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Petição inicial – Reclamatória trabalhista – Professora – Município – Aposentadoria compulsória – Demissão por justa causa – Reversão em despedida imotivada – Aviso prévio – FGTS

Recurso ordinário – Recurso do reclamado – Município – Agente comunitário – Dobra de férias

Contestação – Defesa – Município – Operário – Férias intempestivas – Horas extras – Base de cálculo – Adicional de insalubridade

Petição inicial – Professora – Município – Férias impagas – Pagamento em dobro – Terço constitucional em dobro – Abono pecuniário em dobro – AJG – Honorários advocatícios

Manifestação à contestação – Impugnação à contestação – Professora – Município – Prescrição – Férias em dobro