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Reforma Trabalhista: O que mudou?

    Home Reforma Trabalhista: O que mudou?

    A Lei 13.467/2017 – Reforma Trabalhista, altera todo o sistema trabalhista tradicional, modificando mais de duzentos artigos, abrangendo o direito material e processual, além dos dispositivos nas leis do FGTS e de custeio da Previdência Social.

    Entretanto, é importante salientar que a Reforma não chega como um “aniquilador de direitos”, pois os direitos já incorporados em razão da Legislação Celetista anterior, não podem ser destituídos dos trabalhadores que já os adquiriram como dispõe o artigo 5º, XXXVI da Constituição Federal.

    Para explicar essas alterações, faremos um resumo dos principais elementos sobre o que muda com a reforma trabalhista.

    Reforma Trabalhista: o que muda?

    REFORMA TRABALHISTA: Parágrafo 1º do art. 59-A da CLT colide diretamente com a OJ 388 da SDI-1

    16 Março 2018 | Colunistas | Patrícia Otarão

    Com a inclusão do artigo 59-A, § 1º da CLT, alguns direitos dos trabalhadores que laboram em regime 12×36, forma perdidos – haja vista que o citado artigo dispõe que a remuneração pactuada como pagamento mensal inclui o descanso semanal remunerado, os descansos em feriados, bem como, considera compensados os feriados e pagas as prorrogações de jornada noturna.

    Reforma Trabalhista: o que muda?

    REFORMA TRABALHISTA: Artigo 461 da CLT e o impacto na Súmula nº 6 do TST

    28 Fevereiro 2018 | Colunistas | Patrícia Otarão

    Confira como a reforma trabalhista está impactando nas Súmulas do TST e o que podemos esperar quanto as suas adaptações. Hoje analisaremos o art. 461 da CLT e seu impacto na Súmula 6 do TST.

    Reforma Trabalhista: o que muda?

    HORAS IN ITINERE: Primeiras discussões pós Reforma Trabalhista

    2 Fevereiro 2018 | Colunistas | Patrícia Otarão

    Falar em horas in itinere pós reforma trabalhista? “Mas isso não existe mais, a reforma trabalhista já excluiu essa possibilidade.” Resposta negativa, ainda tem muita discussão pela frente. Vamos do princípio. A antiga redação do

    Reforma Trabalhista: o que muda?

    REFORMA TRABALHISTA: A responsabilidade do sócio retirante

    19 Janeiro 2018 | Colunistas | Patrícia Otarão

    Não é novidade que a dinâmica das relações empresariais assombram há muito os empregados e, sobretudo, os advogados que buscam seus direitos. Assim, inseriu-se o artigo 10-A da CLT, na busca de dirimir este problema.

    Reforma Trabalhista: o que muda?

    REFORMA TRABALHISTA: Pedidos líquidos no rito ordinário

    1 dezembro 2017 | Colunistas | Patrícia Otarão

    O artigo 840 e seguintes da CLT – sob a nova redação, tendo sido a polêmica atual em razão de pedir a indicação de valores dos pedidos pleiteados na exordial do rito ordinário. Vejamos o

    Reforma Trabalhista: o que muda?

    REFORMA TRABALHISTA: Honorários Advocatícios

    9 novembro 2017 | Colunistas | Patrícia Otarão

    Se houve uma “vitória” na Reforma, foi quanto as honorários advocatícios de sucumbência – antes previsto tão somente no Código de Processo Civil, e não aceito na Justiça Laboral ante a virtude do jus postulandi.

    Reforma Trabalhista: o que muda?

    REFORMA TRABALHISTA: Dúvida generalizada sobre a aplicação da Reforma Trabalhista no tempo

    3 novembro 2017 | Colunistas | Patrícia Otarão

    Sim, o tema parece um tanto apelativo, o que seria ótimo se não fosse real. Depois de vários meses estudando, em cursos, palestras, leituras de livros, conversas com Juízes, Desembargadores e colegas da área a

    Reforma Trabalhista: o que muda?

