Reforma Trabalhista: O que mudou?

Com a inclusão do artigo 59-A, § 1º da CLT, alguns direitos dos trabalhadores que laboram em regime 12×36, forma perdidos – haja vista que o citado artigo dispõe que a remuneração pactuada como pagamento mensal inclui o descanso semanal remunerado, os descansos em feriados, bem como, considera compensados os feriados e pagas as prorrogações de jornada noturna.

Confira como a reforma trabalhista está impactando nas Súmulas do TST e o que podemos esperar quanto as suas adaptações. Hoje analisaremos o art. 461 da CLT e seu impacto na Súmula 6 do TST.

Falar em horas in itinere pós reforma trabalhista? “Mas isso não existe mais, a reforma trabalhista já excluiu essa possibilidade.” Resposta negativa, ainda tem muita discussão pela frente. Vamos do princípio. A antiga redação do

Não é novidade que a dinâmica das relações empresariais assombram há muito os empregados e, sobretudo, os advogados que buscam seus direitos. Assim, inseriu-se o artigo 10-A da CLT, na busca de dirimir este problema.

O artigo 840 e seguintes da CLT – sob a nova redação, tendo sido a polêmica atual em razão de pedir a indicação de valores dos pedidos pleiteados na exordial do rito ordinário. Vejamos o

Se houve uma “vitória” na Reforma, foi quanto as honorários advocatícios de sucumbência – antes previsto tão somente no Código de Processo Civil, e não aceito na Justiça Laboral ante a virtude do jus postulandi.

Sim, o tema parece um tanto apelativo, o que seria ótimo se não fosse real. Depois de vários meses estudando, em cursos, palestras, leituras de livros, conversas com Juízes, Desembargadores e colegas da área a

Pra terminar essa semana, trago boas novas – ou não tão novas assim. Apesar de quase tudo na Reforma Trabalhista ser uma polêmica, desigual em muitos aspectos para ambas as partes, para nós Advogados uma

O contrato de trabalho intermitente está previsto no caput do artigo 443 da CLT, o qual foi incluído também pela reforma trabalhista. Trata-se de uma nova modalidade de contrato de trabalho, no qual o empregador

A redação trazida pela Reforma Trabalhista tem o evidente condão de terminar com contratos de trabalho autônomo que vão parar na Justiça Laboral a fim de reconhecimento de vínculo empregatício. Neste sentido, dispõe o artigo

• Das horas extras, banco de horas e acordo de compensação A redação do artigo 59 teve pequenas adequações em seu caput, tendo os §1º e 3º algumas alterações positivas, como se verifica no quadro

• Um breve histórico do teletrabalho na legislação No fim do século XIX e início século XX, com o rápido desenvolvimento da tecnologia informatizada, as relações humanas e no mundo do trabalho foram diretamente modificadas

Como quase todas as modificações implantadas com o advento da Reforma Trabalhista, a proteção à maternidade é mais um deles que sobressai aos olhos do que era a primazia no Direito do Trabalho, a proteção

Atualmente, impera no âmbito da justiça laboral a inaplicabilidade da prescrição intercorrente, como se depreende entendimento sumular do Tribunal Superior do Trabalho n.º 114, que dispõe: Súmula nº 114 do TST PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (mantida) –

A seguir, veremos as principais modificações no que tange à Justiça Gratuita, custas processuais, honorários periciais e advocatícios. • Justiça Gratuita e custas processuais Pela redação da Lei 1060/50, embora confusa quanto à Assistência Judiciária

O conceito de grupo econômico constante no artigo 2º, §2º da CLT, não se delineia pelas especificidades exigidas pela legislação empresarial, mas tão somente para fins de relação trabalhista. A atual redação do referido artigo,

A Lei 13.467/2017 – Reforma Trabalhista, altera todo o sistema trabalhista tradicional, modificando mais de duzentos artigos, abrangendo o direito material e processual, além dos dispositivos nas leis do FGTS e de custeio da Previdência