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Últimas Notícias

TRT23: Troca de uniforme e higienização é tempo à disposição do empregador

Notícias Trabalhistas //

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Súmula 366 do TST define que o tempo gasto com troca de roupa e higiene deve ser considerado quando ultrapassar 10 minutos diários Continue →

Assédio moral no ambiente de trabalho

TRT3: assédio moral deve ir além de mero dissabor e contrariedades no ambiente de trabalho

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Empregada alegou sofrer pressão exagerada para cumprimento de metas, em nova função que passou a ocupar. Continue →

Empregador deve indenizar depreciação do veículo do empregado

Notícias Trabalhistas //

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Pelo princípio da alteridade, juiz decidiu que despesas inerentes à propriedade do bem também devem ser ressarcidas. Continue →

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná - TRT9

TRT9 anula acordo feito para driblar execução trabalhista

Notícias Trabalhistas //

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Acordo trabalhista homologado foi feito entre as 3 empresas do grupo e a esposa de um dos sócios, que usou o nome de solteira para não levantar suspeitas. A ideia com a simulação era tirar dinheiro das empresas, que tinham outros processos trabalhistas reais em andamento. Continue →

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Dois novos tipos de faltas justificadas são acrescidas na CLT

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A alteração acrescenta dois incisos no artigo 473, da CLT Continue →

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Justiça Trabalhista mineira defere diferenças entre salário de professora e piso profissional

Notícias Trabalhistas //

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Juíza acrescentou que falta de dotação orçamentária e previsão em legislação municipal não poderia servir de escusa para a não observância do piso profissional Continue →

Pleno do TRT3

O mero descumprimento de obrigação trabalhista não gera dano moral para o trabalhador

Notícias Trabalhistas //

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Dano moral pressupõe fatos que atinjam a honra, a imagem, a privacidade ou a intimidade do trabalhador, violando os atributos de sua personalidade Continue →

Trabalho em casa, remoto ou

Trabalho remoto pode ser regulamentado

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Proposta prevê, por exemplo, que vale-transporte será pago na metade e vale-alimentação na integralidade e que empregador não pode visitar o local de trabalho do empregado. Continue →

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT15

TRT15 usa Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional para identificar bens de devedor trabalhista

Notícias Trabalhistas //

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Juiz anotou que uso do CCS não deve ser restrito aos casos de fraude financeira ou outras operações que se enquadrem na Lei de Lavagem de Dinheiro, mas se estender às situações em que se verificar indícios de fraude à execução. Continue →

Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE)

Acordos extrajudiciais poderão ser homologados, conciliados e julgados na Justiça do Trabalho

Notícias Trabalhistas //

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Projeto objetiva permitir que trabalhadores e empregadores, na presença de advogados, conciliem extrajudicialmente e levem o acordo trabalhista apenas para homologação judicial Continue →