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Identificação PROCESSOnº 0020814-67.2016.5.04.0541 (AP)AGRAVANTE: LUCAS MILHOMEM NEVACKAGRAVADO: PAULO DE OLIVEIRA VARGASRELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE DE EXECUÇÃO. BOA FÉ DO ADQUIRENTE.Incorre em fraude de execução a empresa executada que aliena bem de sua propriedade depois de já iniciada demanda judicialcapaz de reduzi-la à insolvência (NCPC, art. 790, V, c/c o art.Read more

Identificação PROCESSOnº 0000008-57.2016.5.04.0461 (AP)AGRAVANTE: FILIPE DA FONSECA POSSAPPAGRAVADO: PABLO BRUNO DA SILVA TEIXEIRA DE SOUZARELATOR: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. Não tendosido comprovado que o imóvel penhorado é de propriedade do agravante, não há como reconhecer sua condição de terceiro de boa-fé.Provimento negado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidosRead more

Identificação PROCESSOnº 0000018-06.2016.5.04.0234 (AP)AGRAVANTE: FUNDACAO ULBRAAGRAVADO: GRAZIELA DE SOUZA HORTARELATOR: ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE.É parte legítima para a oposição de embargos de terceiro aquele cuja inclusão no polo passivo da ação principal apenas ocorreuna fase de execução, não tendo integrado a lide originária, notadamente quando aRead more

Identificação PROCESSOnº 0020781-78.2016.5.04.0282 (AP)AGRAVANTE: CRISTIANE SGANZERLAAGRAVADO: VANDERLEI FERRARIRELATOR: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE.Interpostos os embargos de terceiro fora do prazo previsto no artigo 675 do CPC/2015, aplicado ao processo do trabalho porforça da Súmula nº 46 deste Tribunal, deve ser mantido o reconhecimento da sua intempestividade.Read more

Identificação PROCESSOnº 0020298-06.2016.5.04.0781 (AP)AGRAVANTE: MAGDA ROZANE ALVES DE SOUZAAGRAVADO: FLAVIO LUIS STEFANI, JEAN SOARES EVENTOS LTDA – MERELATOR: ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO.INEXISTÊNCIA. BOA-FÉ. Sendo o bem adquirido antes da efetivação da constrição judicial e inexistindo prova da má-fédo terceiro embargante, não há amparo ao reconhecimento da fraudeRead more

Identificação PROCESSOnº 0022121-30.2016.5.04.0000 (MS)IMPETRANTE: COTRIJUI – COOPERATIVA AGROPECUARIA & INDUSTRIALAUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE SANTIAGORELATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. Arrendamentode imóvel que se traduz em título insuficiente para oposição a terceiros, conduzindo à denegação da segurança que pretendiaa suspensão das hastas públicas. Voto majoritário, vencido oRead more

Identificação PROCESSOnº 0020890-28.2015.5.04.0541 (AP)AGRAVANTE: MARCIO RODRIGO FAOTTOAGRAVADO: ANTONIO INTROVINI PINHEIRORELATOR: VANIA MARIA CUNHA MATTOS EMENTA EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Manutenção da penhora de bem em nome de terceiro por indemonstradaalienação regular do bem, mas mera triangulação negocial objetivando excluir o bem da execução. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes daRead more

Identificação PROCESSOnº 0000002-13.2016.5.04.0732 (AP)AGRAVANTE: TEILOR JAIME MOURA – EPPAGRAVADO: VALNEI DA ROSA MACIELRELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. O executadoficou ciente de que teve valores seus constritos judicialmente, sendo que a objeção de que tal penhora era injusta, já quealega ser terceiro, deveria ter se dado naquela oportunidade, no prazo deRead more

Identificação PROCESSOnº 0020098-33.2016.5.04.0123 (AP)AGRAVANTE: JESSICA BLANK LOPESAGRAVADO: CLAUDIO TORANÇA MENDESRELATOR: REJANE SOUZA PEDRA EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. RESTRIÇÃO/PENHORA DE VEÍCULO.Hipótese em que demonstrada a posse direta do veículo pela embargante, deve ser desconstituída a restrição/penhora, a despeitode estar registrado em nome do executado. Aplicação dos arts. 1.226 e 1.267, caput do Código Civil. ACÓRDÃO Vistos,Read more

