Anexos-Float

Reclamatória Trabalhista – Vendedor Externo e Possibilidade de Controle de Jornada e Horas Extras e Horas “In Itinere” e Assaltos e Dano Moral

Modelo de petição / peça / reclamatória trabalhista

Publicado em às 14:00 por Renan Oliveira em Modelos de petições trabalhistas, Petições Iniciais Trabalhistas. Fonte:

1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (3 votos, média: 5,00 de 5)
Loading...Loading...

0

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho

Vara do Trabalho de Município

Seção Judiciária do Estado

JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, Vendedor, inscrito ao CPF sob nº. xxx.xxx.xxx-xx, e no RG nº. xxxxxxxxxx, domiciliado e residente à ____________________, xxx, Bairro Centro – CEP xxxxx-xxx, na cidade de Município – UF, vêm perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, com escritório profissional à Rua ___________, nº. xxx, na cidade de Município – UF, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Em face de SOUZA CRUZ S.A., pessoa jurídica de direito privado, com endereço funcional situado na _________________, xxx, Bairro Centro – CEP xxxxx-xxx, Município – UF, na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas

DA CONTRATUALIDADE

O Reclamante conforme se passará a expor, laborou junto à Empresa Reclamada, como consubstanciado em sua CTPS, mantendo com ela vínculo de emprego, conforme asseverado por toda a documentação trazida à colação.

Preliminarmente, deve-se salientar que a remuneração do Reclamante era composta pelo valor chamado salário base nominal, mais a RVM (remuneração variável mensal), espécie de comissões pagas para os vendedores e motoristas por vendas realizadas durante o mês, em obediência ao Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre a SINEVI e a Souza Cruz S.A. em 22/03/2000.

O Reclamante conforme CTPS juntada à peça exordial, iniciou a laborar na Reclamada, em xx de janeiro de 20xx – sob o registro xxxxxxx – tendo começado como Auxiliar de Merchandising II, com salário à época de R$ xxx,xx (_____________ reais).

Conforme consta em sua CTPS, o Reclamante laborou até a data de:

► xx de dezembro de 20xx – projeção do aviso-prévio no tempo.

Deve-se mensurar que o funcionamento da renomada Empresa, é de conhecimento deste Juízo, como pode ser observado nos inúmeros julgados em face da mesma, O LABORO INICIA-SE ÀS 07 HORAS POR EXPRESSA DETERMINAÇÃO DA RECLAMADA, E ESTENDE-SE ATÉ 20H30MIN E POR MUITAS VEZES ATÉ 21H/22H, VARIANDO DE LOCAL PARA LOCAL, em decorrência das zonas de venda, tempo necessário para realizar o número mínimo de visitas estipulado pela Ré, que dependendo da Região pode variar de 40 (quarenta) até 45 (quarenta e cinco), e muitas vezes mais de 50 (cinquenta) visitas diárias.

No caso específico do Reclamante, tomando-se como norte apenas o período não abarcado pela prescrição, qual seja, a partir de março de 20xx, abrange o período do Obreiro como “Motorista TPE” e “Motorista de Entrega e Vendas”, até ser promovido a “Vendedor de Venda Rápida”, em xx/xx/20xx; e após, sua nova promoção para “Vendedor Reserva” em xx/xx/20xx, exatamente xx meses depois.

Cumpre informar, Excelência, o fato de o Reclamante ter permanecido como “VENDEDOR RESERVA” de xx/xx/20xx, até novembro de 20xx, quando assumiu como “VENDEDOR TITULAR” na cidade de Município/UF, onde fazia a Rota xxxx, que abrangia às cidades entorno de Município/UF, conforme será esmiuçado no quadro próprio abaixo.

Nesta linha, apenas para detalhar o laboro desenvolvido pelo Reclamante em cada período, colaciona-se quadro explicativo logo abaixo.

Período JAN/20xx até JUN/20xx

Em um primeiro momento, O Obreiro desenvolvia a função de motorista TPE, logo após, passou a “MOTORISTA DE ENTREGA E VENDAS”, conforme demonstrado na documentação em anexo.

Neste período, laborou na cidade de Município/UF, Município/UF, Município/UF, Município/UF, Município/UF, Município/UF e Município/UF. Como regra, após cumprir seu roteiro, retornava para a cidade de Município/UF, muitas vezes ao findar as entregas estava distante cerca de 215 (duzentos e quinze) quilômetros da garagem da Empresa, sendo necessário no mínimo 2h30min para seu retorno, e após, ao chegar à Empresa, ainda era necessário fazer a prestação de contas e lançamento no sistema das vendas e pedidos realizados, por isso, dificilmente o Obreiro conseguia sair antes das 21h30min da Empresa Reclamada.

