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Recurso ordinário – Recurso do reclamado – Reversão da condenação por redução de capacidade laborativa – Doença profissional – Equiparação a acidente de trabalho – Dano moral e material – LER

Identificação PROCESSOnº 0020200-27.2014.5.04.0252 (RO)RECORRENTE: SANDRA MARIA NUNES DA SILVA, STEFANI SILVA DE LIMA, MATHEUS SILVA DE LIMARECORRIDO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANRELATOR: BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOS TOSCHI EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DOLO. CULPA. NEGLIGÊNCIA. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. A legislaçãobaseia-se na Lei nº 8.213/91 de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planosRead more

Identificação PROCESSOnº 0020752-15.2014.5.04.0406 (RO)RECORRENTE: JUSSARA FERRAZ DOS SANTOSRECORRIDO: MVC COMPONENTES PLASTICOS LTDARELATOR: JOAO PAULO LUCENA EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. Vencido em parteo Relator, para quem o adimplemento da indenização por dano material decorrente de acidente do trabalho, em uma só vez, nostermos do parágrafo único do art.Read more

Identificação PROCESSOnº 0020100-70.2015.5.04.0403 (RO)RECORRENTE: MAICON PADILHA CARDOSORECORRIDO: CSE- COMERCIAL SERRANA DE ELETRIFICACAO LTDA – MERELATOR: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS. A indenização por dano moral está prevista noartigo 5º, incisos V ("é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material,moral ou àRead more

PROCESSO: 0000060-87.2014.5.04.0731 RO – Sumaríssimo    ACÓRDÃO preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a arguição de cerceamento de defesa. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pagamento de honorários assistenciais no percentual de 15% do valor bruto da condenação, mantendo inalterada a sentença no remanescente, pelos seus própriosRead more

PROCESSO: 0000060-87.2014.5.04.0731 RO – Sumaríssimo    ACÓRDÃO preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a arguição de cerceamento de defesa. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pagamento de honorários assistenciais no percentual de 15% do valor bruto da condenação, mantendo inalterada a sentença no remanescente, pelos seus própriosRead more

PROCESSO: 0010430-43.2013.5.04.0511 RO    EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. PARCELA ÚNICA. Havendo pedido expresso do trabalhador e autorização legal, deve ser autorizada a percepção da pensão mensal vitalícia em parcela única, por mais favorável ao credor. Incidência do art. 950, parágrafo único, do Código Civil.   ACÓRDÃO por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aoRead more

PROCESSO: 0000874-03.2013.5.04.0451 RO    EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Reconhecida a responsabilidade subjetiva do empregador, nos termos do art. 927 do Código Civil, bem como a existência de dano e de nexo concausal entre a patologia apresentada pelo empregado e as suas atividades laborais, impõe-se o dever de indenizar.Read more

PROCESSO: 0000973-45.2013.5.04.0233 RO    EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. O reclamante não logra êxito em comprovar a ocorrência do acidente do trabalho descrito na petição inicial, ônus que lhe impunha e do qual não se desincumbe a contento, a teor do que estabelecem os artigos 818 da CLT e 333,Read more

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Consoante a jurisprudência pacífica deste Tribunal de uniformização, o benefício previdenciário, pago pelo INSS, e a pensão mensal por dano, prevista no art. 950 do Código Civil, possuem natureza jurídica e fatos geradores distintos. O primeiro é decorrente doRead more

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PAGAMENTO EM COTA ÚNICA. MAJORAÇÃO. A conclusão a que se chegou no v. acórdão embargado foi de que não caracteriza afronta à Súmula 126 do TST a decisão que tem como elemento balizador o contracheque trazido aos autos quando a CorteRead more

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho deu provimento parcial a recurso de um trabalhador de transporte coletivo, entendendo que o empregador, ao assumir os riscos econômicos da atividades, arca também com os prejuízos causados pelo ambiente inadequado de trabalho. Em seu recurso, o autor (motorista e cobrador) requereu o deferimento da indenização porRead more

Ao analisar a causa trabalhista em que os filhos de um empregado falecido pleiteiam reparação moral pela morte do pai, a Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba verificou que a viúva do trabalhador já havia recebido indenização por danos morais e materiais em ação anterior. O colegiado entendeu que o valorRead more

Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Turma do TRT/CE condenaram a empresa a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais e 180 salários-mínimos por dano material.Read more

A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba modificou a decisão proferida na Vara do Trabalho de Cajazeiras (PB), em face de AC Firmino – ME, e elevou a indenização a ser paga a um trabalhador rural que sofreu acidente no corte da cana-de-açúcar e teve 50% de sua capacidade de trabalhoRead more

Os magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acolheram parcialmente o recurso de uma empresa (reclamada/recorrente) que pedia, entre outros pontos, a reforma da decisão que a condenara ao pagamento de danos materiais ao demandante, que recebe benefício previdenciário em valor inferior ao que lhe seria devido caso não houvesseRead more

        A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba entendeu que a moto pertencente a uma empregada, furtada enquanto prestava serviços em benefício da empresa Bimbo do Brasil Ltda, é de responsabilidade do empregador, que deve ressarcir a trabalhadora. Segundo o processo, o veículo foi adquirido por R$ 3.490.00,Read more

Na última quinta-feira (15), foram realizadas três audiências de dissídio coletivo de greve. Todas foram conduzidas pela desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), e todas resultaram em acordo. Confira abaixo o teor deles: Na primeira audiência, iniciada às 13h15, o suscitante era o Sindicato dos TrabalhadoresRead more

A edição nº 163 da Revista Eletrônica, relativa ao mês de dezembro, encontra-se disponível no site do TRT/RS. O periódico é produzido pela Escola Judicial, sob a supervisão da Comissão da Revista e Outras Publicações. A revista é composta de acórdãos, ementas, sentenças, notícias e indicações de leitura. A seleção de acórdãos contempla excertos queRead more

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Condomínio do Edifício Ravena, em Pará de Minas (MG), para reconhecer que o recebimento de pensão por danos materiais em parcela única não é direito potestativo do trabalhador (direito que não admite contestação). A decisão se deu em recurso do condomínio contra condenação impostaRead more