Identificação PROCESSOnº 0021303-43.2015.5.04.0023 (AP)AGRAVANTE: JANE TEREZINHA ROLAND ROSINAGRAVADO: VALDOMIRO ALVARES GONÇALVES(SUCESSÃO DE), FILLA COMERCIO DE VEICULOS LTDA – MERELATOR: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. USUCAPIÃO.As informações relativas ao consumo de água e luz não evidenciam a suposta posse exclusiva, contínua, mansa e pacífica doimóvel durante dezoito anos,Read more

Identificação PROCESSO nº 0020205-29.2016.5.04.0333 (AP)AGRAVANTE: THIAGO COSTAPANES AGRAVADO: SIND DOS TRAB EM EMP DE TELEC E OP MESAS TELEF EST RGS RELATOR: VANIA MARIA CUNHA MATTOS EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. Comprovada a inserção do terceiro em cadeia fraudatória objetivandodesviar patrimônio da empresa executada em detrimento de todos os credores, inviável ser reputado comoRead more

Identificação PROCESSOnº 0021438-76.2015.5.04.0016 (AP)AGRAVANTE: RICARDO OLIVEIRA VEIGA DA SILVAAGRAVADO: TALITA LAIS HAABRELATOR: ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VALORES EM CONTA CONJUNTA. Hipótese em queo bem imóvel adquirido pela terceira embargante na época em que era solteira foi alienado, já na constância da sociedade conjugal(com comunhão parcialRead more

Identificação PROCESSOnº 0020326-05.2015.5.04.0782 (AP)AGRAVANTE: FOLLMANN CALCADOS E CONFECCOES LTDA – MEAGRAVADO: MARLI TERESA BRANCO HERMESRELATOR: REJANE SOUZA PEDRA EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO DE COMODATO. Havendo indícios suficientes acerca de ser a executadaproprietária do bem penhorado e não mera comodatária é de ser mantida a penhora sobre o bem constrito. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidosRead more

Identificação PROCESSOnº 0020827-44.2015.5.04.0204 (AP)AGRAVANTE: PRISCILA DE SOUZA CHIPEAUXAGRAVADO: JOSE CARLOS RIBEIRORELATOR: REJANE SOUZA PEDRA EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO. Hipótese em que demonstrada a posse direta do veículopela empresa executada, devendo ser mantida a penhora, a despeito de estar registrado em nome de terceiro. Aplicação dos arts.1.226 e 1.267, caput. do Código Civil.Read more

Identificação PROCESSOnº 0020380-64.2015.5.04.0751 (AP)AGRAVANTE: MARIA VERONICA DEON KRUEL, NOLAR ERICH KRUELAGRAVADO: GENECI DA ROSA GOLINRELATOR: ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. Tendoo bem sido adquirido antes da efetivação da penhora e inexistindo prova da má-fé dos terceiros embargantes, não há amparoao reconhecimento da fraude àRead more

Identificação PROCESSOnº 0021622-17.2014.5.04.0000 (AR)AUTOR: SILVERIA DE AMARALRÉU: KARIN VARGAS RODRIGUESRELATOR: HERBERT PAULO BECK EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Na ação rescisória embasada no art. 485,VII, do CPC, a parte autora deverá comprovar que obteve, após o trânsito em julgado da decisão rescindenda, documento novoque, por si só, seja hábil a garantir a desconstituiçãoRead more

Identificação PROCESSOnº 0021749-20.2014.5.04.0334 (AP)AGRAVANTE: VALDONI BRANDAO DA SILVAAGRAVADO: DANIELA TAIS FERREIRA MULLERRELATOR: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Prova dos autos que leva a conclusão de que é fraudulentaa alienação do veículo pelo reclamado, pois realizada com o objetivo de livrar o veículo da execução. Agravo de petiçãoRead more

Identificação PROCESSOnº 0020085-57.2015.5.04.0741 (AP)AGRAVANTE: ANA PAULA DA SILVAAGRAVADO: JOVANI DAME BRACHERRELATOR: ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PRAZO PARA OPOSIÇÃO E TERMO INICIAL. Na execução trabalhista,o prazo para oposição de embargos de terceiro é de cinco dias contados da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempreantes da assinatura da respectivaRead more

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA – RS             Processo nº XXXXXXX-08.2011.5.04.0701   ______________________já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária CONTESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE TERCEIRO nos termos queRead more