Petição inicial - Reclamatória trabalhista - Trabalhador polivalente - Adicional de insalubridade - Nulidade compensatória - Reflexos insalubridade - Grupo econômico - Indústria de calçados
EXCELENTÍSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX/XX
XXXXXXX de XXXXXXX, brasileiro, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, inscrito ao CPF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG nº. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX–XX, vêm perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, propor a presente
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de Aaaa Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0000-00, com sede à XXXXXXXX, nº XXX, bairro XXXXX, CEP XX.XXX-XX, na cidade de XXXXXXXX–XX, Bbbb Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0000-00, com sede à XXXXXXXX, nº XXX, bairro XXXXX, CEP XX.XXX-XX, na cidade de XXXXXXXX–XX, Cccc Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0000-00, com sede à XXXXXXXX, nº XXX, bairro XXXXX, CEP XX.XXX-XX, na cidade de XXXXXXXX–XX, Dddd Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0000-00, com sede à XXXXXXXX, nº XXX, bairro XXXXX, CEP XX.XXX-XX, na cidade de XXXXXXXX–XX pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I – DA SÍNTESE DA RELAÇÃO LABORAL
A Reclamante foi admitida pela Reclamada em XX de janeiro de 2017, na qual permanece trabalhando. A Reclamante recebeu o último salário de R$ X,XX por hora.
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1. Do grupo econômico
A primeira e segunda Reclamada fazem parte do polo passivo, em razão de que as Reclamadas integram ao mesmo grupo econômico.
A Reclamante embora tenha sido registrada o contrato de trabalho pela primeira Reclamada, trabalha para as duas primeiras Reclamadas.
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2. Do adicional de insalubridade
Ao desenvolver suas tarefas laborais, a Reclamante fica exposta a agentes insalutíferos físicos e químicos, como por exemplo, óleo,
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Sendo compensatória a jornada de trabalho e as atividades insalubres, nula é a compensação, devendo ser a Reclamada condenada ao pagamento do adicional de horas extras, com o fundamento no art. 60 da CLT, combinado
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O Reclamante faz jus ao beneplácito da Assistência Judiciária Gratuita, se configura pobre na acepção dos termos do artigo 790 § 3º e § 4 º da CLT.
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A teor do que estabelece o artigo 791-A da CLT, que trata dos honorários de sucumbência, dispõe:
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Futuramente, através das disposições da Lei nº 12.440/11, bem como do Provimento Conjunto nº03/2012, TRT4ª Região, deverá ser efetivada a inclusão do(s) executado(s) devedor(es) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
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O valor dos pedidos abaixo detalhadas constitui mera estimativa, uma vez que dependem de prova pericial a ser
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Ex positis, requer o Autor a Vossa Excelência:
a) O reconhecimento do grupo econômico das duas primeiras Reclamadas, com a condenação de forma solidária, com relação aos créditos devidos na presente Reclamatória Trabalhista ……………….…………………………………………………………………………………… SEM VALOR MONETÁRIO
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a) a notificação do Reclamado para apresentar defesa, se quiser, sob pena de revelia e confissão;
b) incidência de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento;
c)
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Termos em que pede e espera deferimento.
XXXXXX/XX, XX de julho de 2019.
XXXXXXX XXXXXXX
OAB/UF nº. XX.XXX
Assunto: adicional de insalubridade, GRUPO ECONÔMICO, Indústria de calçados, Nulidade compensatória, petição inicial, reclamatória trabalhista, Reflexos de insalubridade, Trabalhador polivalente
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