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Reclamação Trabalhista – Horas Extras – Folha Ponto – Horário Britânico

Modelo de petição / peça / reclamatória trabalhista / reclamação trabalhista / horas extras / folha ponto / preenchimento / horário britânico

Publicado em às 08:30 por Carlos Stoever em Petições Iniciais Trabalhistas. Fonte:

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Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho
Vara do Trabalho de XXXXXXXXXXXXXX
Seção Judiciária do XXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, inscrito ao CPF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG nº. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX–XX, vêm perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rodovia XXXXX, XXX – na cidade de XXXXXXXX–XX, na pessoa de seus representantes legais, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS

A Reclamante conforme anotações consubstanciadas em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, iniciou a laborar para a Reclamada em 01º de setembro de 2012, na função de Professora, com remuneração à época de R$ 5,69 (cinco reais e sessenta e nove centavos) por hora de laboro, tendo sido despedida pela empresa sem justa causa na data de 19 de agosto de 2013.

É consabido que a empresa Reclamada atua no ramo de educação infantil, prestando serviços de natureza educacional para crianças desde o berçário até a pré-escola.

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Por tal motivo, requer a Reclamante a prestação da tutela jurisdicional do Estado, com o intuito de ver-se devidamente amparada em suas pretensões.

DO DIREITO E DAS VERBAS DEVIDAS

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2.2 DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS

Como consubstanciado à narrativa dos fatos, a Reclamante laborava em média 07 (sete) horas por dia, de segunda a sexta-feira, desmentindo completamente as folhas-pontos constantes aos documentos juntados, pois desde já restam impugnadas por serem inverídicas, pois eram assinadas sempre no mesmo dia ao final do mês a pedido da administradora da escolinha.

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Os valores devidos à Reclamante sob esta rubrica deverão ser apurados em liquidação de sentença.

2.3 DA HORA INTRAJORNADA

Como já se falou alhures, 

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A Reclamada deve ser condenada a pagar todas as diferenças de horas, bem como seus reflexos legais aqui elencados, sobre os quais deverá incidir o INPC, como critério de correção monetária, desde quando deveriam ter sido pagos.

2.4 DO VALE-TRANSPORTE

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Desta forma, Excelência, é imprescindível o acesso da Reclamante a tal documentação para o fim de corroborar o até aqui exposto, bem como fornecer provas ao Juízo para a devida condenação da Reclamada.

DOS PEDIDOS

Diante dos fatos e fundamentos expostos, REQUER a Reclamante:

a) a citação da Reclamada através de seus representantes legais, para contestar, querendo a presente Reclamatória Trabalhista, sob pena de confissão e revelia, bem como ao final seja a respectiva Julgada Completa e Totalmente Procedente, com a condenação em todos os pedidos elencados neste petitório e nas demais cominações de praxe;

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n) a condenação da Reclamada a arcar com os descontos legais e previdenciários;

ISTO POSTO, requer a condenação do Reclamado ao pagamento de todas as verbas trabalhistas impagas enquanto na vigência do contrato de trabalho, levando-se em conta as diferenças e reflexos produzidos nas verbas trabalhistas, a serem calculados em liquidação de sentença;

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Dá-se à causa o valor estimado de R$ 22.181,62 (vinte e dois mil cento e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos), conforme cálculo em anexo.

Termos em que pede e espera deferimento.
XXXXXXXXXX, XX de maio de 20XX.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
OAB/XX nº. XXX.XXX

CÁLCULO DE VALORES A RECEBER

a) Diferenças de salários R$ 4.449,49
b) Diferenças de FGTS R$ 755,17
c) Valores de seguro-desemprego e diferenças R$ 3.573,50
d) Valores de horas extras R$ 2.851,88
e) Valores de horas-intrajornadas R$ 2.788,50
f) INTEGRAÇÕES DAS HORAS-INTRAJORNADAS R$ 1.680,40
g) Valores de vale transporte R$ 1.430,00
h) Multa do art. 477 da CLT R$ 1.049,49
i) Valores de aprimoramento acadêmico em HN e HE R$ 852,40
j) Valores por multa no atraso do pagamento de salários R$ 561,80
k) Intervalo para descanso da cláusula 35 da convenção R$ 950,65
l) O pagamento do exame demissional da Reclamante R$ 25,00
m) Honorários advocatícios R$ 2.893,18

ANEXO
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Carlos Stoever

Advogado. Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e MBA em Gestão de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas. Consultor de Empresas formado pela Função Getúlio Vargas. Palestrante na área de Licitações e Contratos Administrativos, em cursos abertos e in company. Consultor em Processos Licitatórios e na Gestão de Contratos Públicos. Posts by Carlos Stoever

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