Período xx de JUNHO/20xx até xx SETEMBRO/20xx

Desenvolveu a função de “VENDEDOR VENDA RÁPIDA”, durante esses três meses, cobria a Região da grande Município/UF, Região central do Estado, atuando nas cidades de: Município/UF, Município/UF, Município/UF, Município/UF, Município/UF, Município/UF, Município/UF, Município/UF, Município/UF e Município/UF, todas pertencente à Região de Município/UF, neste período, apesar de cuidar de cidades mais próximas, dificilmente o Obreiro retornava para a garagem da Empresa antes das 20h30min, o que podem ser confirmado pelos romaneios realizados, documentos que a Empresa tem em sua guarda e devem ser trazidos à colação, sob pena de confissão ficta.

Neste período, continuava sendo necessário prestar contas das vendas, ou seja, era necessário alimentar o sistema da Empresa, o que indelevelmente ocasionava a saída do Obreiro sempre após às 21h00min.

Período xx de JANEIRO/20xx até xx JANEIRO/20xx

Neste período, Excelência, após sua promoção ao cargo de VENDEDOR, o Obreiro iniciou sua função como todos seus colegas, ou seja, primeiramente como VENDEDOR RESERVA, cobrindo férias e atestados médicos de colegas, por isso atuando em diversas cidades pelo Estado.

Ou seja, o Obreiro nunca ficava parado, era sempre “emprestado” para outro território, assim, deve ser alcançado para o obreiro todas às horas in itinere realizadas neste intervalo de mais de 03 (três) anos que o mesmo permaneceu como “VENDEDOR RESERVA”, pois viajava todos os domingos para as mais variadas cidades, para poder toda a segunda-feira às 07 horas iniciar o laboro na localidade indicada pela Reclamada.

Apenas para esmiuçar o supramencionado, colaciona-se o itinerário do Obreiro durante os mais de 03 (três) anos na função:

Município/UF – Logo após ser promovido a “VENDEDOR”, O Reclamante permaneceu como VENDEDOR RESERVA SUBSTITUTO durante 03 (três) anos e 01 (um) mês, durante esse lapso, foram 13 (TREZE) MESES substituindo/emprestado para a Zona de Município/UF, substituindo um colega, sendo 11 (onze) meses fazendo uma área pré-determinada pela Reclamada, qual seja, o Aeroporto de Município/UF e cidades próximas, e dois meses a chamada ZONA MÃE, área central da cidade, cobrindo férias do “VENDEDOR TITULAR”.

Durante este Lapso de 13 (treze) meses, o Obreiro pegava o Ônibus em Município/UF às 00h30min da madrugada de segunda-feira, chegando à Município/UF às 06h40min da manhã, indo direto para à garagem da Reclamada, onde pegava o Furgão e iniciava o laboro como de praxe dentro da Empresa às 07 horas da manhã.

Na segunda-feira após viajar toda a madrugada, o Obreiro iniciava sua jornada laborando perto do Aeroporto de Município/UF, onde trabalhava cerca de 02 (duas) horas e seguia viagem até o município de Município/UF, distante cerca de 122km de Município/UF, permanecia na cidade até perto das 19h15min, quando seguia viagem para a Cidade de Município/UF, distante 123km de Município/UF, chegava perto das 20h55min na garagem da Reclamada em Município/UF onde fazia a prestação de contas e após isso, deslocava-se para o Hotel.

Durante toda a terça-feira o Obreiro laborava em Município/UF, na ZONA PERIFÉRICA, permanecendo até perto das 13h30min do outro dia, quarta-feira, quando retornava para Município/UF, distante 144km de Município/UF, chegando a Município/UF, passava direto, e ia até o município de Município/UF, distante cerca de 75km de Município/UF, trabalhava até às 19h30min visitando os clientes, e retornava para Município/UF, chegando próximo das 20h45min, uma vez que a Estrada é péssima com trechos quase sem asfalto e buracos enormes, chegando a Garagem da Reclamada, fazia a prestação de contas e retornava para o Hotel _________.

