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Modelo de Reclamação – Ordinário – Pedagoga/Professora contratada como Estagiária em Escola – Vale-transporte, FGTS, Aviso-prévio, Décimo Terceiro, Férias Proporcionais

Modelo de Petição Inicial de Reclamação Trabalhista pelo Rito Ordinário - Pedagoga/Professora contratada como Estagiária em Escola - Vale-transporte, FGTS, Aviso-prévio, Décimo Terceiro, Férias Proporcionais

Publicado em às 10:58 por Renan Oliveira em Modelos de petições trabalhistas, Petições Iniciais Trabalhistas. Fonte:

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Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho

Vara do Trabalho de Santa Maria

Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

____________________, brasileira, solteira, pedagoga, inscrita ao CPF sob o nº. _____________, e ao RG de nº. ___________, domiciliada e residente à Rua ____________________, _____, Bairro ______________, CEP ____________________, na cidade de Santa Maria – RS, vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO

em face de ____________________,  com nome fantasia de “____________________”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita ao CNPJ sob o nº ____________________, com sede à Rua ____________________, ___, Bairro Nossa Senhora das Dores, CEP ____________________, na cidade de Santa Maria; na pessoa de seus representantes legais, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos

DOS FATOS

A Reclamante conforme anotações consubstanciadas em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, laborou na Empresa Reclamada por quase 03 (três) anos, no entanto, diferentemente do anotado em sua CTPS, iniciou a laborar em agosto de 2010, na função de estagiária, mesmo sendo formada, tendo sua CTPS anotada apenas  em 21 de fevereiro de 2011, tendo sido despedida em 21 de fevereiro de 2013, estando até hoje sem receber as verbas rescisórias a que faria jus.

É consabido que a empresa Reclamada, ____________________, atua no ramo de educação infantil, prestando serviços de natureza educacional para crianças desde o berçário até o ensino fundamental.

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Nesta vereda, apenas para clarificar a situação, em novembro de 2012, a reclamante chegou a pedir para sair, pois era impossível planejar sua vida sem saber quando iria receber, no entanto, a pedido de sua empregadora, ____________________, continuou trabalhando até fevereiro de 2013, sob argumentação que a Reclamada não teria como pagar suas verbas rescisórias em novembro de 2012.

Ocorre que, tampouco em 21 fevereiro de 2013, quando foi negociada a saída da Reclamante por despedida sem justa causa por vontade da Reclamada, esta recebeu as verbas a que faria jus, mesmo que tenha ficado acertado à época que a Reclamada alcançaria as verbas rescisórias em uma semana, o que não ocorreu, caracterizando novo descumprimento de acordo como já havia ocorrido anteriormente.

Nesta linha, Excelência, apenas para salientar os absurdos ocorridos, basta analisar os documentos e anotações juntadas à inicial, para constatar-se as inúmeras vezes em que foram renegociadas às dívidas de salários/remunerações atrasadas da escola com a Reclamante, donde eram realizados parcelamentos dos atrasados, através de acordos firmados pela Reclamada, semelhantes ao acordo de janeiro de 2013(em anexo), que acabava sempre os descumprindo.

Importante salientar ainda, o fato da Reclamada se utilizar das chamadas “negociações” como artimanha para conseguir a assinatura dos funcionários em seus contracheques, devendo, por óbvio, ser desconsiderada qualquer argumentação da escola nesse sentido, pois em verdade os valores não eram alcançados nas datas corretas, sendo realizadas negociações e acordos anuais, para pagamento dos valores atrasados todo o final de ano, quando eram colhidas as assinaturas em relação aos contracheques do período acordado.

Na seara das irregularidades, importante asseverar que a Reclamante jamais teve respeitado seu direito a perceber a remuneração até o 5º (quinto) dia do mês, como preleciona a convenção coletiva da categoria, muito pelo contrário, sempre percebeu a remuneração de forma parcelada e inúmeras vezes ficou sem receber nenhum centavo da Reclamada, ou valores irrisórios de R$ 100,00 (cem) ou R$ 200,00(duzentos) reais por mês.

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E mais, apesar de descontados, os valores do FGTS jamais foram depositados, devendo ser notificada a Reclamada a comprovar o recolhimento de todos os valores do FGTS, motivo pelo qual não pode ser feita a rescisão até o presente momento, caracterizando o total desrespeito às normas trabalhistas vigentes.

Não obstante ao já explanado, Excelência, para desespero da Reclamante que inúmeras vezes após sua saída intentou negociar seu crédito amigavelmente por considerar-se amiga dos proprietários, motivo pelo qual continuou a laborar mesmo sem receber, tomou conhecimento por colegas que a proprietária da ____________________e seu esposo, Sócio na Escola, acabaram por encerrar as atividades, logo resolveu ingressar junto ao Poder Judiciário para reaver seu direito.

