O CPC de 2015 abre a possibilidade de penhora de salário para pagamento de parcelas de natureza alimentícia.
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Entenda as hipóteses em que o Seguro Desemprego pode ser acumulado com um outro tipo de renda, e como os tribunais vem entendendo a questão.
Direito está previsto em norma coletiva, e empregada vai receber indenização substitutiva.
A situação enseja a reparação por danos morais.
A garantia provisória do emprego estava prevista em norma coletiva.
Identificação PROCESSO nº 0021706-66.2016.5.04.0026 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL EMENTA CORREIOS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VALE-ALIMENTAÇÃO. VALE-CESTA. NATUREZA JURÍDICA. Hipótese em que o contrato de trabalho encontra-se suspenso em razão da concessão de aposentadoria por invalidez, de modo que os vales alimentação e cestas pagos em decorrência de previsão em norma coletiva possuem naturezaRead more
Modelos de petições trabalhistas, Petições Iniciais Trabalhistas | Comments are Closed | 13 outubro, 2017 | 0
EXCELENTÍSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX/XX XXXXXXXXX XXXXX, brasileiro(a), ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, inscrito ao CPF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG nº. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX–XX, vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumentoRead more
