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O cargo não envolve funções meramente burocráticas.

Manifestação sobre contestação – Réplica – Férias em dobro – Teoria do conglobamento

Contestação – Defesa – HIV – Inexistência de dispensa discriminatória – Acúmulo de função

Manifestação sobre contestação – Réplica – Cozinheira – Acúmulo de função – Verbas rescisórias

Manifestação a Contestação – Réplica – Acúmulo De Função – Horas Extras – Descontos Fiscais e Previdenciários

Petição Inicial – Encarregado De Seção – Supermercado – Acúmulo De Função – Sobreaviso

EXCELENTÍSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX/XX XXXXXXXXX XXXXX, brasileiro(a), ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, inscrito ao CPF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG nº. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX–XX, vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumentoRead more

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXX /XX. Processo nº.: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX XXXXXX XX XXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatárias, apresentar MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO, nos termos que seguem: Totalmente improcedentes as alegações da defesa, eis que não condizemRead more

EXCELENTÍSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX/XX XXXXXXXXX XXXXX, brasileiro(a), ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, inscrito ao CPF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG nº. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX–XX, vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumentoRead more

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXX /XX. Processo nº.: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX XXXXXX XX XXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por suas Procuradoras signatárias, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO, nos termos que seguem: 1. Das verbas rescisórias e liberação de alvará Alega aRead more

EXCELENTÍSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX/XX XXXXXXXXX XXXXX, brasileiro(a), ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, inscrito ao CPF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG nº. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX–XX, vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumentoRead more

EXCELENTÍSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX/XX XXXXXXXXX XXXXX, brasileiro, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, inscrito ao CPF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG nº. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX–XX, vêm perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumentoRead more

EXCELENTÍSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX/XX XXXXXXXXX XXXXX, brasileiro, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, inscrito ao CPF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG nº. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX–XX, vêm perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumentoRead more

Identificação PROCESSOnº 0021174-77.2015.5.04.0204 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGAS EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Hipóteseem que a prova oral conforta a tese do autor quanto ao acúmulo de função, sendo devido o pagamento das diferenças salariais.Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª TurmaRead more

Identificação PROCESSOnº 0020722-97.2016.5.04.0021 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO.Na esteira do artigo 456 da CLT, a assunção do cargo de gerente regional não enseja, por si só, o pagamento de diferençasem razão do acúmulo de função. Apelo do reclamante não provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados eRead more

Identificação PROCESSOnº 0020596-93.2015.5.04.0405 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: ROSANE SERAFINI CASA NOVA EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÕES. Inexistindoprova de que as funções inicialmente pactuadas tenham sofrido alteração no decorrer do contrato, mediante acréscimo de novasatribuições com conteúdo ocupacional distinto, não se verifica razão para a reforma do julgado no que tange ao indeferimentodo pedido deRead more

Identificação PROCESSOnº 0020493-22.2015.5.04.0006 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOS TOSCHI EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA.Comprovada a realização de tarefas para as quais o empregado não foi contratado, realizando operações e tarefas não inerentesà sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os MagistradosRead more

Identificação PROCESSOnº 0021733-34.2015.5.04.0204 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOS TOSCHI EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. PROVA. Comprovadaa realização de tarefas para as quais o empregado não foi contratado, realizando operações não inerentes à sua função, devendoser realizada por colega ou por profissional com habilitação específica e com conhecimento técnico, cabível, portanto, adicionalsalarial porRead more

Identificação PROCESSOnº 0020958-15.2016.5.04.0291 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. CERCEAMENTO E DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS.Quando as tarefas executadas pela empregada em complemento àquelas para as quais foi contratada não geram excesso de trabalhoou aumento no nível de exigência e/ou responsabilidade para seu cumprimento, sendo desempenhadas dentro do mesmo horário detrabalho eRead more