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Inicial Trabalhista – Professor – Redução da Carga Horária – Suspensão – Carga Horária

Modelo de petição / peça / reclamatória trabalhista / petições iniciais

Publicado em às 08:30 por Patrícia Otarão em Modelos de petições trabalhistas, Petições Iniciais Trabalhistas. Fonte:

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Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho
Vara do Trabalho de XXXXXXXXXXXXXX
Seção Judiciária do XXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, inscrito ao CPF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG nº. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX–XX, vêm perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede à XXXXXXXX, XXX – na cidade de XXXXXXXX–XX, na pessoa de seus representantes legais, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DOS FATOS

A Parte Reclamante conforme anotações consubstanciadas em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, laborou junto à Reclamada, tendo iniciado seu contrato na data de 21 de fevereiro de 2011, na função de professor do Curso de Direito, com remuneração à época de R$20,58 (vinte reais e cinquenta e oito centavos) por HORA/AULA, mais descanso semanal remunerado, tendo recebido aviso-prévio em 25 de janeiro de 2017.

Dito isto, é de suma importância relatar que desde o dia 1º de agosto de 2011, através de um suposto aditivo ao contrato de trabalho – docentes, assinado sem a chancela do Sindicado dos Professores, e tampouco sob requerimento do Reclamante, a Instituição Reclamada de maneira arbitrária suspendeu o Reclamante, tendo deixado o mesmo sem remuneração desde essa data, com uma suposta promessa de retorno em alguns meses.

Ora, Excelência, de forma ardil a Instituição aguardou 05 (cinco) anos para realizar a rescisão do Contrato de Trabalho do Reclamante, no intuito de não ter de adimplir com qualquer verba em relação a rescisão do mesmo.

Não bastasse isso, tal suspensão foi efetuada ao arrepio da lei, uma vez que foi realizada sem a chancela do Sindicato da categoria como determina a Convenção Coletiva a que a Reclamada é signatária, bem como jamais ocorreu a instauração de processo administrativo disciplinar que pudesse justificar tal suspensão por culpa do Obreiro.

Desta forma, presume-se que tal suspensão só atendeu aos interesses da Reclamada, bem como foi por sua exclusiva vontade, tendo o Reclamante ficado sempre àquela esperança de ser chamado a qualquer momento, pois sempre manteve um bom relacionamento com a Instituição e continuou a conviver com os diretores da Reclamada, e sempre se colocando a inteira disposição da Reclamada.

Ocorre que, para surpresa do mesmo, após ter o contrato suspenso por vontade exclusiva da Reclamada na data de 01/08/2011, conforme o documento em anexo, tendo à época constato no documento que seria uma suspensão de comum acordo, algo que não guarda qualquer similitude com a realidade, tanto o é, que até a data da rescisão do contrato de trabalho, o Obreiro estava à disposição da Reclamada.

Por tal motivo, requer o Reclamante a prestação da tutela jurisdicional do Estado, com o intuito de ver-se devidamente amparado em suas pretensões.

II – DO DIREITO

Como já mencionado acima, entende a Reclamante que deva ser o contrato de trabalho considerado da seguinte forma:

Com INÍCIO em 21/02/2011, com aviso-prévio dado na data de 25/01/2017, deve-se considerar assim o TÉRMINO do contrato de trabalho entre as Partes na data de 14/03/2017.

Assim, se passará à fundamentação dos pedidos com base na legislação trabalhista.

1 – DAS VERBAS RESCISÓRIAS

1.1 – DAS DIFERENÇAS DE FGTS E DA MULTA COMPENSATÓRIA DE 40%

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1.2 – DO AVISO-PRÉVIO

No que concerne aos valores atinentes ao aviso-prévio, importante salientar que o Obreiro recebeu apenas o valor relativo a 30 (trinta) dias de aviso-prévio indenizado, no entanto, sendo considerada nula a suspensão, faz jus o Obreiro a perceber os valores pertinentes a todo o período de suspensão, devendo ser recalculado o aviso-prévio 48 (quarenta e oito) dias.

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1.3 – DO 13º SALÁRIO (PROPORCIONAL)

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1.4 – DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS E DO 1/3 DE FÉRIAS

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2 – DAS VERBAS TRABALHISTAS

2.1 – DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E CONSEQUENTE RETIRADA DA CARGA HORÁRIA

No caso em tela, o Reclamante sofreu uma SUSPENSÃO SEM REMUNERAÇÃO por vontade exclusiva da Instituição Reclamada, que ao arrepio de Lei, simplesmente zerou a carga horária do Reclamante, realizando uma suposta suspensão de contrato, com intuito único, à época, de não alcançar verbas rescisórias ao Reclamante.

