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Inicial Trabalhista – Professor – Perda da Chance

Modelo de petição / peça / reclamatória trabalhista / petições iniciais trabalhistas

Publicado em às 08:30 por Patrícia Otarão em Modelos de petições trabalhistas, Petições Iniciais Trabalhistas. Fonte:

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Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho
Vara do Trabalho de XXXXXXXXXXXXXX
Seção Judiciária do XXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXX XXXXXX, brasileiro, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, inscrito ao CPF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG nº. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX–XX, vêm perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede à XXXXXXXX, XXX – na cidade de XXXXXXXX–XX, e de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede à XXXXXXXX, XXX – na cidade de XXXXXXXX–XX, na pessoa de seus representantes legais, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DOS FATOS

A Reclamante conforme anotações consubstanciadas em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, foi admitida junto ao GRUPO XXXXX na data de 04 de agosto de 2014, para exercer a função de professora do ensino superior, conforme os documentos em anexo.

Ocorre que, na data de 18 de julho de 2016, a Reclamante foi dispensada sem justa causa, mesmo após ter sido confirmada como professora e ter recebido sua grade de horários para o segundo semestre de 2016, tendo recebido o aviso-prévio indenizado de 36 dias, considerando-se assim como data de efetivo término do contrato de trabalho o dia 24 de agosto de 2016.

No tocante a jornada contratada, percuciente informar que a Reclamante fora contrata como mensalista com jornada estipulada de 40 (quarenta horas) semanais e/ou 180 (cento e oitenta horas) mensais, percebendo como última remuneração R$ 9.675,85 (nove mil seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) mensais, conforme contracheques em anexo.

Cumpre salientar, Excelência, conforme já relatado, a Reclamante havia recebido a confirmação e sua grade de horários para o segundo semestre de 2016, ou seja, havia firmado compromissos de ordem financeira com base em sua condição de Professora Universitária, conforme atestam os documentos em anexo.

Dito isto, a despedida completamente de surpresa causou enorme abalo a Reclamante, bem como complicações à sua vida pessoal, pois possui uma filha de apenas 08 anos de idade, que indelevelmente acabou afetada pela despedida injustificada sofrida pela Reclamante, pois esta não teve mais como adimplir com a escola particular da filha no momento que ficou desempregada.

Ora, Excelência, a Reclamante é extremamente qualificada, tendo concluído seus estudos fora do país, tendo sempre recebido bolsa de estudos, trouxe alguns métodos novos para a Instituição o que acabou desagradando alguns colegas professores que faziam parte da Coordenação do Curso, e que naturalmente tinham influência junto a Reitoria da Instituição que acabou por despedir a professora em pleno semestre letivo sem maiores informações.

Ora, Excelência, em razão da metodologia diferenciada e da própria forma de cobrar os acadêmicos, percebeu uma certa animosidade por partes dos colegas, que em sua maioria sentiam-se ameaçados, e optaram por excluir socialmente a professora e trabalhar sua saída do Curso.

Além da exclusão social sofrida, com o passar do tempo, por determinação da Coordenação, o número de aulas presenciais ministrada pela Reclamante foi sendo reduzido, sendo acrescido o respectivo tempo de horas em aulas do módulo de Ensino a Distância (EAD). Tal determinação, causou na Reclamante a sensação de estar sendo “retirada dos cursos de graduação aos poucos”.

Inclusive, havia sido decidido pela Coordenação que ela iria ministrar uma disciplina de férias de inverno, porém ela foi afastada da disciplina antes de começarem as aulas, sendo que foi informada pela Coordenação, que não deveria se preocupar com as horas de trabalho, pois seriam acrescidas através de horas por meio do EAD.

