REFORMA TRABALHISTA: Considerações entre a distribuição da reclamatória e a apresentação da contestação

Veja as considerações a serem observadas antes do ajuizamento da Reclamatória Trabalhista, diante das novas regras disposta pela nova CLT.

Publicado em às 08:30 por Patrícia Otarão em Notícias Trabalhistas. Fonte:

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Hoje disponibilizamos um modelo de petição inicial, adaptado à reforma trabalhista, contendo algumas notas explicativas referente ao que foi adaptado diante da nova legislação celetista.

A petição inicial pode acessada e baixada acessando este link.

A fim de evitar alguns problema futuro, tecemos algumas considerações a respeito do que se deve observar entre a a distribuição da reclamatória e a apresentação da contestação.

São alguns detalhes que mudaram, mas fazem toda a diferença.

Segue abaixo, breves observações que devem ser consideradas antes do ajuizamento da demanda.

1. Desistência do pedido

Com a reforma trabalhista a desistência do pedido, sem que haja o ônus para aparte autora, deverá ocorrer até a juntada da contestação trabalhista no processo eletrônico (PJe).
Estando a contestação sob sigilo, o pedido de desistência poderá ocorrer unilateralmente, consoante artigo 841 da CLT.

2. Preposto

Nunca houve na CLT a previsão de que o preposto deveria ser empregado do Reclamado – havia a súmula 377 do TST que assim entendia. No entanto, a reforma trabalhista trouxe o artigo 843, que dispõe o contrário, que “qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato” pode se fazer representar pelo empregador.
Assim, a “estratégia” de tentar a revelia pela representação de preposto que não era empregado do reclamado, caiu por terra. Agora basta ter conhecimento dos fatos, ou seja, a CLT admite um preposto profissional.

3. Da apresentação da defesa

Com a reforma trabalhista, a contestação não precisará necessariamente ser apresentada no dia da audiência inicial, mas de acordo com o parágrafo único do artigo 847, que dispõe: “A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência.”

Logo traremos um modelo de contestação com notas explicativas e suas respectivas considerações.

Acompanhe-nos!




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2 respostas to “REFORMA TRABALHISTA: Considerações entre a distribuição da reclamatória e a apresentação da contestação”

  1. Marcelo Antonio de Souza Oliveira disse:

    Peço escusas, mas o parágrafo que segue abaixo, em nada ajudou….

    “Com a reforma trabalhista, a contestação não precisará necessariamente ser apresentada no dia da audiência inicia, mas de acordo com o parágrafo único do artigo 847, que dispõe: “A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência.”

    • Patrícia Otarão disse:

      Prezado Dr. Marcelo, obrigada pela sua opinião.
      Usávamos por analogia a redação do caput do artigo 847 da CLT que dispunha “(…)o reclamado terá vinte minutos aduzir a defesa, após a leitura da reclamação(…)”, para dizer que a defesa deveria ser apresentada no dia da audiência.
      O parágrafo único do artigo em comento trouxe, de fato, uma redação nada inovadora, posto que com o sistema PJe era consabido que não haveria óbice ou ônus na apresentação da defesa em momento anterior à audiência.
      O parágrafo referenciado pelo Dr., foi tão somente para informar a inserção do parágrafo único, que é nosso dever.
      Agradecemos a sua colaboração, pois assim podemos aprimorar nosso trabalho.

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