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Reclamação Trabalhista – Professor Horista de Escola Particular – Diferenças salariais, horas extras, descanso semanal remunerado, atividades extraclasse, descumprimento de convenção coletiva

Modelo de Petição Inicial de Reclamação Trabalhista - Professor Horista de Escola Particular - Diferenças salariais, horas extras, descanso semanal remunerado, atividades extraclasse, descumprimento de convenção coletiva

Publicado em às 10:58 por Renan Oliveira em Modelos de petições trabalhistas, Petições Iniciais Trabalhistas. Fonte:

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Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho

Vara do Trabalho de Santa Maria

Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

____________________, argentino, solteiro, professor, inscrito ao CPF sob o nº. _________, e ao RG de nº. _________, domiciliado e residente à _________, _________, Bairro _________, CEP _________, na cidade de _________– RS, vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO

Em face do ___________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita ao CNPJ sob o nº ___________________, com sede à Rua ___________________, _______, Bairro ___________________, CEP ___________________, na cidade de ___________________; na pessoa de seus representantes legais, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos

DOS FATOS

O Reclamante conforme consta em suas anotações consubstanciadas à sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, iniciou a laborar para o Reclamado em 01º de agosto de 2011, na função de Professor, com remuneração à época de R$ 17,23 (dezessete reais e vinte e três centavos) por hora de laboro, tendo sido afastado/despedido SEM justa causa na data de 11 de julho de 2013.

É consabido que a empresa Reclamada, COLÉGIO ________________, atua no ramo de educação infantil, básica, fundamental e média, prestando serviços de natureza educacional para crianças desde o berçário até o ensino médio.

Ocorre que durante o lapso temporal em que laborou junto ao Reclamado, o Obreiro teve alguns direitos básicos desrespeitados, posto que foram suprimidos direitos consubstanciados na CLT e nas Convenções Coletivas de Trabalho a que é signatário, dentre eles a própria percepção de sua remuneração mensal na integralidade das horas laboradas.

Nesta vereda, deve-se salientar que o Reclamante fora contratado para laborar no regime de horista, com carga horária de 06 (seis) horas semanais, na área de ensino religioso, conforme consubstanciado em sua CTPS, cópia em anexo à peça vestibular.

Ocorre que, logo após sua contratação, no mês de setembro do mesmo ano, teve sua carga horária aumentada em 03 (três) horas, passando a ministrar aulas na matéria de filosofia, e, mais 03 (três) horas na matéria de sociologia, permanecendo nesta situação até o final de 2011.

Nesta linha, no retorno às aulas em fevereiro de 2012, teve sua carga horária novamente aumentada em mais 06 (seis) horas de filosofia e mais 06 (seis) horas de sociologia, conforme pode ser constatado nos livros de chamada que devem ser trazidos à baila pelo Reclamado, e, nos próprios contracheques anexados à peça vestibular.

Dito isto, Excelência, restou perfectibilizada a carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais do Obreiro, sendo um total de 09 (nove) horas de filosofia, 09 (nove) horas de sociologia e mais 06 (seis) horas de ensino religioso, tendo permanecido com esta carga horária durante todo o ano de 2012.

Neste diapasão, percuciente salientar que o Obreiro além das horas normais, desenvolvia atividades extraclasses, sempre a pedido da Coordenação da Escola, ajudando na formação religiosa dos próprios professores da instituição, bem como realizava palestras com pais de alunos e com os alunos da Instituição de 01 (uma) até 02 (duas) vezes na semana, sem, no entanto, receber por essas atividades como preleciona a Lei, em claro descumprimento às convenções coletivas da categoria.

No que tange à formação religiosa dos professores, apenas a título de esclarecimentos, eram realizadas reuniões aos sábados pela parte da manhã, das 08 horas até às 12 horas, uma vez por mês, quando o Obreiro falava sobre religião e filosofia para os professores das séries iniciais.

