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Identificação PROCESSOnº 0020690-89.2015.5.04.0001 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. A permanênciado motorista dentro de veículo, próximo à bomba de abastecimento de combustível e dentro da área de risco, configura situaçãode risco que caracteriza o trabalho perigoso. É devido, nestes casos, o pagamento do adicional de periculosidade. ACÓRDÃO Vistos, relatadosRead more

Identificação PROCESSOnº 0020161-63.2013.5.04.0026 (RO)RECORRENTE: MARCOS LOPES DA SILVA, BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORESRECORRIDO: MARCOS LOPES DA SILVA, BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORESRELATOR: FLAVIA LORENA PACHECO EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PELA LEI Nº 12.740/12. Não há necessidade de regulamentação aprovadapelo Ministério do Trabalho e Emprego para que a lei supracitada produza seus efeitos. Trata-seRead more

Empregado exposto eventualmente à radiação ionizante não tem direito ao adicional de periculosidade. Esse foi o entendimento da Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba que, com base nas provas periciais, constatou que o trabalhador estava exposto a níveis de radiação constatados pela perícia como desprezíveis e de forma eventual. A decisãoRead more

Três trabalhadores da Braskem deverão receber adicional de insalubridade em grau máximo por estarem em contato, durante suas atividades laborais, com benzeno e outras substâncias químicas. O benzeno é considerado cancerígeno e pode ser absorvido facilmente pela pele. Neste grau, o adicional equivale a 40% do salário básico de cada trabalhador. A decisão é daRead more

Condenada a pagar adicional de periculosidade a um empregado que sofreu acidente durante a execução de tarefas em um painel de controle de distribuição elétrica, a Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. entrou com Recurso contra a decisão proferida pelo Juiz da 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB. A empresa alegou que a condenação nãoRead more

Lei Nº 12.997/2014 entrou em vigor em 18 de junho e considera perigosas as atividades de trabalhador em motocicletaRead more

A 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande condenou a empresa Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda., a pagar adicional de periculosidade a um empregado que se expunha, diariamente, a agentes perigosos. O julgador tomou por base prova técnica que constatou que o empregado desenvolvia atividade perigosa em razão de exposição, diária eRead more

O programa será exibido na TV Ceará, às 19h30 (Canal 5, 17 na NET e 305 na GVT).Read more

Os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram acolher parcialmente o recurso ordinário de um reclamante que havia requerido, entre outros pontos, a reforma da sentença, que lhe negara o pedido de indenização por dano moral, em razão de uma fratura no punho da mão direita que sofrera ao operar uma máquinaRead more

A edição nº 166 da Revista Eletrônica, relativa ao mês de março, encontra-se disponível no site do TRT/RS. O periódico é produzido pela Escola Judicial, sob a supervisão da Comissão da Revista e Outras Publicações. A revista é composta de acórdãos, ementas, sentenças, notícias e indicações de leitura. A seleção de acórdãos contempla excertos queRead more

O Serviço de Saúde do Tribunal do Trabalho da Paraíba em conjunto com a Secretaria de Gestão de Pessoas iniciou, nesta segunda-feira, 31, a implantação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) visando à preservação da saúde e da integridade dos magistrados e servidores dentro do ambiente de trabalho. Todas as atividades de implantaçãoRead more

A edição nº 165 da Revista Eletrônica, relativa ao mês de fevereiro, encontra-se disponível no site do TRT/RS. O periódico é produzido pela Escola Judicial, sob a supervisão da Comissão da Revista e Outras Publicações. A revista é composta de acórdãos, ementas, sentenças, notícias e indicações de leitura. A seleção de acórdãos contém excertos deRead more

Em audiência ocorrida nessa segunda-feira (27) no Ed. Sede do TRT da 2ª Região, sob presidência da desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, vice-presidente judicial, e com a presença do desembargador Davi Furtado Meirelles e da juíza Patrícia Therezinha de Toledo, a Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô e o Sindicato dos Trabalhadores em EmpresasRead more

Depois de quase 20 dias de paralisação, os servidores da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – Cagepa deverão retomar as atividades às 14h da segunda-feira, dia 7. O fim do movimento grevista foi decidido em sessão realizada nesta sexta (4), no Pleno do Tribunal do Trabalho da Paraíba, presidida pelo vice-presidente do Regional,Read more

Trabalhadores dessa categoria passaram a ter direito a adicional de periculosidade de 30% sobre o valor do salárioRead more

Os desembargadores da 9ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram que, havendo decisão judicial modificando a remuneração, a base de cálculo deve ser reajustada para o fim de modificar os parâmetros do benefício de complementação de aposentadoria. No caso analisado, o trabalhador teve uma decisão judicial favorável que lhe deferira diferenças salariais e adicionalRead more

Sede do Tribunal Superior do Trabalho – TST Em 19 de maio deste ano, o plenário do Tribunal Superior do Trabalho – TST resolveu realizar as seguintes alterações: Alterou o item II, da súmula 262; Converteu em súmula, sem alteração de texto, as orientações jurisprudenciais nº 372, 386, 390, 404, 406 e 414, da Subseção 1 EspecializadaRead more

A TAM Linhas Aéreas S.A. terá de pagar adicional de periculosidade a um agente de bagagem e rampa que, por cerca de quatro anos, fazia a separação e o carregamento de bagagem embarcada e desembarcada nas pistas do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (MG). Condenada nas instâncias anteriores, a companhia aérea recorreu ao TribunalRead more

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – RESOLUÇÃO Nº 194 DE 19.05.2014 D.E.J.T.:19.05.2014 Altera o item II da Súmula nº 262. Converte em Súmulas as Orientações Jurisprudenciais de n.os 372, 386, 390, 404, 406 e 414 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, sem alteração de texto. Converte em Súmulas as Orientações Jurisprudenciais de n.os 4, 353, 373,Read more

Súmula nº 453 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. CARACTERIZAÇÃO DE FATO INCONTROVERSO. DESNECESSÁRIA A PERÍCIA DE QUE TRATA O ART. 195 DA CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 406 da SBDI-1) – Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014  O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional aoRead more