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Últimas Notícias

Presidente da República Michel Temer

Proposta acaba com multa em demissão sem justa causa.

Notícias Trabalhistas //

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Presidente encaminhou projeto de lei ao Congresso que elimina gradualmente a multa adicional paga pelos empregadores em demissões sem justa causa Continue →

trabalhador portuario avulso

Portuário avulso tem direito aos mesmos recebimentos por afastamento que o trabalhador contratado

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INSS deu alta ao trabalhador, mas órgão gestor desaconselhou seu retorno ao trabalho devido à gravidade das intervenções cirúrgicas que sofreu. Continue →

reporter helicoptero adicional periculosidade

Repórter embarcado em helicóptero não tem direito à adicional de periculosidade

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Para o Relator, só o pessoal envolvido no abastecimento da aeronave estaria exposto à atividade perigosa. Continue →

farmacia insalubridade injeções injetáveis

Manuseio de injeções em Farmácia não dá direito ao adicional de insalubridade

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Relator entendeu que a farmácia não é um local que justifique a concessão de adicional de insalubridade aos trabalhadores Continue →

parcelamento execução trabalhista

TRT3 nega parcelamento de débito trabalhista nos termos do artigo 916, do CPC

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Para Relator a executada não provou as sérias dificuldades financeiras pelas quais estaria passando e lembrou que o trabalhador manifestou sua discordância quanto ao parcelamento do débito Continue →

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Supervisor de vendas não ganha horas extras, apesar de irregularidade em CTPS, decide o TST

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Para Relator, a ausência do registro na CTPS não afasta a aplicação do inciso I do artigo 62 sobre o caso do supervisor, atividade externa. Continue →

assédio moral gritos demissão sem justa causa

Trabalhador demitido com escolta e sob gritaria é indenizado

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O auxiliar foi dispensado sem justa causa quatro meses depois de ser contratado, quando imprimiu algumas folhas de documentos particulares na empresa Continue →

Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira

Reforma trabalhista quer jornada diária de trabalho

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Proposta prevê ainda contrato de trabalho por produtividade e por hora Continue →

medico-radiacao-ionizante-insalubridade-saude-profissional-enfermeiro

Mantida justa causa em demissão de técnica de enfermagem que adulterou atestado médico

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TST manteve a decisão. Funcionária alegou falta de proporcionalidade e razoabilidade. Continue →

TRT23: Troca de uniforme e higienização é tempo à disposição do empregador

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Súmula 366 do TST define que o tempo gasto com troca de roupa e higiene deve ser considerado quando ultrapassar 10 minutos diários Continue →