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Retificação de cálculos trabalhistas – Nova Lei das Domésticas

Modelo de Petição / Retificação de Cálculos Trabalhistas / Nova Lei das Domésticas / Desacordo na Cobrança do Índice Patronal / Excesso de Execução

Publicado em às 11:00 por Renan Oliveira em Modelos de petições trabalhistas, Petições diversas. Fonte:

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Excelentíssima Senhor Doutor Juiz do Trabalho

1ª Vara do Trabalho de Município

Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

PROCESSO Nº 0000000-00.0000.0.00.0000

PETICIONANTE, já devidamente qualificado aos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados, dizer e requerer o que segue:

REITERAR A NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO CÁLCULO DE EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Ora, Excelência, conforme já asseverado aos documentos juntados às fls. 51/55, existe um claro descompasso e equívoco nos valores calculados pela respeitável secretaria deste Juízo, devendo tais valores ser corrigidos em consonância com o já demonstrado nas anotações das fls. 00/00, supracitadas.

Dito isto, reitera-se a necessidade de duas correções no cálculo apresentado pelo servidor técnico judiciário, em verdade, duas retificações:

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Neste diapasão, desnecessário tecer considerações acerca da situação da Reclamada, senhora de elevada idade, necessitando sempre de cuidados de terceiro, vivendo hoje apenas com valores relativos a uma pensão do INSS, ou seja, completamente vulnerável física e financeiramente, conforme pode ser constatado na tentativa infrutífera de bloqueio de valores.

Percuciente salientar que o imóvel onde reside é o único bem que possui, sendo sua moradia, naturalmente impenhorável, no entanto, sua intenção sempre foi adimplir com os valores devidos, não tendo feito por desconhecimento de como proceder, e pela falta de orientação de como agir no referido processo.

Apenas para dar ciência a este Magistrado, já foi realizada uma conversa preliminar junto à receita federal para o correto pagamento dos valores devidos, ao que, foi salientando pelo próprio procurador do INSS, a necessidade da devida correção no cálculo realizado, bem como, da necessidade do cálculo completo, mês a mês, para que possa ser realizado o parcelamento do INSS patronal e a efetivação do pagamento do INSS do empregado corretamente.

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ANEXO
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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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