Já na quinta-feira, o Obreiro pegava a estrada pouco antes das 07 horas da manhã, rumo a cidade de Município/UF, distante 105km de Município/UF, antes de chegar a Município/UF, o Obreiro atendia toda a ______________________, no caminho entre Município/UF e Município/UF, distante 63km de Município/UF, após terminar o atendimento dos estabelecimentos da ____________ seguia viagem para Município/UF, onde continuava atendendo o pessoal até perto das 20h30min, quando retornava para a garagem da empresa onde ficava o Furgão, novamente fazia a prestação de contas retornando para o Hotel perto das 21 horas.

Na sexta-feira, o Reclamante fazia o atendimento de todo o município de Município/UF, permanecendo até próximo ao meio da tarde, quando terminava as visitas e retornava à Município/UF, tendo de fazer uma nova parada, desta vez no vilarejo do Município/UF, poucos quilômetros antes de chegar Município/UF, onde permanecia até próximo às 20 horas, após retornava a Município/UF, deixava o Furgão na Garagem da Empresa Reclamada, realizava a prestação de contas, retornava ao Hotel, pegava suas malas e voltava no ônibus das 22 horas da noite, chegando a Município/UF por volta das 04h30min da madrugada de sábado, e rotina continua, retornava para Município/UF após passar o final de semana com sua família, na madrugada de segunda-feira, mesmo horário, às 00h30mim.

No tocante aos dois meses em que ficou fazendo a ZONA MÃE, dentro do município de Município/UF, os horários eram semelhantes aos já mencionados, pois apesar de não viajar, o Obreiro realizava um número de aproximadamente 50 (cinquenta) visitas diárias, iniciando como de praxe às 07 horas da manhã, e terminando próximo das 20h30min, quando retornava à garagem para realizar a prestação de contas.

Município/UF – neste município o Reclamante cobriu por 02 (DOIS) MESES às férias do Vendedor Titular, exclusivamente na ZONA MÃE do município, pegava o Ônibus no domingo às 18 horas rumo à Município/UF, chegando lá perto das 21h10min; permanecendo até à sexta-feira, quando retornava no último ônibus do dia, às 23h20min, chegando a Município/UF às 01h10min da madrugada de sábado.

No tocante ao horário de laboro, Excelência, semelhante às demais Zonas/Territórios, iniciando às 07 horas da manhã, e terminando perto das 21h30min.

Município/UF – neste município o Obreiro cobriu por 04 (QUATRO) MESES, as férias de seus colegas na ZONA MÃE, sendo 02 (duas) vezes às férias do Vendedor Titular, Sr. João da Silva; e 01 (uma) vez de cada um dos demais, Jose da Silva e Adão da Silva.

Durante estes meses, o Obreiro pegava o Ônibus às 00h30min em Município/UF, e chegava à Município/UF perto das 05h10min da Manhã, quando deslocava-se até o hotel, largava suas coisas e seguia direto para a garagem da Souza Cruz, para pegar o carro e começar as visitas do dia.

O trabalho guardava similitude com as demais Zonas, iniciando às 07 horas da manhã e terminando próximo às 21h30min, após transmissão de dados e descarregamento via PALM TOP. Na sexta-feira, após o horário de laboro, o Reclamante retornava a Município/UF com o mesmo ônibus que fazia a linha Município/UF – Município/UF, pegando o mesmo às 00h15min em Município/UF e chegando às 04h30min da madrugada do sábado.

Município/UF – em Município/UF o Reclamante cobriu às férias do Vendedor Titular do carro fixo, responsável pela ZONA MÃE, apenas durante 01 (UM) MÊS, realizando o número pré-determinado pela Empresa de 40 (quarenta) a 50 (cinquenta) visitas diárias, ou seja, semelhantes aos demais territórios.

Dito isto, o laboro iniciava às 07 horas da manhã como é determinação da Empresa, e findava perto das 21h00min, já incluído o tempo para descarregar as vendas e contabilizar os produtos.

No que concerne ao deslocamento, o Obreiro partia de Município/UF às 19 horas de domingo, e chegava a Município/UF próximo das 22h15min, indo para o Hotel pernoitar. Na sexta-feira, o último horário de ônibus era às 19horas da noite, o que causava grandes problemas ao Obreiro, que inúmeras vezes não conseguia pegar a tempo o ônibus, e era obrigado a voltar no outro dia às 07 horas da manhã, no sábado, quando conseguia chegar a tempo, retornava a Município/UF na sexta-feira próximo das 22h20min.

