A empresa não apresentou qualquer autorização dada pelo trabalhador relativa ao desconto, que estivesse em contrato.
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A pensão não foi considerada acréscimo patrimonial.
Modelos de petições trabalhistas, Petições Iniciais Trabalhistas | Comments are Closed | 15 junho, 2018 | 0
Petição inicial – Motorista de carreta – Horas extras – Prontidão – Dano moral e material – AVC
Modelos de petições trabalhistas, Petições Iniciais Trabalhistas | Comments are Closed | 7 dezembro, 2017 | 0
EXCELENTÍSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX/XX XXXXXXXXX XXXXX, brasileiro(a), ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, inscrito ao CPF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG nº. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX–XX, vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumentoRead more
Modelos de petições trabalhistas, Petições Iniciais Trabalhistas | 0 comentários | 3 novembro, 2017 | 0
EXCELENTÍSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX/XX XXXXXXXXX XXXXX, brasileiro(a), ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, inscrito ao CPF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG nº. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX–XX, vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumentoRead more
Identificação PROCESSOnº 0020115-42.2015.5.04.0402 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: MARIA HELENA LISOT EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Situação em querestou comprovado que o reclamado, ex-empregado da autora, desviou valores para sua conta bancária, utilizando-se das prerrogativasdas funções que lhe eram afetas na empresa, ocasionando prejuízo financeiro à ex-empregadora. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os MagistradosRead more
Identificação PROCESSOnº 0020267-87.2015.5.04.0403 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGAS EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MATERIAL E DANO MORAL. Hipóteseem que restou demonstrado o dano sofrido pelo reclamante e o nexo de concausalidade entre aquele e a atividade laborativapara o réu, cabendo, portanto, o pagamento das indenizações por danos materiais e morais. ACÓRDÃO Vistos, relatados eRead more
Identificação PROCESSOnº 0020307-11.2016.5.04.0411 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: MARIA HELENA LISOT EMENTA DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. A supressão de direitostrabalhistas durante a contratualidade, reconhecidos posteriormente em juízo, enseja dano material sanado pela condenaçãoimposta à empregadora no processo, não exsurgindo da situação, por si só, dano moral. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantesRead more
Identificação PROCESSOnº 0021147-81.2015.5.04.0661 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: MARCOS FAGUNDES SALOMAO EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL – PENSÃO MENSAL –A incidência do disposto no art. 950 do CCB enseja a comprovação da redução da capacidade laborativa causada pelo acidentedo trabalho que na perícia considerou percentual maior do que o deferido na sentença. Situação que comporta a reformaRead more
Identificação PROCESSO nº 0020054-36.2015.5.04.0030 (RO)RECORRENTE:VALTAIR DA ROSA RECORRIDO: —–RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSE EMENTA ASMA OCUPACIONAL. DANO MATERIAL. Constatada aredução da capacidade pulmonar relacionada ao trabalho, impõe-se o acréscimo do percentual dessa perda (25%) àquele estipuladopara a PAIR (5%). Assim, o empregado faz jus a uma pensão mensal vitalícia correspondente a 30% do valor daRead more
Identificação PROCESSOnº 0021405-88.2015.5.04.0662 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. NÃO CONHECIMENTO. Casoem que não há causa de pedir, tampouco pedido, de pagamento de reflexos do auxílio-alimentação, vale-cesta e tíquete-refeiçãoe dano material decorrente da aposentadoria, de modo que, tratando o recurso sobre tais parcelas, não há interesse recursalda reclamante, pois não éRead more
Identificação PROCESSOnº 0020977-38.2015.5.04.0232 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. QUANTUMINDENIZATÓRIO. O quantum indenizatório do dano material, decorrente de concausa entre as atividades laboraisrealizadas especificamente na reclamada e o agravamento da doença, não deve levar em consideração apenas o período de cincoanos a partir do ajuizamento da presente reclamatória, masRead more
Identificação PROCESSOnº 0020300-59.2016.5.04.0333 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. Comprovadoo nexo de concausalidade entre a patologia desenvolvida pelo trabalhador e a atividade desempenhada na reclamada, bem comoa conduta culposa desta na evolução da doença, há dever do empregador de reparação do dano material e extrapatrimonial (art.7º, XXVIII,Read more
Identificação PROCESSOnº 0020720-07.2015.5.04.0234 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.Inexistente o reconhecimento da ocorrência de doença ocupacional, tampouco nexo causal entre o labor desenvolvido na demandadae a enfermidade de que foi acometida a trabalhadora, não há falar em condenação ao pagamento de pensão vitalícia e de indenizaçãopor dano material. ACÓRDÃO Vistos,Read more
Identificação PROCESSOnº 0020707-05.2015.5.04.0332 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: HERBERT PAULO BECK EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Reconhecidaa responsabilidade do empregador, bem como a existência de dano e nexo causal entre o acidente sofrido pelo empregado e assuas atividades laborais, impõe-se o dever de indenizar. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os MagistradosRead more
Identificação PROCESSOnº 0020525-56.2016.5.04.0761 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO PELA LAVAGEMDOS UNIFORMES. MERENDEIRA. Uma vez que o uniforme utilizado pela reclamante não se caracterizava como especial,tais como os exigidos, por exemplo, pelo Serviço de Inspeção Federal a quem labora no ramo frigorífico, não necessitava passarpor processo deRead more
Identificação PROCESSOnº 0020119-43.2015.5.04.0123 (RO)RECORRENTE: RENATO RODRIGUES DA SILVARECORRIDO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A – TRANSPETRORELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGAS EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Entende-se que não restou comprovadopelo autor o fato de e que não foi restabelecido o plano de assistência à saúde outrora fruído, conforme determinado nadecisão que deu provimento aRead more
Identificação PROCESSOnº 0020808-48.2014.5.04.0406 (RO)RECORRENTE: LINDONES SCARABOTO, GUERRA S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOSRECORRIDO: LINDONES SCARABOTO, GUERRA S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOSRELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGAS EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MATERIAL E MORAL. REDUÇÃO. Do conjunto probatório,verifica-se que o reclamante tem perda auditiva de moderada a leve, em ambos os ouvidos, de causa híbrida e com nexo de condiçõesdeRead more
Identificação PROCESSOnº 0020068-93.2015.5.04.0523 (RO)RECORRENTE: FLAVIO ALBERTO DORIGON – MERECORRIDO: GILSON DOS SANTOSRELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGAS EMENTA RECURSO DO RECLAMADO. ACIDENTE DO TRABALHO. Hipótese em que o reclamante sofreu acidente do trabalho,o que lhe reduziu sua capacidade laborativa, de forma permanente. Comprovados o dano sofrido, o nexo de causalidade entreele e a atividade laborativa, bemRead more
Identificação PROCESSOnº 0020524-12.2015.5.04.0404 (RO)RECORRENTE: CARLOS FERNANDO GOMES DE AZEVEDORECORRIDO: RANDON S/A IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕESRELATOR: MARIA HELENA LISOT EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. A revisão do beneficio previdenciário de aposentadoria por tempode contribuição, em razão das diferenças salariais reconhecidas na presente ação, deve ser postulada pelo empregado juntoao INSS, não havendo prejuízo a ser suportado pelaRead more