Nesta senda, importante salientar ainda que o Obreiro desenvolvia um trabalho junto aos alunos do 3º (terceiro) ano do ensino médio, todas as quartas-feiras das 14 horas até às 16 horas, que perdurou de maio de 2012 até pouco antes do vestibular ocorrido no final do mesmo ano.

Merece relevo também, o apoio para as atividades extraclasse antes das provas trimestrais, quando realizava em média 04 (quatro) aulas de reforço com 02 (duas) horas de duração na semana que antecedia as grandes provas trimestrais.

Por tal motivo, requer a Reclamante a prestação da tutela jurisdicional do Estado, com o intuito de ver-se devidamente amparada em suas pretensões.

DO DIREITO E DAS VERBAS DEVIDAS

Como já mencionado acima, entende o Reclamante que deva ser o contrato de trabalho considerado da seguinte forma:

Com INÍCIO em 01º/08/2011, com aviso-prévio dado na data de 11/07/2013, projetando-se no tempo, devendo ser considerado como o efetivo TÉRMINO do contrato a data de 16/08/2013.

Assim, se passará à fundamentação dos pedidos com base na legislação trabalhista.

1 – DAS VERBAS RESCISÓRIAS:

1.1 – DAS DIFERENÇAS EM RELAÇÃO AO AVISO-PRÉVIO E AS VERBAS RESCISÓRIAS

Tendo em vista os termos de rescisão de contrato anexados à presente lide, pode-se facilmente vislumbrar as irregularidades no tocante aos cálculos realizados no termo apresentado, salientando-se os valores pagos a menor, no mínimo, de forma intencional, uma vez que é de conhecimento público a existência da cláusula 38 (trinta e oito) da Convenção Coletiva.

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2 – DAS VERBAS TRABALHISTAS

2.1   DA REMUNERAÇÃO NORMAL E DAS HORAS EXTRAS

No que tange às horas extras realizadas e não pagas pela Reclamada, percuciente salientar que podem ser facilmente observadas nos próprios contracheques anexados, donde apesar de não constar a integralidade das horas realizadas, constam algumas horas pagas como horas normais de trabalho, em nítido desacordo ao convencionado em Lei.

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Nesta vereda, como medida de justiça, em sendo reconhecido o direito ao pagamento das horas extras aqui ventiladas, devem as mesmas sofrer seus reflexos em FGTS, férias + 1/3 constitucional, 13º salários, DSR’s, contribuição previdenciária e aviso-prévio, os quais, igualmente, deverão ser pagos, consoante os Enunciados 151, 45, 172 e 63, todos da Súmula do TST.

 

2.2   DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NÃO-PAGO EM SUA INTEGRALIDADE

Cumpre informar, Excelência, que o Reclamante sempre desenvolveu atividades extraclasses, como palestras para professores das séries iniciais, encontro com os pais e alunos, e mais algumas aulas de reforço para os alunos do 3º (terceiro) ano do segundo grau, conforme já mencionado na rubrica de horas extras, sem no entanto perceber na integralidade por estas atividades, e quando recebia a hora-atividade, esta não sofria os devidos reflexos para o adimplemento do DSR, por exemplo.

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2.3    DAS REUNIÕES PEDAGÓGICAS NÃO-PAGAS

Cumpre informar, Excelência, o considerável número de horas extras em reuniões pedagógicas que não eram adimplidas pela Instituição Reclamada, salientando, que o Obreiro em decorrência de sua formação, laborava como orientador de atividades extraclasse desenvolvidas semanalmente com alunos e pais de alunos, em média de 01 (uma) a 02 (duas) vezes por semana, sem, no entanto, receber os valores a que faria jus, conforme asseverado à alínea a do inciso I.