Município/UF – em relação a Município/UF, o Obreiro cobriu férias de colegas durante 02 (DOIS) MESES, no carro fixo da ZONA MÃE, substituindo o Sr. João, saindo sempre no domingo de Município/UF por volta das 20 horas, e chegando a Município/UF por volta das 00h30min da madrugada de segunda-feira, retornando com o ônibus na sexta-feira às 19h30min e chegando a Município/UF às 00h15min da madrugada de sábado.

No tocante a jornada de trabalho, semelhante as demais cidades, com horário de início, padrão às 07 horas da manhã e término próximo das 21h00min, já incluído o tempo para descarregar as vendas no sistema eletrônico e contar a mercadoria no furgão.

Município/UF – neste município o Obreiro cobriu as férias do Sr. Jose da Silva, Vendedor Titular no carro fixo, por dois anos seguidos, trabalhando lá por 02 (DOIS) MESES, saindo sempre de Município/UF no domingo às 19h45min e chegando a Município/UF próximo das 22h45min, quando se deslocava para o Hotel, retornando na sexta-feira às 21h05min e chegando a Município/UF próximo da 00h15min da madrugada de sábado.

Em relação a Jornada de trabalho, semelhante as demais cidades, com horário de início padrão às 07 horas da manhã, e término próximo das 21h, já incluído o tempo para descarregar as vendas no sistema eletrônico e contagem de mercadoria.

Município/UF – no que tange a este município, o Obreiro cobriu no total 04 (QUATRO) MESES de férias dos motoristas, sendo durante 03 (três) anos consecutivos, as férias do Sr. Adão da Silva, carro fixo, e 01 (mês) cobriu as férias do Sr. Joel da Silva, saindo sempre de Município/UF às 19h de domingo e chegando à Município/UF às 20h35min quando se dirigia ao hotel, e retornava na sexta-feira às 22h55min, único horário disponível após o término da jornada, chegando a Município/UF às 24h55min da madrugada de sábado.

Em relação a jornada de trabalho, impreterivelmente iniciava às 07h, como em todas as cidades, e findava próximo às 19h30min, já incluído o tempo para descarregar o sistema e realizar a contagem da mercadoria.

Município/UF – neste município o Obreiro cobriu férias do Sr. Jose da Silva, motorista titular daquela Zona, por 02 (dois) anos consecutivos, ou seja, 02 (DOIS) MESES, saindo de Município/UF às 19h45min do domingo, com chegada prevista próximo das 23h40min; retornando na Município/UF próximo das 20h05min, em ônibus da Viação ___________, e chegando a Município/UF próximo das 24h15min da madrugada de sábado.

Em relação a Jornada de laboro, iniciava como de praxe às 07 horas da manhã, e findava próximo das 20h30min, já computado o tempo para descarregar o sistema e contabilizar a carga.

Município/UF – em relação a Município/UF o obreiro cobriu as férias do Sr. Adamastor da Silva, por 03 (três) anos consecutivos, ou seja, 03 (TRÊS) MESES, ao longo deste período, saindo de Município/UF às 19 horas do domingo, e chegando próximo das 23h40min, com duração mínima de 04h40min de viagem, retornando sempre nas sextas-feiras após o término da jornada, tendo de realizar conexões por não ter ônibus direto até Município/UF, permanecendo mais de 06 horas em viagem, e chegando sempre perto das 03 horas da manhã de sábado em Município/UF.

A jornada de laboro como de costume iniciava às 07 horas da manhã, e terminava próximo das 20 horas, já computado o período para descarregar o sistema e contabilizar a carga.

Período xx DE DEZEMBRO/20xx até xx DE SETEMBRO/20xx

Neste período, Excelência, após ficar mais de 03 (três) anos como VENDEDOR RESERVA, o Obreiro foi alçado à função de VENDEDOR TITULAR da ROTA xxx, fazendo a Região da Grande Município/UF, como o próprio número da Rota já indica, é uma das mais difíceis, se não a mais difícil, no tocante aos horários.

Para clarificar a situação, o Reclamante fazia as cidades de: Município/UF, Município/UF, Município/UF, Município/UF, Município/UF, Município/UF, Município/UF e Município/UF e algumas cidadezinhas mais ao redor de Município/UF.

Dito isto, Excelência, importante salientar de nesta rota, os horários do Obreiro eram ainda mais alongados, pois além de começar predominantemente na garagem da Reclamada às 07 horas da manhã, estendia sua jornada até aproximadamente 22h00min da noite, em regra saia da Reclamada próximo das 22h30min, tamanha a dificuldade de cumprir a Rota xxxx. Neste período o obreiro desenvolveu excepcionalmente o laboro aos sábados para prospectar novos clientes, conforme comprovantes em anexo, laborando sempre 6 horas consecutivas todos os sábados.

