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Petição Inicial – Despedida Com Justo Motivo – Reintegração – Reversão

Modelo de petição / peça / reclamatória trabalhista / petições iniciais

Publicado em às 09:00 por Patrícia Otarão em Modelos de petições trabalhistas, Petições Iniciais Trabalhistas. Fonte:

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EXCELENTÍSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX/XX

XXXXXXXXX XXXXX, brasileiro(a), ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, inscrito ao CPF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG nº. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX–XX, vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de XXXXXXXXXXXXXXX Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede à XXXXXXXX, nº XXX, bairro XXXXX, CEP XX.XXX-XX, na cidade de XXXXXXXX–XX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DA SÍNTESE DO CONTRATO DE TRABALHO

A Autora foi contratada pela reclamada em 01/10/2013, para exercer a função de copeira, alocada no Hospital XXXXXXX.

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II – DO DIREITO
1. Da nulidade do ato punitivo de justa causa – Reintegração

Como supracitado, a Reclamante trabalha no Hospital XXXXX, desde out/2013, na função de copeira.

Ocorre que nos intervalos de alimentação e descanso, desde a sua entrada no local de trabalho, era oferecido à Reclamante e suas colegas o mesmo lanche que eram servidos aos pacientes do Hospital.

Em XX/XX/2017, a Reclamante recebeu um aviso de dispensa por justa causa.

No documento constava que a motivação da demissão era devido a incorrência do artigo 482, letra “a”, ato de improbidade cometido pela Reclamante.

No ato da entrega do documento a Reclamante questinou a que fato se referia o documento, tendo como resposta que “foi por não cumprir as ordens de não comer os alimentos ofertados pelo Hospital aos pacientes”.

Imediatamente a Reclamante se opôs a resposta, dizendo que isso era prática costumeira do local desde que a mesma ingressou no labor, mas o supervisor não a deixou falar.

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Na impossibilidade de reintegração, requer a Autora, alternativamente, seja revertida a despedida com justo motivo em despedida imotivada.

2. Da indenização pelos valores perdidos

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3. Do dano moral

Conforme o exposto no tópico anterior, a Reclamante foi demitida por justo motivo sem direito ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal – cláusulas pétreas da Constituição Brasileira.

Como também já citado a Reclamante estava grávida, tem um filho de 5 anos, e do dia para a noite viu-se sem emprego e com vários direitos protetivos do trabalhador cerceados pela modalidade de demissão adotada pela Reclamada.

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4. Da Gratuidade da Justiça

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Inobstante a isto, faz a juntada de sua CTPS, a qual compra a situação de desemprego, bem como, as despesas fixas mensais.

Requer a Autora, ante o aqui esposado, seja julgado procedente o pedido de Gratuidade da Justiça, abstendo-a de toda e qualquer despesa advinda desta lide, nos termos dos artigos supracitados.

5. Dos Honorários Advocatícios

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Portanto, requer a procedência do pedido de pagamento de honorários advocatícios ao Procurador da parte Autora.

III- DOS PEDIDOS

Ex positis, requer a Vossa Excelência:
a) seja declarada a nulidade do ato punitivo nos termos em que foram realizados e, consequentemente, da despedida sem justo motivo, bem como, seja a Reclamante imediatamente reintegrada ao trabalho …………………………… SEM VALOR MONETÁRIO

b) alternativamente, seja revertida a despedida com justo motivo em despedida imotivada, com o pagamento de todas verbas rescisórias, tais como, saldo de salário (R$ XXX,XX), DRS (R$ XXX,XX), férias acrescidas de 1/3 constitucional (R$ XXX,XX), 13º salários (R$ XXX,XX), FGTS (R$ XXX,XX) e multa de 40% (R$ XXX,XX)*………………………………………………………………………………………………………………. R$ 0,000,00
*(valores considerados como data de rescisão a data do ajuizamento da demanda)

c) a condenação da Reclamada ao pagamento da indenização dos salários perdidos em razão da despedida ilegal, , referente à indenização de salários dos meses em que esteve afastada ……………………………………………………………………………………. R$ 00.000,00*
*(valores considerados como data de rescisão a data do ajuizamento da demanda)

d) considerando o caráter punitivo e pedagógico que deve ter a indenização por danos morais, requer seja fixada no montante de R$ 8.000,00 ou, alternativamente, requer seja o quantum arbitrado pelo Juízo……………………………………………… R$ 8.000,00

Por fim, requer ainda:
a) incidência de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento;
b) a notificação da Reclamada para apresentar defesa, se quiser, sob pena de revelia e confissão;
c) a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, por tratar-se A Reclamante de pessoa pobre nos termos da lei, não possuindo condições financeiras de arcar com os custos da presente ação sem prejuízo de sua subsistência e de sua família;
d) a condenação da Reclamada ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios de 20% sobre o valor bruto da condenação;
e) a produção de todas as provas em direito admitidas, como documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial.

Atribui à causa, aproximadamente, o valor de R$ XX.XXX,XX.

Termos em que pede e espera deferimento.

XXXXXX/XX, XX de novembro de 20XX.

XXXXXXX XXXXXXX
OAB/XX nº. XX.XXX

ANEXO
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