Em decorrência da despedida repentina, a Reclamante foi obrigada a deixar o imóvel que alugava, conforme documento em anexo, onde havia realizado a compra de inúmeros móveis planejados, inclusive, o quarto de sua filha, que fora obrigada a vender por valores bem abaixo do que valiam por não ter condições de adimplir com as prestações vincendas, bem como de transportar para sua nova residência. Naturalmente, foi obrigada a retirar sua filha de apenas 08 (oito) anos do Colégio XXXXXXXXXX, pois não tinha mais como pagar as mensalidades.

Por tal motivo, requer a Reclamante a prestação da tutela jurisdicional do Estado, com o intuito de ver-se devidamente amparada em suas pretensões.

II – DO DIREITO

Como já mencionado acima, entende a Reclamante que deva ser o contrato de trabalho considerado da seguinte forma:

Com INÍCIO em 04/08/2014, com aviso-prévio indenizado de 36 dias, concedido na data de 18/07/2016, projetando-se no tempo, devendo ser considerado como o efetivo TÉRMINO do contrato a data de 24/08/2016.

Assim, se passará à fundamentação dos pedidos com base na legislação trabalhista.

1 – DAS RECLAMADAS

Apenas para elucidação e justificação da situação em epígrafe, apesar das Reclamadas se apresentarem como pessoas jurídicas diferentes, possuem um único CNPJ, em verdade são parte de algo maior, fazendo parte do GRUPO XXXX, conforme conhecimento público e notório.

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2 – DAS VERBAS TRABALHISTAS

2.1 DA PERDA DE UMA CHANCE E DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

Conforme é de conhecimento deste Juízo, uma das peculiaridades no trabalho da classe da Reclamante, é a pouca rotatividade de professores, por lógico, nenhuma universidade costuma iniciar seu semestre letivo com o quadro de professores incompleto, o que denota uma certa organização para preencher as vagas de professor com certa antecedência.

Resta clarificado que ocorreu uma atitude antijurídica da Empresa Reclamada, pois tem pleno conhecimento que em razão da duração do semestre letivo, não existe uma rotatividade costumeira e continua como em muitas outras profissões, fica quase impossível uma recolocação no mercado de trabalho no mesmo semestre.

Dito isto, 

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Assim, resta clarificado a perda de uma chance, e caracterizado o dever de indenizar por parte das Reclamadas, devendo ser arbitrada por Vossa Excelência uma condenação inferente ao período correspondente ao segundo semestre.

3 – DO DANO MORAL

Ora, Excelência, desnecessário salientar o abalo sofrido pela Reclamante, por óbvio que a situação de exclusão por parte dos colegas de trabalho e a redução gradativa de suas aulas presenciais, em si já foram degradantes o suficiente, totalmente antiprofissional a postura da Coordenação Institucional em promover perseguições a reclamada em razão de seus métodos de aula diferentes e inovadores.

A situação criada ou permitida por esta foi algo feito com intuito de excluir e humilhar a Reclamante, sendo que seria muito mais ético e profissional, por parte da Coordenação da Instituição, fiscalizar as pessoas que a representam na Coordenações dos Cursos, bem como chamar a Reclamante e despedi-la se a reclamada estava descontente com seus serviços e no período anterior as férias, dando chance da Reclamante se recolocar no mercado de trabalho e das demais instituições contratarem a Reclamante.

Dito isto, o dano moral sofrido não exige prova cabal, eis que 

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III – DOS PEDIDOS

Diante dos fatos e fundamentos expostos, REQUER a Reclamante:

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REQUER ainda, o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, por tratar-se a Reclamante de pessoa pobre nos termos da lei, e não possuir condições financeiras de arcar com as custas da presente ação sem prejuízo de sua subsistência e de sua família, conforme os artigos 98, caput e 99 e ss. do CPC;

REQUER por fim a condenação em honorários advocatícios nos termos do Art. 85 ss. do CPC, requerendo sejam os mesmo arbitrados em 15% (quinze inteiros por cento) dos valores da condenação.

Termos em que pede e espera deferimento.

XXXXXXXXXX, XX de maio de 20XX.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
OAB/XX nº. XXX.XXX

ANEXO
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