Repórter embarcado em helicóptero não tem direito à adicional de periculosidade

Para o Relator, só o pessoal envolvido no abastecimento da aeronave estaria exposto à atividade perigosa.

Publicado em às 10:15 por Renan Oliveira em Notícias Trabalhistas. Fonte: TRT2

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Decisão da 11ª Turma do TRT da 2ª Região negou provimento, por unanimidade de votos, a recurso ordinário interposto por repórter de emissora de TV que reivindicava adicional de periculosidade por trabalhar a bordo de helicóptero em coberturas jornalísticas. A recorrente alega que permanecia ao lado da aeronave durante seu abastecimento, o que, segundo ela, configuraria risco.

No acórdão, de relatoria do desembargador Eduardo de Azevedo Silva, os desembargadores afirmam que “só o pessoal diretamente envolvido no serviço de abastecimento de aeronave é que exerce atividade perigosa. Não aqueles que atuam em outros serviços próximos ou, eventualmente, no interior da aeronave“.

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Segundo os desembargadores, as atividades e a área de risco apresentadas pela recorrente não se enquadram na Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) sobre atividades e operações perigosas. Também não se inserem no art. 193 da CLT, que exige contato permanente com produtos inflamáveis para caracterizar atividade perigosa. Citam, ainda, a Súmula 447 do TST, que excluiu o pagamento de adicional de periculosidade até mesmo para aqueles que se encontram a bordo da aeronave durante o seu abastecimento.

A reclamante pedia, ainda, a nulidade da sentença, ao argumento de a mesma ser omissa e contraditória em relação à valoração das provas, o que foi rejeitado. O acórdão dá provimento parcial ao recurso da empresa de comunicação (ré), excluindo da condenação o pagamento de férias (mais 1/3) em dobro, multas relativas a férias, seguro de vida e homologação da rescisão à reclamante.

(Processo PJe 1001235-64.2013.5.02.0384)




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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