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Identificação PROCESSOnº 0020380-16.2016.5.04.0012 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: EMILIO PAPALEO ZIN EMENTA PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES. Não há falar em incidênciade prescrição total por tratar-se de pedido sucessivo, cuja exigibilidade se renova mês a mês. A lesão ao pretenso direitoocorre quando do vencimento de cada salário, diante da alegação de que pago sem a observância do correto valor, contando-seoRead more

Identificação PROCESSOnº 0020366-22.2015.5.04.0641 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGAS EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO TOTAL.A lesão ocorrida envolve a satisfação do real salário contratual, parcela de trato sucessivo, o que gera prejuízos para oautor mês a mês, não havendo falar em prescrição total. Não provido ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAMRead more

Identificação PROCESSOnº 0020708-24.2015.5.04.0741 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: ANDRE REVERBEL FERNANDES EMENTA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃOTOTAL. Não obstante a nulidade do pedido de demissão do autor e as diversas irregularidades constatadas na formalizaçãodo seu contrato de trabalho, resta caracterizado que o vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada teve términoem 14.05.2011. NãoRead more

Identificação PROCESSOnº 0020205-08.2014.5.04.0201 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS EMENTA PRESCRIÇÃO. ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL. Parao efeito de pronúncia da prescrição, relativamente as pretensões deduzidas por meio de emendas à petição inicial, deve-seconsiderar as datas em que feitas tais emendas. Se estas foram apresentadas após o decurso de dois anos da data da extinçãodoRead more

Identificação PROCESSOnº 0020118-77.2016.5.04.0461 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: MARIA MADALENA TELESCA EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. PRESCRIÇÃO.Por se tratar o pensionamento vitalício de verba de natureza alimentar de trato sucessivo, o prazo prescricional vence mêsa mês, não se cogitando de prescrição de fundo de direito. Apelo do reclamante parcialmente provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados eRead more

Identificação PROCESSOnº 0021244-43.2015.5.04.0027 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: LUCIA EHRENBRINK EMENTA PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. FGTS. SÚMULA Nº 362 DO TST.O direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, sujeita-se à prescrição é trintenária, nos exatostermos da Súmula nº 362 do TST, com sua nova redação, alterada em junho de 2015, após julgamento pelo STFRead more

Identificação PROCESSOnº 0121700-77.1996.5.04.0702 (AP)AGRAVANTE: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORESAGRAVADO: ARI OLIVEIRA PINHEIRO, SEG-SERVICOS ESPEC DE SEGURANCA E TRANSP DE VALORES S/ARELATOR: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA PROFORTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.A prescrição intercorrente não é aplicável na Justiça do Trabalho. Inteligência da Súmula n. 114 do TST e da Orientação Jurisprudencialn. 11Read more

Identificação PROCESSOnº 0021306-15.2016.5.04.0103 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL EMENTA CONTRATO DE TRABALHO. MODALIDADE. PRESCRIÇÃO BIENAL. Considerandoque a reclamante não logrou comprovar que continuou prestando serviços além do termo final do contrato por prazo determinadofirmado entre as partes, resta inaplicável o disposto no artigo 451 da CLT, devendo ser mantida a sentença de improcedência,porqueRead more

Identificação PROCESSOnº 0020566-29.2015.5.04.0641 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS.Situação em que o reclamante atingiu a classe máxima na carreira prevista no Plano de Cargos e Salários, não sendo devidamais nenhuma promoção. Todavia, o nível máximo deveria ser atingido em período anterior ao reconhecido pela reclamada,Read more

Identificação PROCESSOnº 0020801-73.2015.5.04.0001 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA EMENTA PROCERGS. PROMOÇÕES. PRESCRIÇÃO TOTAL. DECLARAÇÃO INCABÍVEL.A não concessão de promoção, em tese, implicaria em lesão de trato sucessivo, pois o reclamante não teria recebido as diferençassalariais decorrentes da ascensão funcional que alega fazer jus. Impossibilidade de se declarar a prescrição total. RecursoRead more

Identificação PROCESSOnº 0020271-39.2015.5.04.0011 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOS TOSCHI EMENTA PRESCRIÇÃO BIENAL. DECLARADA DE OFÍCIO. Inaplicávelao processo do trabalho a prescrição bienal, declarada de ofício, na forma prevista no art. 219, § 5º, do CPC/1973, poisem desacordo com os princípios basilares do direito do trabalho. Cabe à parte interessada necessariamente arguí-la na faseinstrutivaRead more

Identificação PROCESSOnº 0021542-29.2014.5.04.0202 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOS TOSCHI EMENTA PRESCRIÇÃO BIENAL. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. O protesto genérico não é suficiente para interromper a prescrição de todos os direitos do contrato de trabalho. A cobrançasem especificação do que é devido não atende à finalidade do protesto. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos.Read more

Identificação PROCESSOnº 0020554-13.2015.5.04.0771 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: TANIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA EMENTA PRESCRIÇÃO. Aplicação do inciso XXIX do artigo7º da Constituição Federal, que prevê a incidência da prescrição quinquenal do direito de ação dos trabalhadores urbanos erurais quanto aos créditos resultantes de relações de trabalho durante a vigência do contrato de trabalho. ACÓRDÃO Vistos, relatadosRead more

Identificação PROCESSOnº 0020680-11.2016.5.04.0001 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: MARIA HELENA LISOT EMENTA BANRISUL. PRESCRIÇÃO. FÉRIAS ANTIGUIDADE E ABONO ASSIDUIDADE.Tratando-se as parcelas “férias antiguidade” e “abono assiduidade” de benefícios criados e suprimidos por regramento internodo reclamado, incidente a prescrição total, nos termos da Súmula 294 do TST. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantesRead more

Identificação PROCESSOnº 0020465-26.2016.5.04.0004 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE EMENTA PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. É aplicávelo disposto no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, independentemente da regulamentação do inciso I do referido dispositivo.Matéria reservada à lei complementar. Denúncia da Convenção 158 da OIT pelo Brasil. Decisão exarada nos autos da ADIN 1.480-DF.Prescrição quinquenal definidaRead more