Para corroborar o aduzido, o Obreiro junta diversos comprovantes de abastecimentos inferentes ao laboro durante este período onde desenvolveu o trabalho de vendas na rota já mencionada, todos realizados no retorno a cidade de Município/UF, pouco antes de voltar para a garagem para descarregar o sistema e contabilizar a carga no furgão.

Detalhado o laboro do Reclamante, importante salientar alguns tópicos e enfatizar acontecimentos ocorridos durante o período contratual.

Merece destaque o fato de os Vendedores obrigatoriamente ter de iniciar o laboro às 07 horas na garagem da Empresa, bem como, apesar de não prestarem serviços internamente, obedecerem às determinações de rotas e de planejamentos estratégicos, desenvolvidos por Empresa contratada para esse desiderato pela própria Souza Cruz.

Ainda no tocante à jornada, Excelência, percuciente salientar que independente da Zona onde o Reclamante estivesse, sempre realizou uma jornada extraordinária muito além das 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) semanais contratadas.

Ora, imaginar que o Reclamante realizasse um número entre 40 (quarenta) e 50 (cinquenta) visitas diárias, e percorresse a quilometragem necessária para as visitas dentro de um intervalo de 08 (oito) horas diárias de laboro, é simplesmente contrariar o bom senso.

Merece relevo ainda, o fato de a Empresa Reclamada, fazer constar no contracheque do Reclamante e no contrato de trabalho, uma jornada de 220 (duzentas e vinte) horas mensais, quando em verdade, pelo Princípio da Primazia da Realidade, o correto seria constar apenas 200 (duzentas horas), pois o laboro sempre foi desenvolvido de segunda à sexta-feira, pois jamais existiu previsão de laboro aos sábados, exceção quando a Empresa realizava as reuniões de metas, resultados e planejamento, no primeiro sábado de cada mês.

Resta clarificado que a rotina de trabalho e as características do mesmo não impossibilitavam a Reclamada de exercer o efetivo controle da jornada. Aqui cabe referir que não há como se confundir “impossibilidade” de controle de jornada com “ausência” de controle de jornada. Somente a primeira hipótese é que autoriza o enquadramento na exceção disposta no art. 62, I da CLT.

Assim sendo, resta incontroverso que os valores pagos a título de remuneração ao Reclamante por ocasião de sua rescisão estariam totalmente errados, uma vez que, não foram consideradas as horas extras laboradas e todos seus reflexos nas verbas indenizatórias, 13º salário, FGTS, aviso prévio indenizado, gratificações semestrais, férias e descanso semanal remunerado.

Nesta esteira, importante salientar a pressão que acometia o reclamante por conta de seu laboro, despiciendo fazer digressões acerca dos valores e dos riscos que denotam para os motoristas e vendedores transportar grandes somas de dinheiro, cargas que somavam muitas vezes cerca de meio milhão de reais na forma de cigarros, produtos altamente visados por criminosos como é notório em nossa sociedade.

Prova disso, são os xx (_____) assaltos sofridos pelo Reclamante, só dentro do período não prescrito, donde por inúmeras vezes deparou-se com uma arma carregada e apontada para sua cabeça, sendo vendado, amarrado e sem saber se iria escapar com vida, além das inúmeras tentativas de assalto que não chegaram a se perfectibilizar, mas eram suficientes para manter o Reclamante em um permanente estado de temor.

Neste diapasão, não se pode olvidar que acontecimentos assim configuram indubitavelmente abalo capaz de ensejar um valor indenizatório a título de dano moral em decorrência de perdas extrapatrimoniais sofridas pelo Reclamante, que como constam nos boletins de ocorrência anexados aos autos, teve pertences pessoais levados nos assaltos, o que é passível de gerar direito a indenização.

Por tal motivo, REQUER o Reclamante a prestação da tutela jurisdicional do Estado, com o intuito de ver-se devidamente amparado em suas pretensões.

DO DIREITO E DAS VERBAS DEVIDAS

Como já mencionado acima, entende o Reclamante que deva ser o contrato de trabalho considerado da seguinte forma:

Com Início em xx/xx/20xx e término em xx/xx/20xx.

Assim, se passará à fundamentação dos pedidos com base na legislação trabalhista.

