A empregada pretendia ser reintegrada antes da decisão sobre a ocorrência do assédio.
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Contrarrazões ao recurso ordinário – Contrarrazões do reclamante – Assédio sexual
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Recurso Ordinário – Recurso da reclamante – Assédio sexual – Da configuração de assédio – Dos casos no reclamado
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Petição inicial – Reclamatória trabalhista – Rescisão indireta do contrato de trabalho – Assédio sexual – Verbas rescisórias
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Para o TST, há configuração da responsabilidade objetiva da empresa.
Recente decisão da 12ª Vara do Trabalho de Natal-RN trouxe à tona uma grande discussão: quais os limites de responsabilidade da empresa pelos bens que disponibiliza para o uso profissional de seus colaboradores? No caso, foi analisado o uso do celular corporativo para atos de assedio sexual via WhatsApp, gerando uma condenação de R$ 20.000,00Read more
EXCELENTÍSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX/XX XXXXXXXXXXXXXXX Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua XXXXXXXX, nº XXX, CEP XXXX-XXX, na cidade de XXXXXXXX–XX, na pessoa de seus representantes legais, vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, com fundamentoRead more
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