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Reclamação Trabalhista – Servidor Público – Desvio de Função – Maquinário Pesado

Modelo de petição / peça / reclamatória trabalhista / Reclamação Trabalhista / Servidor Público / Celestista / Desvio de Função / Maquinário Pesado

Publicado em às 08:30 por Carlos Stoever em Petições Iniciais Trabalhistas. Fonte:

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Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho
Vara do Trabalho de XXXXXXXXXXXXXX
Seção Judiciária do XXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, inscrito ao CPF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG nº. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX–XX, vêm perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, com sede à XXXXXXXX, XXX – na cidade de XXXXXXXX–XX, na pessoa de seus representantes legais, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS

O Autor é Servidor Público Estadual,

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Dito isto, importante salientar que o Autor tem operado/dirigido maquinas pesadas, o que só é permitido para o cargo/função de AGENTE RODOVIÁRIO, responsável pela AREA DE OBRAS E INSTALAÇÕES, segundo o novo enquadramento de cargos do Réu.

Dito isto, importante salientar que existe uma considerável diferença salarial no que concerne aos dois enquadramentos funcionais, devendo por isso, ser alcançado ao Autor os valores correspondentes ao desvio de função arguido.

Assim, não restou outra alternativa ao Autor que não buscar o véu do Poder Judiciário como forma de corrigir a situação em epígrafe.

DO DIREITO
DO DESVIO DE FUNÇÃO

Preliminarmente, há de se considerar que as funções objeto da controvérsia são reconhecidas pelo Estado, 

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DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/1988.

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Dito isto, devem as diferenças salariais por desvio de função ser consideradas para integrar o cálculo de outras verbas, como abono natalino, gratificações por produtividade rodoviária, avanços trienais e avanços da E.C. 19 (art. 100 da Lei 10.098/94), quinquênios, férias e ainda o próprio cálculo de insalubridade.

DOS PEDIDOS

Diante dos fatos e fundamentos expostos, REQUER o Autor:

a) Ante o Exposto, a citação do Estado, na pessoa do seu presentante legal, para contestar o presente pedido, se quiser, sob pena de presumirem-se verdadeiros todos os fatos alegados;

b) Seja o Estado condenado a alcançar ao Autor, os valores inferentes ao desvio de função existentes entre os cargos de AGENTE RODOVIÁRIO I ou “A” percebia R$ 946,29 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos) em 2010, e o cargo constante em sua matrícula de AUXILIAR DE OPERAÇÕES I ou “A”, que recebia à época da reorganização do Quadro de funcionários a importância de R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), correspondente aos últimos 05 (cinco) anos, que deverão ser devidamente apurados em liquidação de sentença, bem como, todos os seus reflexos em abono natalino, gratificações por produtividade rodoviária, avanços trienais e avanços da E.C. 19 (art. 100 da Lei 10.098/94), quinquênios, férias e ainda o próprio cálculo de insalubridade;

c) A apresentação dos documentos inferentes à relação existente entre o Autor e o Estado, bem como, todos os documentos capazes de ajudar a sanar as controvérsias à lide;

d) A incidência de juros e atualização monetária sobre todas as parcelas requeridas acima no momento processual próprio da fase de liquidação de sentença;

e) REQUER ainda, o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, por tratar-se o Autor de pessoa pobre nos termos da lei, e não possuir condições financeiras de arcar com as custas da presente ação sem prejuízo de sua subsistência e de sua família, conforme a Lei 1.060/50;

Dá-se à causa o valor estimado de R$ 71.074,90 (setenta e um mil e setenta e quatro reais e noventa centavos).

Termos em que pede e espera deferimento.

XXXXXXXXXX, XX de maio de 20XX.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
OAB/XX nº. XXX.XXX

CÁLCULO DE VALORES ESTIMADOS PROVISÓRIAMENTE DISCRIMINADOS EM UM MÊS NO ANO DE PROMULGAÇÃO DA LEI 13.416, DE 05 DE ABRIL DE 2010.

Verba Mensal/valor Mensal Remuneração Aux. De Operação I Remun. Agente Rodoviário “a” Valor mensal recebido a menor
Salario básico R$ 525,72 R$ 946,29 R$ 420,57
Avanços trienais R$ 157,72 R$ 283,89 R$ 126,17
Adic. Tempo de serviço R$ 78,86 R$ 141,94 R$ 63,08
Avanços trienais EC 19 R$ 131,43 R$ 236,57 R$ 105,14
Adicional 15/25% EC19 R$ 52,57 R$ 94,63 R$ 42,06
Gratificação insalubridade R$ 210,29 R$ 378,51 R$ 168,22
Gratificação de produt. rodoviária R$ 210,29 R$ 378,51 R$ 168,22
TOTAL REMUNERATÓRIO R$ 1.366,88 R$ 2.460,34 R$ 1.093,46

►Diferenças salariais e reflexos estimados em R$ 1.093,46 (um mil e noventa e três reais e quarenta e seis centavos) por mês;
►Multiplicado por 12 (doze) meses mais férias, chegamos a R$ 14.214,98 (quatorze mil duzentos e quatorze mil reais e noventa e oito centavos);
►Multiplicado por 05 (cinco) anos R$ 71.074,90 (setenta e um mil e setenta e quatro reais e noventa centavos).

ANEXO
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Carlos Stoever

Advogado. Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e MBA em Gestão de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas. Consultor de Empresas formado pela Função Getúlio Vargas. Palestrante na área de Licitações e Contratos Administrativos, em cursos abertos e in company. Consultor em Processos Licitatórios e na Gestão de Contratos Públicos. Posts by Carlos Stoever

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