Por tal motivo, requer a Reclamante a prestação da tutela jurisdicional do Estado, com o intuito de ver-se devidamente amparada em suas pretensões.

DO DIREITO E DAS VERBAS DEVIDAS

Como já mencionado acima, entende a Reclamante que deva ser o contrato de trabalho considerado da seguinte forma:

Com INÍCIO em 03/08/2010, com aviso-prévio dado na data de 21/02/2013, projetando-se no tempo, devendo ser considerado como o efetivo TÉRMINO do contrato a data de 01º/04/2013.

Assim, se passará à fundamentação dos pedidos com base na legislação trabalhista.

1 – DAS VERBAS RESCISÓRIAS

1.1 – DO FGTS E MULTA COMPENSATÓRIA DE 40%

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1.2 – DO AVISO-PRÉVIO

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1.3 – DO 13º SALÁRIO (PROPORCIONAL)

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1.4 – DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS E DO 1/3 DE FÉRIAS

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2 – DAS VERBAS TRABALHISTAS

2.1     DAS DIFERENÇAS SALARIAIS

Cumpre informar, Excelência, que a Reclamante jamais percebeu corretamente pelas horas laboradas, pois como pode ser observado nos contracheques trazidos a colação pela Reclamante, esta laborava 218,45h (duzentas e dezoito vírgula quarenta cinco) horas mensais, percebendo R$ 1.659,60 (um mil seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), ou seja, R$ 7,58 (sete reais e cinquenta e oito centavos) por hora de trabalho, quando deveria receber o acertado em sua CTPS, R$9,22 (nove reais e vinte e dois centavos), respeitando a convenção e conforme recebiam suas colegas que laboravam apenas 05 horas diárias.

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2.2     DAS HORAS EXTRAS DEVIDAS

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2.3   DAS VERBAS SALARIAIS DEVIDAS E DOS ATRASADOS

Como já narrado, Excelência, reiteradas vezes a Reclamada deixou de alcançar os valores inferentes à Remuneração mensal da Reclamante, tendo realizado diversas promessas e negociações para efetivar o pagamento dos valores acumulados.

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Os valores devidos à Reclamante sob esta rubrica deverão ser apurados em liquidação de sentença.

2.4     DO VALE-TRANSPORTE

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2.5   DA MULTA DO ART. 467 DA CLT

Deve ainda a Reclamada ser condenada a alcançar os valores correspondentes à multa no caso da Reclamada não efetuar o pagamento das verbas rescisórias incontroversas até a primeira audiência.

2.6   DA MULTA DO ART. 477 DA CLT

Desde já, requer a Reclamante o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, em conformidade com seus parágrafos §6º e §8º, que assim estabelecem.

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2.7   REGISTRO, ALTERAÇÕES E BAIXA NA CTPS

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Nesta vereda, deve a Reclamada realizar a baixa no sistema da CEF, pois conforme já ventilado, seu contrato continua em aberto até o presente momento.

2.8   PRAZO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS

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Dito isto, deve ser condenada a Escola a alcançar os valores das multas em 10% (dez por cento) inferentes a todo o período não prescritos em conformidade com o texto asseverado às convenções coletivas.

2.9   DO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DO 13% (DÉCIMO TERCEIRO)

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Em seu parágrafo terceiro a convenção ainda prevê além da multa prevista no parágrafo segundo, a correção dos valores, com base na variação mensal do IGP-M/FGV, calculada sobre o montante devido, até o efetivo pagamento.

2.10 DAS VERBAS RESILITÓRIAS

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2.11   DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS

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Desta forma, Excelência, é imprescindível o acesso da Reclamante a tal documentação para o fim de corroborar o até aqui exposto, bem como fornecer provas ao Juízo para a devida condenação da Reclamada.

DOS PEDIDOS

Diante dos fatos e fundamentos expostos, REQUER a Reclamante:

a)       a citação da Reclamada através de seus representantes legais, para contestar, querendo a presente Reclamatória Trabalhista, sob pena de confissão e revelia, bem como ao final seja a respectiva Julgada Completa e Totalmente Procedente, com a condenação em todos os pedidos elencados neste petitório e nas demais cominações de praxe;

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l)          a condenação da Reclamada a arcar com os descontos legais e previdenciários;

ISTO POSTO, requer a condenação do Reclamado ao pagamento de todas as verbas trabalhistas impagas enquanto na vigência do contrato de trabalho, levando-se em conta as diferenças e reflexos produzidos nas verbas trabalhistas, a serem calculados em liquidação de sentença;

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TERMOS EM QUE D. e A. com os documentos que acompanham

E.D.

Dá-se à causa o valor estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Nestes termos, pede e espera deferimento.

Santa Maria, 12 de dezembro de 2014.

Advogado

OAB/___ _______

ANEXO
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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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