1 – DAS VERBAS RESCISÓRIAS

1.1 – DO FGTS E MULTA COMPENSATÓRIA DE 40%

Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!

2 – DAS VERBAS TRABALHISTAS

2.1 – DO INTERVALO INTERJORNADAS

Como Vendedor Viajante, o Reclamante tinha jornada de trabalho muito acima do limite constitucional de 40 (quarenta) horas semanais, característico do laboro de segunda a sexta-feira, tendo laborado mais de 14 (quatorze) horas por dia muitas vezes, viajando de madrugada, durante noites e dias inteiros, para cobrir escalas em localidades diversas do seu local de trabalho, mesmo após um dia inteiro de trabalho, passar a noite viajando e acordar no outro dia para trabalhar novamente no lugar de algum colega.

Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!

2.2 – DAS HORAS EXTRAS – CÁLCULO E INCIDÊNCIA

Tendo em vista a jornada de trabalho irregular demonstrada, conclui-se, pois, que o Reclamante laborava em regime de trabalho extraordinário, não recebendo, porém, corretamente as horas extras a que tinha direito.

Apenas por apego ao debate, é consabido que o horário da Reclamada inicia-se impreterivelmente às 07 horas da manhã, e para cumprir o número de visitas definido pelos supervisores da empresa, a saber, aproximadamente, entre 40 (quarenta) até 50 (cinquenta) visitas diárias, dependendo muito da Zona de venda, habitualmente o Reclamante laborava até às 20h30min, por muitas vezes até às 21 horas, e dependendo da zona, até às 22h30min.

Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!

2.3 – DA HORA INTRAJORNADA

Como já se falou alhures, o Reclamante tinha uma carga horária totalmente ilógica para os padrões trabalhistas, pois era forçado a laborar por 13 (treze), às vezes 14 (quatorze) horas, ou mais em sequência, sem que ao menos lhes fosse concedido o beneplácito de descansar pelo menos uma hora, direito constitucionalmente assegurado.

Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!

2.4 – DAS HORAS IN ITINERE E DO ADICIONAL NOTURNO

Cumpre informar, Excelência, que durante o lapso temporal em que o Reclamante laborou junto à Reclamada, especificamente no período como VENDEDOR RESERVA, conforme demonstrado no QUADRO SUPRA, o Obreiro necessitava deslocar-se de sua cidade, Município/UF, para as mais variadas regiões do Estado, sempre aos domingos ou durante às segundas-feiras de madrugada, no intuito de iniciar o laboro às 07 horas da manhã de segunda-feira onde fosse cobrir seus colegas.

Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!

2.5 – DA MULTA DO ART. 477 DA CLT

Desde já, requer o Reclamante o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, em conformidade com seus parágrafos §6º e §8º, que assim estabelecem.

Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!

2.6 – DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

Segundo conceituação doutrinária, o Repouso Semanal Remunerado é o período em que o Empregado deixa de prestar serviços uma vez por semana ao Empregador, de preferência aos domingos, e nos feriados, mas percebendo remuneração.

Os fundamentos do repouso semanal são biológicos, em razão da fadiga do Empregado, que precisa recuperar suas energias de trabalho, depois de prestar serviços por seis dias; e sociais, em razão da necessidade do Empregado ter um dia inteiro para ficar com sua família; e econômico, em função da empresa poder contratar outro funcionário se necessitar de serviço durante o descanso de um grupo de empregados.

Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!

2.7 – DAS VERBAS RESILITÓRIAS

Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!

2.8 – DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!

DO DANO MORAL E EXTRAPATRIMONIAL

Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!

DOS PEDIDOS

Diante dos fatos e fundamentos expostos, REQUER o Reclamante:

a)       a citação da Reclamada através de seu representante legal, para contestar, querendo a presente Reclamatória Trabalhista, sob pena de confissão e revelia, bem como ao final seja a respectiva Julgada Completa e Totalmente Procedente, com a condenação da Reclamada em todos os pedidos elencados neste petitório e nas demais cominações de praxe, considerando-se o lapso temporal não prescrito, até o final do contrato de trabalho em xx de Dezembro de 2015;

Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!

ANEXO
O anexo desta página está disponível apenas para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!

 



Tags:, , , ,

Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

Deixe um comentário

Atenção: este espaço é reservado para comentar o conteúdo acima publicado; não o utilize para formalizar consultas, tampouco para tirar dúvidas sobre acesso ao site, assinaturas, etc (para isso, clique aqui).

Você deve ser logado para postar um comentário.