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O auxiliar foi dispensado sem justa causa quatro meses depois de ser contratado, quando imprimiu algumas folhas de documentos particulares na empresa

O assédio moral se configura com a repetição de condutas que expõem a vítima a situações incômodas ou humilhantes, como, por exemplo, ser criticado em público, ser exposto ao ridículo, tratado com rigor excessivo ou encarregado de tarefas inúteis, ter divulgados seus problemas pessoais, entre muitas outras formas de degradação da pessoa humana. São condutasRead more

No caso analisado pelo juiz Fabiano de Abreu Pfeilsticker, na titularidade da Vara do Trabalho de Paracatu, duas empresas foram condenadas a pagar a um servente de pedreiro as verbas rescisórias devidas em razão da dispensa sem justa causa. O trabalhador havia sido contratado pela empresa de construção, mas prestou serviços para outra, do ramoRead more

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA ____ VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA – RS Chave do documento: ___________________________   _________________________, brasileira, casada, promotora de vendas, inscrita no CPF sob o n° ______________________, no RG sob o nº ______________________e no PIS sob o nº ______________________, com CTPS nº ______________________, residente e domiciliada na Rua ______________________, 249,Read more

A reclamação ajuizada pelo ex-empregado de uma empresa de engenharia trouxe para a Justiça do Trabalho uma discussão interessante: Será que o fato de o empregador realizar teste do bafômetro gera danos morais? Foi com base nessa alegação que o trabalhador pediu o pagamento de uma indenização. Mas, após avaliar a peculiaridades do caso, aRead more

A 13ª turma condenou as Lojas Americanas ao pagamento de indenização por dano moral a uma ex-empregada submetida a revista íntima em seus pertences pessoais. A sentença da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes negou o direito de indenização a uma trabalhadora que era submetida à revista íntima pela reclamada. Ela alegou aRead more

Decisão também estabelece a obrigatoriedade de vigilância armada, sistema de monitoramento eletrônico e cofre com fechadura de retardo para agências Banco PostalRead more

Desembargadores da 2ª Turma do TRT/CE decidiram que demissão de trabalhador com osteoporose não pode ser considerada discriminatóriaRead more

O juiz Rodrigo Garcia Schwarz, da 2ª Vara Trabalhista de Guarulhos-SP (do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), julgou procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a prestadora de serviços terceirizados Aeropark Serviços Ltda, que atua no Aeroporto Internacional de Guarulhos. A empresa possui cerca de 700 funcionáriosRead more

Uma empregada da América-Latina Logística (ALL) deve ser indenizada em R$ 20 mil por danos causados aos seus projetos pessoais, devido à exigência patronal de jornadas extensas. Ela trabalhou por quase cinco anos das 8h às 20h, entre segundas e sextas-feiras, nos sábados das 8h às 16h e, em dois domingos por mês, das 8hRead more

A 1ª VT de Santa Cruz do Sul realizou, na última quarta-feira (07/05), uma pauta de audiências no auditório do curso de Direito da UNISC (Universidade de Santa Cruz do Sul).  A atividade, que contou com a presença de 120 alunos, integrou a programação da 1ª Jornada de Direito do Trabalho, em comemoração aos 50Read more

O “VI Seminário de Saúde do Trabalhador de Caxias do Sul e Região” será realizado nesta sexta-feira (25). O evento reúne palestrantes para debater o agravamento da saúde e a falta de segurança no mundo do trabalho contemporâneo, e ocorrerá no Personal Royal Hotel (Rua Garibaldi, 153), em Caxias do Sul, das 8h às 12h15min.Read more

A edição nº 168 da Revista Eletrônica, relativa ao mês de maio, encontra-se disponível no site do TRT/RS. O periódico é produzido pela Escola Judicial, sob a supervisão da Comissão da Revista e Outras Publicações. A revista é composta de acórdãos, ementas, sentenças, notícias e indicações de leitura. A seleção de acórdãos contempla excertos queRead more

A edição nº 164 da Revista Eletrônica, relativa ao mês de janeiro, encontra-se disponível, no site do TRT/RS. O periódico é produzido pela Escola Judicial, sob a supervisão da Comissão da Revista e Outras Publicações.   A revista é composta de acórdãos, ementas, sentenças, notícias e indicações de leitura. A seleção de acórdãos contempla excertos que versamRead more

Um homem acusado de produzir e comercializar material pornográfico com imagens de crianças e adolescentes terá que pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, que serão revertidos em favor do Fundo Municipal da Infância e da Juventude de Pombal/PB, ou, na sua inexistência, em bens ou serviços em benefício daRead more

A Justiça do Trabalho da Paraíba condenou a empresa Depósito Pontes Estivas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil e mais pensão por período limitado até a época em que o falecido completaria 72 anos de idade a uma viúva e seus dois filhos. Ficou constatado que o esposoRead more

Uma mulher acusada de exploração e aliciamento sexual de crianças e adolescentes entrou com recurso na segunda instância para exclusão dos danos morais coletivos deferidos na Vara do Trabalho de Sousa. O Tribunal do Trabalho da Paraíba negou o pedido por constatar que o seu depoimento no juízo de origem confessa claramente seu envolvimento comRead more

A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba decidiu condenar a empresa Miriri Alimentos e Bioenergia S/A ao pagamento de R$ 70 mil por danos morais e estéticos a um empregado que sofreu acidente causado por descarga elétrica no sistema de automação. O valor da indenização imposto na 1ª Vara do TrabalhoRead more

A 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa julgou procedente, em parte, a ação trabalhista 0028000-05.2013.5.13.0022 e condenou a empresa Mussulo Empreendimento de Hotelaria ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil por danos morais e estéticos causados a um empregado que teria se queimado no uso de produto de limpeza. A empresaRead more

A edição nº 167 da Revista Eletrônica, relativa ao mês de abril, encontra-se disponível no site do TRT/RS. O periódico é produzido pela Escola Judicial, sob a supervisão da Comissão da Revista e Outras Publicações. A revista é composta de acórdãos, ementas, sentenças, notícias e indicações de leitura. A seleção de acórdãos contempla excertos queRead more