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Últimas Notícias

Companhia aérea reintegrará comandante dispensado em desacordo com convenção coletiva

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou à TAM Linhas Aéreas S.A. reintegrar ao emprego um comandante demitido por ocasião da reestruturação societária da empresa. A Turma reiterou entendimento de que a empresa descumpriu critérios da convenção coletiva de trabalho dos aeronautas, que estabelece limites ao seu direito potestativo, e a irregularidade do ato gera o dever de reintegrar. Continue →

Professor que atendia alunos no recreio vai receber por tempo à disposição da faculdade

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso de um ex-professor da Sociedade Educacional Tuiuti Limitada (entidade mantenedora da Universidade Tuiuti do Paraná) para condenar a instituição ao pagamento de intervalo de 15 minutos em que ele ficava à disposição de alunos para tirar dúvidas. Continue →

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Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência

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A SDI-1 do TST decidiu, nesta quinta-feira (3), que, nos contratos de trabalho celebrados e encerrados antes da entrada em vigor da Lei das Terceirizações, prevalece o entendimento consolidado na Súmula 331, no sentido de que a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços. Continue →

TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

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O Tribunal Superior do Trabalho divulgou novos valores referentes aos limites de depósito recursal. Continue →

Reforma Trabalhista: o que muda?

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Confira todas as mudanças com a nova Reforma Trabalhista. Continue →

Reforma Trabalhista é aprovada no Senado

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Proposta passa no Senado com 50 votos favoráveis, 26 votos contra e 1 abstenção. A reforma trabalhista segue agora para sanção do Presidente Continue →

Câmara dos Deputados

Câmara aprova projeto que libera terceirização de atividades nas empresas

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Câmara aprova projeto de 1998 que libera terceirização da atividade-fim das empresas Continue →

Presidente da República Michel Temer

Proposta acaba com multa em demissão sem justa causa.

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Presidente encaminhou projeto de lei ao Congresso que elimina gradualmente a multa adicional paga pelos empregadores em demissões sem justa causa Continue →

trabalhador portuario avulso

Portuário avulso tem direito aos mesmos recebimentos por afastamento que o trabalhador contratado

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INSS deu alta ao trabalhador, mas órgão gestor desaconselhou seu retorno ao trabalho devido à gravidade das intervenções cirúrgicas que sofreu. Continue →

reporter helicoptero adicional periculosidade

Repórter embarcado em helicóptero não tem direito à adicional de periculosidade

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Para o Relator, só o pessoal envolvido no abastecimento da aeronave estaria exposto à atividade perigosa. Continue →

DECISÕES TRABALHISTAS