    REFORMA TRABALHISTA: Prazos em dias úteis e a liberdade dos Juízos e Tribunais para garantia da celeridade processual

    27 outubro 2017 | Colunistas | Patrícia Otarão

    Pra terminar essa semana, trago boas novas – ou não tão novas assim. Apesar de quase tudo na Reforma Trabalhista ser uma polêmica, desigual em muitos aspectos para ambas as partes, para nós Advogados uma

    Reforma Trabalhista: o que muda?

    Série Reforma Trabalhista: Contrato de trabalho intermitente – NOVA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO

    20 outubro 2017 | Colunistas | Patrícia Otarão

    O contrato de trabalho intermitente está previsto no caput do artigo 443 da CLT, o qual foi incluído também pela reforma trabalhista. Trata-se de uma nova modalidade de contrato de trabalho, no qual o empregador

    Reforma Trabalhista: o que muda?

    Série Reforma Trabalhista: A linha tênue entre o trabalhador autônomo e o empregado

    13 outubro 2017 | Colunistas | Patrícia Otarão

    A redação trazida pela Reforma Trabalhista tem o evidente condão de terminar com contratos de trabalho autônomo que vão parar na Justiça Laboral a fim de reconhecimento de vínculo empregatício. Neste sentido, dispõe o artigo

    Reforma Trabalhista: o que muda?

    Série Reforma Trabalhista: Horas extras e intervalo intrajornada com a Reforma Trabalhista

    6 outubro 2017 | Colunistas | Patrícia Otarão

    • Das horas extras, banco de horas e acordo de compensação A redação do artigo 59 teve pequenas adequações em seu caput, tendo os §1º e 3º algumas alterações positivas, como se verifica no quadro

    Reforma Trabalhista: o que muda?

    Série Reforma Trabalhista: Teletrabalho, Home Office ou Anywhere Office, aspectos positivos e negativos

    29 setembro 2017 | Colunistas | Patrícia Otarão

    • Um breve histórico do teletrabalho na legislação No fim do século XIX e início século XX, com o rápido desenvolvimento da tecnologia informatizada, as relações humanas e no mundo do trabalho foram diretamente modificadas

    Reforma Trabalhista: o que muda?

    Série Reforma Trabalhista: Proteção à Maternidade

    21 setembro 2017 | Colunistas | Patrícia Otarão

    Como quase todas as modificações implantadas com o advento da Reforma Trabalhista, a proteção à maternidade é mais um deles que sobressai aos olhos do que era a primazia no Direito do Trabalho, a proteção

    Reforma Trabalhista: o que muda?

    Série Reforma Trabalhista: Prescrição intercorrente

    12 setembro 2017 | Colunistas | Patrícia Otarão

    Atualmente, impera no âmbito da justiça laboral a inaplicabilidade da prescrição intercorrente, como se depreende entendimento sumular do Tribunal Superior do Trabalho n.º 114, que dispõe: Súmula nº 114 do TST PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (mantida) –

    Reforma Trabalhista: o que muda?

    Série Reforma Trabalhista: Justiça Gratuita, custas processuais, honorários periciais e advocatícios

    29 agosto 2017 | Colunistas | Patrícia Otarão

    A seguir, veremos as principais modificações no que tange à Justiça Gratuita, custas processuais, honorários periciais e advocatícios. • Justiça Gratuita e custas processuais Pela redação da Lei 1060/50, embora confusa quanto à Assistência Judiciária

    Reforma Trabalhista: o que muda?

    Série Reforma Trabalhista: O novo conceito de Grupo Econômico no Direito do Trabalho e a solidariedade de Empresas

    23 agosto 2017 | Colunistas | Patrícia Otarão

    O conceito de grupo econômico constante no artigo 2º, §2º da CLT, não se delineia pelas especificidades exigidas pela legislação empresarial, mas tão somente para fins de relação trabalhista. A atual redação do referido artigo,

    Reforma Trabalhista: o que muda?

    Série Reforma Trabalhista: Introdução as principais modificações

    14 agosto 2017 | Colunistas | Patrícia Otarão

    A Lei 13.467/2017 – Reforma Trabalhista, altera todo o sistema trabalhista tradicional, modificando mais de duzentos artigos, abrangendo o direito material e processual, além dos dispositivos nas leis do FGTS e de custeio da Previdência

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