelos de petições trabalhistas
NOVIDADES LEGISLATIVAS
- Lei 13.134, de 16 de junho de 2015
- INSTRUÇÃO NORMATIVA DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO – SIT Nº 110 DE 06.08.2014
- PORTARIA MTE Nº 768, DE 28 DE MAIO DE 2014 – DOU DE 29/05/2014
- RESOLUÇÃO TST Nº 194 DE 19.05.2014 – TST
- PORTARIA MTE Nº 768, DE 28 DE MAIO DE 2014 – DOU DE 29/05/2014
- Norma Regulamentadora MTE (NR) 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
