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Reclamação Trabalhista – Técnico de Instalação – TV por Assinatura – Vínculo Trabalhista

Modelo de petição / peça / reclamatória trabalhista / reclamação trabalhista, reclamatória trabalhista / técnico de instalação / tv por assinatura / tv a cabo / vínculo empregatício / vínculo trabalhista / horas extras / deslocamento / vale-alimentação

Publicado em às 08:30 por Carlos Stoever em Petições Iniciais Trabalhistas. Fonte:

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Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho
Vara do Trabalho de XXXXXXXXXXXXXX
Seção Judiciária do XXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, inscrito ao CPF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG nº. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX–XX, vêm perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
RITO ORDINÁRIO

em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rodovia XXXXX, XXX – na cidade de XXXXXXXX–XX, e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rodovia XXXXX, XXX – na cidade de XXXXXXXX–XX, na pessoa de seus representantes legais, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DA RELAÇÃO DE TRABALHO

O Reclamante conforme se passará a expor, laborou junto à Empresa Reclamada, atuando como técnico de instalações, mantendo com está vínculo de emprego de 18 de fevereiro de 2013 até 15 de março de 2014, conforme asseverado por toda a documentação trazida à colação.

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Por tal motivo e por toda a matéria até aqui exposta, requer o Reclamante a prestação da tutela jurisdicional do Estado, com o intuito de ver-se devidamente amparado em suas pretensões.

DO DIREITO E DAS VERBAS DEVIDAS

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2.2 DAS HORAS EXTRAS

Como consubstanciado na narrativa dos fatos, resta indubitavelmente desrespeitadas as normas trabalhistas pátrias, uma vez que, o Reclamante fora contratado para laborar 44 (quarenta e quatro) horas semanais, tempo inferior ao que o Obreiro laborava em realidade como já mencionado aos fatos da presente peça introdutória.

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Dito isto, Excelência, faz jus o Reclamante ao pagamento das horas extras além das 08 horas diárias de serviço, devendo ser calculado o número de horas extras com base no horário ventilado à peça vestibular, ou seja, três vezes na semana com o laboro iniciando às 05h30min e terminando às 23h em média.

Assim, tomando-se como parâmetro a jornada asseverada à inicial, qual seja, três vezes na semana, o Obreiro laborava por 17h30min em média, jornada muito superior ao permitido por Lei, o que por si só explica a terceirização fraudulenta e ilegal da Primeira Reclamada, uma vez que o Obreiro laborava 78h semanais.

Nessas viagens, Excelência, o Reclamante fazia todas às instalações previstas nas cidades visitadas, sempre com a agenda cheia, fazia instalações de XXXXXXXXX/XX até XXXXXXXXX/XX.

Assim, devem as horas extras deferidas incidir sobre reflexos de férias + 1/3 constitucional, 13º salários, FGTS (11,20%), DSR’s e aviso-prévio, os quais, igualmente, deverão ser pagos, consoante os Enunciados 151, 45, 172 e 63, todos da Súmula do TST.

Os valores devidos ao Reclamante sob esta rubrica deverão ser apurados em liquidação de sentença

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Desta forma, Excelência, é imprescindível o acesso do Reclamante a tal documentação para o fim de corroborar o até aqui exposto, bem como fornecer subsídios ao Juízo para a devida condenação das Reclamadas.

DOS PEDIDOS

Diante dos fatos e fundamentos expostos, REQUER o Reclamante:

a) a citação da Reclamada através de seus representantes legais, para contestar, querendo a presente Reclamatória Trabalhista, sob pena de confissão e revelia, bem como ao final seja a respectiva Julgada Completa e Totalmente Procedente, com a condenação da Reclamada em todos os pedidos elencados neste petitório e nas demais cominações de praxe;

b) seja alcançado ao Reclamante os reflexos dos valores inferentes ao adicional de insalubridade sobre os depósitos do FGTS, que deverão ser corrigidos de forma compensatória;

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g) seja a RECLAMADA compelida a apresentar junto com a contestação/defesa, os recibos de pagamento de salários, registros de entregas de EPIs, se existentes, e as folhas-pontos da empresa, por ocasião de seu laboro, para fins de se apurar e comprovar os fatos narrados à peça vestibular, bem como toda a documentação pertinente à elucidação da lide.

ISTO POSTO, requer ainda, que caso a Reclamada, querendo, não apresente defesa, seja aplicada revelia e confissão ficta, para ao final julgar totalmente procedente a presente demanda;

REQUER a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente a prova documental, testemunhal e pericial;

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Dá-se à causa o valor estimado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) conforme cálculo em anexo.

CÁLCULO DE VALORES A RECEBER

a) Diferenças de FGTS R$ _________
b) Multa de 40% inferente a todo o período R$ ___________
c) Valores de adicional de insalubridade R$______________
d) Integrações do adicional de insalubridade R$ ____________
e) Multa do art. 477 da CLT R$ __________
f) Honorários advocatícios R$ __________

Termos em que pede e espera deferimento.

XXXXXXXXXX, XX de maio de 20XX.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
OAB/XX nº. XXX.XXX

ANEXO
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Carlos Stoever

Advogado. Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e MBA em Gestão de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas. Consultor de Empresas formado pela Função Getúlio Vargas. Palestrante na área de Licitações e Contratos Administrativos, em cursos abertos e in company. Consultor em Processos Licitatórios e na Gestão de Contratos Públicos. Posts by Carlos Stoever

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