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2.4  DO DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA 15 QUE ASSEGURA A IRREDUTIBILIDADE DA CARGA HORÁRIA E DE SALÁRIO

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Desta forma, tais diferenças remuneratórias inferentes ao ano de 2013, até sua rescisão, em comparação com a carga horária de 2012, devem incidir sobre todas as verbas rescisórias e trabalhistas, operando-se seus reflexos em férias + 1/3 constitucional, 13º salários, FGTS, (11,20%), DSR’s, contribuição previdenciária e aviso-prévio, os quais, igualmente, deverão ser pagos, consoante os Enunciados 151, 45, 172 e 63, todos da Súmula do TST.

 

2.5   DA DUPLA ESCRITURAÇÃO

Com base nas Convenções coletivas da categoria, faz jus o Reclamante à indenização correspondente às horas-atividades gastas em decorrência da DUPLA ESCRITURAÇÃO, prática vedada pela convenção, cláusula 55, e simplesmente ignorada pelas Empresa Reclamada.

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2.6   DA MULTA DO ART. 477 DA CLT

Desde já, requer o Reclamante o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, em conformidade com seus parágrafos §6º e §8º, que assim estabelecem.

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2.7   REGISTRO, ALTERAÇÕES E BAIXA NA CTPS

A Reclamada deve ser compelida a efetuar as devidas anotações (carga horária e remuneração), alterações, atualizações em conformidade com o digressionado em convenção coletiva da categoria.

2.8   DAS VERBAS RESILITÓRIAS

Os descontos fiscais e previdenciários devem ficar a cargo da Reclamada, pois o Reclamante não pode arcar com este ônus, só porque não foi pago corretamente na época certa.

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2.9   DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS

O Reclamante protesta pela exibição de documentos, como recibos de pagamentos de salário (contracheques), livros de chamada, livros ponto, donde conste o histórico docente do Reclamante, sob pena de confissão ficta.

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DOS PEDIDOS

Diante dos fatos e fundamentos expostos, REQUER o Reclamante:

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Dá-se à causa o valor estimado de R$ 49.534,30 (quarenta e nove mil quinhentos e trinta e quatro mil e trinta centavos).

Nestes termos, pede e espera deferimento.

Santa Maria, 04 de junho de 2015.

__________________

OAB/RS __________

CÁLCULO DE VALORES A RECEBER

  1. Das diferenças das verbas rescisórias e aviso-prévio R$ 500,48
  2. HE não pagas sobre a rubrica de formação continuada R$ 1.092,38
  3. Reflexos na HE não pagas de formação continuada R$ 691,47
  4. de 100% sobre as horas pagas de formação contin. R$ 908,10
  5. Reflexos sobre o adicional de form. contin. R$ 574,83
  6. HE de adaptação de maio até dezembro de 2012 R$ 1.989,36
  7. Reflexos das HE de adaptação R$ 1.259,26
  8. HE inferentes as revisões trimestrais em 2011 e 2012 R$ 1.657,80
  9. Reflexos sobre as revisões trimestrais em 2011 e 2012 R$ 1.049,38
  10. DSR sobre as atividades extraclasse não adimplidas R$ 589,13
  11. Reflexos sobre DSR R$ 265,10
  12. HE inferentes as reuniões pedagógicas semanais R$ 4.973,40
  13. Reflexos das reuniões pedagógicas não pagas R$ 148,16
  14. Descumprimento da cláusula 15 da CC, R$ 6.631,20
  15. Reflexos do descumprimento da Cláusula 15 da CC R$ 4.197,55
  16. Do pagamento da DUPLA ESCRITURAÇÃO R$ 968,08
  17. Dos reflexos da DUPLA ESCRITURAÇÃO R$ 3.777,79
  18. Os valores inferentes à multa do 477 da CLT R$ 2.799,84
  19. Honorários advocatícios R$ 6.460,99

 

 

TOTAL DO CÁLCULO ESTIMADO R$ 49.534,30 (quarenta e nove mil quinhentos e trinta e quatro mil e trinta centavos).

 

 

ANEXO DO CÁLCULO SUPRA

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ANEXO
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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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