O percentual fixado foi de 10%, a fim de não inviabilizar a atividade empresarial.
Objetivo é reparar dano moral coletivo decorrente de conduta antissindical.
A empresa usava a chamada barreira sanitária como justificativa
A relação entre advogado e cliente é matéria de natureza civil.
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São várias as decisões em todo o Brasil entendendo pela inconstitucionalidade dos honorários sucumbenciais aos beneficiários da Justiça Gratuita. Entenda o porquê.
Alguns cuidados devem ser observadas para a festa não sair ainda mais cara.
Os Tribunais do Trabalho tem sido parcial no entendimento, mas sempre vale a pena tomar alguns cuidados.
A Lei Complementar 150/2015 criou o adicional de viagem para os trabalhadores domésticos.
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