Identificação PROCESSO nº 0021066-58.2015.5.04.0233 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS EMENTA GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. DOENÇA OCUPACIONAL DIAGNOSTICADA APÓS A RUPTURA DO CONTRATO. ARTIGO 118 DA LEI 8.213/91. Comprovado o dano e o nexo de causalidade entre as lesões sofridas pelo empregado e o ambiente de trabalho, impõe-se o reconhecimento da garantia no empregoRead more
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Manifestação – Aditamento da inicial – Dano material – Reflexos auxílio doença – Diferenças
Identificação PROCESSOnº 0020075-43.2016.5.04.0461 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL DE CONTAGEM.Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, firmou-se no TST o entendimento de que a prescrição aplicável é aquela trabalhista,prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição, restritamente aos casos em que a ciência inequívoca da extensão da lesãoRead more
Identificação PROCESSOnº 0020340-14.2015.5.04.0030 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DEVER DE INDENIZAR. Hipóteseem que demonstrada a ocorrência de acidente de trabalho, inclusive pela emissão de CAT pela ré e pela concessão de auxílio-doençaacidentário pelo INSS. Assim, tem a empregadora o dever de indenizar os danos materiais e morais constatados noRead more
Identificação PROCESSOnº 0020748-10.2014.5.04.0751 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: CARMEN IZABEL CENTENA GONZALEZ EMENTA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DA DESPEDIDA.Inviável a despedida do trabalhor que, à época, encontrava-se com o contrato de trabalho suspenso por benefício previdenciário(auxílio-doença). ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do TribunalRegional do Trabalho daRead more
Identificação PROCESSOnº 0021739-29.2015.5.04.0402 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA EMENTA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CESSAÇÃO. SALÁRIOS DEVIDOS. Nãose pode admitir que o empregado permaneça sem o recebimento dos salários e sem a percepção de auxílio-doença, sob pena depermanecer em um verdadeiro limbo jurídico e em situação de impossibilidade de prover o sustento próprio e o de suaRead more
Identificação PROCESSOnº 0020783-03.2015.5.04.0373 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: LUCIA EHRENBRINK EMENTA INDENIZAÇÃO. DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO.Incontroversa a realização do acidente de trabalho em 13-08-2013 e o retorno do reclamante às suas atividades laborais em20-12-2014. Nos termos do art. 118 da Lei 8.213/91, o trabalhador que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazomínimo de doze meses,Read more
Identificação PROCESSOnº 0021701-11.2015.5.04.0016 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA EMENTA AUXÍLIO-DOENÇA. ALTA PREVIDENCIÁRIA. RETORNO AO TRABALHO.Trabalhador que recebe alta do benefício previdenciário auxílio-doença, tem indeferido pedido de novo benefício, mas é impedidode retornar ao trabalho em razão de atestado de incapacidade laborativa de médico do empregador, tem direito ao pagamentodo salário enquantoRead more
Identificação PROCESSOnº 0020747-06.2015.5.04.0261 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: HERBERT PAULO BECK EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRAJETO.Restando suficientemente comprovada a ocorrência do acidente de trajeto e tendo a empregada fruído auxílio-doença acidentário,restam preenchidos os requisitos previstos no art. 118 da Lei nº 8.213/91, fazendo jus à estabilidade provisória, que, incasu, é convertida em obrigação de indenizar, porquantoRead more
Identificação PROCESSOnº 0021105-34.2014.5.04.0025 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA EMENTA NULIDADE DE DESPEDIDA. Em caso de concessão deauxílio-doença pela Previdência Social, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício,na forma do disposto no art. 476 da CLT. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ªRead more
Identificação PROCESSOnº 0021703-30.2014.5.04.0205 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: KARINA SARAIVA CUNHA EMENTA AUXIÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO. A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria porinvalidez não impede a fluência da prescrição quinquenal. Inteligência da OJ 375 da SDI-I do TST. Recurso do reclamantea que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos,Read more
Identificação PROCESSOnº 0021093-83.2015.5.04.0025 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: GEORGE ACHUTTI EMENTA GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. DOENÇA OCUPACIONAL.Faz jus à garantia provisória de emprego de que trata o art. 118 da Lei nº 8.213/91 o empregado que, no curso do contratode trabalho, tenha tido afastamento superior a 15 dias e percebido auxílio-doença acidentário, ou que, após a despedida,Read more
Identificação PROCESSOnº 0020509-17.2015.5.04.0251 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DEVER DE INDENIZAR. Hipóteseem que demonstrada a ocorrência de acidente de trabalho, inclusive pela emissão de CAT pela ré e pela concessão de auxílio-doençaacidentário pelo INSS. Não foram produzidas provas de que o autor tivesse concorrido para a ocorrência do acidente,Read more
Identificação PROCESSOnº 0022029-30.2014.5.04.0030 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: GEORGE ACHUTTI EMENTA GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO.Faz jus à garantia provisória de emprego, de que trata o art. 118 da Lei nº 8.213/91, o empregado que, no curso do contratode trabalho, tenha tido afastamento superior a 15 dias e percebido auxílio-doença acidentário, ou que, apósRead more
Identificação PROCESSOnº 0021155-32.2015.5.04.0702 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Agarantia de emprego é concedida ao empregado a partir do retorno do auxílio-doença acidentário e pelo período de doze meses,justamente por pressupor efetiva necessidade de recuperação da vítima, readaptação em outra função, entre outros desdobramentosque decorrem do ingresso emRead more
Identificação PROCESSOnº 0020830-61.2015.5.04.0733 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: KARINA SARAIVA CUNHA EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. Acidentede trabalho sofrido à época da vigência da MP 664/14, que modificou o prazo de afastamento do trabalho necessário para percepçãode auxílio-doença, aumentando para 30 dias. Caso em que o reclamante não permaneceu afastado por 30 dias, não gozando deRead more
Identificação PROCESSOnº 0020233-38.2013.5.04.0030 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: HERBERT PAULO BECK EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Nãoexiste estabilidade no emprego e direito à reintegração, nos termos do artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, regulamentada peloDecreto nº 357/1991, quando o empregado não gozou de benefício previdenciário auxílio-doença acidentário, e não permaneceuafastado de suas atividades laborais por período superiorRead more
Identificação PROCESSOnº 0020379-11.2015.5.04.0030 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS EMENTA RECURSO DO RÉU. DOENÇA OCUPACIONAL. LUCROS CESSANTES. Casoem que é incontroverso o nexo concausal entre as doenças que acometem a autora e o trabalho prestado no réu, bem como o seudever de indenizar em face do reconhecimento da responsabilidade pelos danos sofridos em outro feito.Read more
INSS deu alta ao trabalhador, mas órgão gestor desaconselhou seu retorno ao trabalho devido à gravidade das intervenções cirúrgicas que sofreu.
Identificação PROCESSO nº 0020858-60.2016.5.04.0000 (MS)IMPETRANTE:JOSEANE MILANEZI BARCELLA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE RELATOR: MARCELO JOSEFERLIN D’AMBROSO EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Câncer de mama malignodo conhecimento da empregadora. Delicado estado de saúde da trabalhadora. Não concessão de auxílio-doença previdenciário emrazão do exíguoRead more
