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Recurso ordinário adesivo – Recurso do reclamante – Multa do 467 da CLT – Dispensa arbitrária – Dano moral

“O trabalhador depende de sua remuneração para viver dignamente, não havendo dúvidas de que atravessou desequilíbrio no seu orçamento, porquanto as verbas trabalhistas têm a finalidade precípua de satisfazer suas necessidades básicas”.

Petição inicial – Servente de pedreiro – Construção civil – Duas reclamadas – Verbas rescisórias – Dano Moral – Multa 477 e 467 CLT – Seguro desemprego – PIS – FGTS

Contestação – Defesa – Primeira reclamada – Servente de pedreiro –Construção civil – Verbas rescisórias – Dano moral – Responsabilidade subsidiária – Empreiteira

Embora tenha havido acidente de trabalho, não há a obrigação de indenizar.

Contestação – Defesa – Inexistência de doença profissional – Inexistência de equiparação a acidente de trabalho – Indenização por parcela única – Dano moral

Petição Inicial – Doença profissional adquirida – Perda da capacidade laborativa – Dano moral – Pensão mensal vitalícia – AJG – Honorários

Contestação – Defesa – Acidente de trabalho – Dano moral – Dano estético – Pensão mensal vitalícia

Petição inicial – Auxiliar de produção – Acidente de trabalho – Pensão mensal vitalícia – Dano moral

Manifestação à contestação – Impugnação à defesa – Pedreiro – Acidente de trabalho – Concausa

Petição Inicial – Pedreiro – Acidente de trabalho – Dano moral – Concausa –Juros e correção monetária

Ela teve de apresentar dois atestados para comprovar sua condição.

Contestação – Defesa – Operadora de supermercado – Rescisão indireta – Acidente de trabalho – Dano moral e material – Danos estéticos – Horas extras – Insalubridade

Contestação – Auxiliar de depósito – Nulidade do banco de horas – Prescrição quinquenal – Equiparação salarial – Horas extras – Periculosidade

Identificação PROCESSO nº 0020304-89.2016.5.04.0012 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. O assédio moral é constituído de pequenas infrações morais que se prolongam no tempo, levando à afronta aos direitos de personalidade do trabalhador. Essa situação deve ser dolosa e entre outras consequências, gerar a humilhação, isolamento ouRead more

Ela afirmou que foi coagida a aderir a plano de afastamento antecipado.

Petição inicial – Auxiliar de carga e descarga – Horas extras – IntervalosI intrajornada – Dano moral – Multa do art. 477 da CLT

Recurso ordinário do Reclamante – Dano moral – Rescisão indireta – Atraso salarial

Contrarrazões ao recurso ordinário – Dano moral – Mora salarial

Petição inicial – Corretor de imóveis – Reconhecimento de vínculo empregatício – Desgaste veículo – Dano moral – Hora extras