Nesta linha, Excelência, presumindo-se que a suspensão teria sido realizada por algum equívoco do Reclamante, o que se admite apenas a título de argumentação, deveria a Instituição Reclamada instaurar inquérito preliminar no prazo de 30 (trinta) dias, conforme digressionado em Lei, para apurar a suposta falta cometida pelo Obreiro, o que jamais ocorreu.

Dito isto, resta consubstanciado, que a suspensão realizada foi perfectibilizada ao arrepio da Lei, de maneira totalmente unilateral por vontade exclusiva do Empregador do Reclamante, algo totalmente alienígena.

Logo, tal punição deve ser anulada, devendo ser considerado como se 

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Desta forma, devem ser apurados tais valores e alcançados ao Reclamante com os percuciente reajustes ano a ano previstos à Convenção coletiva, bem como seus reflexos em todas as demais verbas trabalhistas como FGTS, férias + 1/3 constitucional, 13º salários, DSR’s, contribuição previdenciária e aviso-prévio, os quais, igualmente, deverão ser pagos, consoante os Enunciados 151, 45, 172 e 63, todos da Súmula do TST.

2.2 – REGISTRO, ALTERAÇÕES E BAIXA NA CTPS

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2.3 – DAS VERBAS RESILITÓRIAS

Os descontos fiscais e previdenciários devem ficar a cargo da Reclamada, pois a Parte Reclamante não pode arcar com este ônus, só porque não foi pago corretamente na época certa.

Este entendimento foi recentemente sedimentado no Enunciado 368, da Súmula do TST, que assim dispõe, in verbis.

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2.4 DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS

A Parte Reclamante protesta pela exibição de documentos, como recibos de pagamentos de salário, portarias da Instituição, donde constam os dados necessários para embasar e atestar o exposto na exordial, sob pena de aplicação subsidiária dos arts. 396 e 400 do novel CPC.

Nosso Código de Processo Civil, ao tratar “Da Exibição de Documento ou Coisa”, é claro em estabelece e permitir, que a parte em Juízo solicite a exibição de documentos comuns, sendo que estabelece o diploma processual, nos artigos que seguem o seguinte:

Da Exibição de Documento ou Coisa

Art. 396 – O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder.

Art. 397 – O pedido formulado pela parte conterá:
I – a individuação, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa;
II – a finalidade da prova, indicando os fatos que se relacionam com o documento ou a coisa;
III – as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe e se acha em poder da parte contrária.
(…)

Art. 399 – O juiz não admitirá a recusa:
I – se o requerido tiver obrigação legal de exibir;
II – se o requerido tiver aludido ao documento ou à coisa, no processo, com o intuito de constituir prova;
III – o documento, por seu conteúdo, for comum às partes.
(…)

CAPÍTULO VIII
Da Sentença e da Coisa Julgada
SEÇÃO I
Dos Requisitos e dos Efeitos da Sentença

Art. 497 – Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.

[...]
Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.
§ 1º Para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.

Desta forma, Excelência, é imprescindível o acesso da Parte Reclamante a tal documentação para o fim de corroborar o até aqui exposto, bem como fornecer subsídios ao Juízo para a devida condenação da Reclamada.

III – DOS PEDIDOS

Diante dos fatos e fundamentos expostos, REQUER a Reclamante:

a) a citação da Empresa Reclamada através de seu representante legal, para contestar, querendo a presente Reclamatória Trabalhista, sob pena de confissão e revelia, bem como ao final seja a respectiva Julgada Completa e Totalmente Procedente, com a condenação em todos os pedidos elencados neste petitório e nas demais cominações de praxe;

b) tendo em vista a prevalência do entendimento pela ANULAÇÃO DA SUSPENSÃO ILEGAL, seja condenada a Instituição Reclamada a alcançar as diferenças 

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h) a condenação da Reclamada a arcar com os descontos legais e previdenciários;

i) em caso de procedência, seja determinado a Reclamada para arcar com custas e descontos legais com despesas judiciais decorrentes da condenação;

ISTO POSTO

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Dá-se à causa o valor estimado de R$ 40.000,00 (quarenta mil) reais.

Termos em que pede e espera deferimento.

XXXXXXXXXX, XX de maio de 20XX.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
OAB/XX nº. XXX.XXX

ANEXO
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