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Reclamação Trabalhista – Vigilante – Piso Categoria – Reflexos

Modelo de petição / peça / reclamatória trabalhista / reclamação trabalhista, reclamatória trabalhista / vigilante / horas extras / salário base / piso categoria / reflexos / horas extras / horas intervalares

Publicado em às 08:30 por Carlos Stoever em Petições Iniciais Trabalhistas. Fonte:

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Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho
Vara do Trabalho de XXXXXXXXXXXXXX
Seção Judiciária do XXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, inscrito ao CPF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG nº. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX–XX, vêm perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
RITO SUMARÍSSIMO

em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rodovia XXXXX, XXX – na cidade de XXXXXXXX–XX, na pessoa de seus representantes legais, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DA RELAÇÃO DE TRABALHO

O Reclamante conforme anotações consubstanciadas em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social iniciou a laborar para a empresa Ré em 09 de julho de 2013, na função de VIGILANTE, com remuneração à época de R$ 914,55 (novecentos e quatorze reais e cinquenta e cinco centavos), tendo laborado junto a mesma até 30 de abril do presente ano.

É consabido que a Reclamada atua no ramo de segurança privada, dentre outras áreas afins, sempre firmando contratos com outras empresas tanto públicas como privadas para vigiar bens patrimoniais fixos ou transportar bens móveis que devam ser salvaguardados em segurança.

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Tendo a Reclamada, descumprido claramente o contrato de trabalho e as convenções coletivas da categoria, o Reclamante resolveu por pedir para sair e ingressar assim com um processo judicial em face de sua Empregadora, pleiteando as diferenças remuneratórias, bem como, para intentar converter seu pedido de demissão em rescisão indireta por descumprimento contratual da Reclamada.

Por tal motivo e por toda a matéria até aqui exposta, requer o Reclamante a prestação da tutela jurisdicional do Estado, com o intuito de ver-se devidamente amparado em suas pretensões.

DO DIREITO E DAS VERBAS TRABALHISTAS

Como já mencionado acima, entende o Reclamante que deva ser o contrato de trabalho considerado da seguinte forma:

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Desta forma, Excelência, é imprescindível o acesso do Reclamante a tal documentação para o fim de corroborar o até aqui exposto, bem como fornecer subsídios ao Juízo para a devida condenação da Reclamada.

DOS PEDIDOS

Diante dos fatos e fundamentos expostos, REQUER o Reclamante:

a) a citação da Reclamada através de seus representantes legais, para contestar, querendo a presente Reclamatória Trabalhista, sob pena de confissão e revelia, bem como ao final seja a respectiva Julgada Completa e Totalmente Procedente, com a condenação da Reclamada em todos os pedidos elencados neste petitório e nas demais cominações de praxe;

b) o reflexo das diferenças salariais e de horas intrajornadas (pagas como horas extras), sobre todos os depósitos relativos ao FGTS do Reclamante, que deverão ser corrigidos de forma compensatória;

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j) seja a RECLAMADA compelida a apresentar junto com a contestação/defesa, os recibos de pagamento de salários e as folhas-pontos da empresa, por ocasião de seu laboro, para fins de se apurar as reais horas trabalhadas (extraordinárias), bem como toda a documentação pertinente à elucidação da lide.

ISTO POSTO, requer ainda, que caso a Reclamada, querendo, não apresente defesa, seja aplicada revelia e confissão ficta, para ao final julgar totalmente procedente a presente demanda;

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REQUER por fim a condenação em honorários advocatícios nos termos dos arts. 82 ss. do CPC, em percentual a ser fixado por este Juízo; considerando a novel interpretação jurisprudencial esposada pelo TST e TRT’s.

Dá-se à causa o valor estimado de R$ 13.923,80 (treze mil novecentos e vinte e três reais e oitenta centavos) conforme cálculo em anexo.

CÁLCULO DE VALORES A RECEBER

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Termos em que pede e espera deferimento.

XXXXXXXXXX, XX de maio de 20XX.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
OAB/XX nº. XXX.XXX

ANEXO
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Carlos Stoever

Advogado. Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e MBA em Gestão de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas. Consultor de Empresas formado pela Função Getúlio Vargas. Palestrante na área de Licitações e Contratos Administrativos, em cursos abertos e in company. Consultor em Processos Licitatórios e na Gestão de Contratos Públicos. Posts by Carlos Stoever

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