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Proposta prevê, por exemplo, que vale-transporte será pago na metade e vale-alimentação na integralidade e que empregador não pode visitar o local de trabalho do empregado. Continue →
Modelos de petições trabalhistas
DECISÕES TRABALHISTAS
- TRT4. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO INVÁLIDO.
- TRT4. TRENSURB. ANUÊNIOS. ALTERAÇÃO ILÍCITA.
- TRT4. ACÚMULO DE FUNÇÕES. AUXILIAR DE CAIXA. INEXISTÊNCIA.
- TRT4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA.
- TRT4. AGRAVO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA
- TRT4. TRENSURB. ANUÊNIOS. ALTERAÇÃO ILÍCITA
- TRT4. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
- TRT4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA. OMISSÃO.
- TRT4. AGRAVO INTERNO DA AUTORA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO.
NOVIDADES LEGISLATIVAS
- Lei 13.134, de 16 de junho de 2015
- INSTRUÇÃO NORMATIVA DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO – SIT Nº 110 DE 06.08.2014
- PORTARIA MTE Nº 768, DE 28 DE MAIO DE 2014 – DOU DE 29/05/2014
- RESOLUÇÃO TST Nº 194 DE 19.05.2014 – TST
- PORTARIA MTE Nº 768, DE 28 DE MAIO DE 2014 – DOU DE 29/05/2014
- Norma Regulamentadora MTE (NR) 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
