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Petição Inicial – Técnico Em Enfermagem – Mora Salarial – Horas Extras – Dano Moral

Modelo de petição / peça / reclamatória trabalhista / petições iniciais

Publicado em às 09:35 por Patrícia Otarão em Modelos de petições trabalhistas, Petições Iniciais Trabalhistas. Fonte:

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EXCELENTÍSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX/XX

XXXXXXXXX XXXXX, brasileiro(a), ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, inscrito ao CPF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG nº. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX–XX, vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de XXXXXXXXXXXXXXX Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede à XXXXXXXX, XXX – na cidade de XXXXXXXX–XX, na pessoa de seus representantes legais, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DO CONTRATO DE TRABALHO

O Reclamante foi admitido em 18/03/2015 e demitido injustamente em 03/08/2015, sua função era técnica de enfermagem e recebia R$1.450,00 mensais.

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II – NO MÉTITO
1. Das verbas rescisórias

Quando demitido não recebeu corretamente as verbas rescisórias, pois o Reclamado não levou em consideração a maior remuneração da Reclamante, sem o pagamento do aviso prévio indenizado, sem a integração do tempo de serviço da progressão do aviso prévio nas férias e natalinas e paga a destempo.

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2. Das horas extras

A Reclamante foi contratado para laborar 36h semanais, sendo que tinha como jornada das 7h às 19h, de segunda a sexta feira, ininterruptamente.

Nos feriados sua jornada era idêntica.

Ressalte-se, que o pagamento da hora intervalar dever respeitar a Súmula 63 do TRT da 4ª Região e as horas extras devem ser pagas considerando a invalidade do regime compensatório consoante dispõe a Súmula 67 do TRT da 4ª Região.

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3. Do dano moral
3.1 – Da mora salarial

Em decorrência da habitual mora salarial a Reclamante teve inúmeras contas atrasadas com pagamento de multas, encargos e juros, etc.

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3.2 – Do assédio moral

É publico e notório que o Reclamado sempre atrasou salários e que houve movimento grevista em decorrência disto.

Ocorre que o Reclamante era trabalhador militante no movimento dos trabalhadores para que fossem pagos os salários de forma correta e pontual, todavia em decorrência disto o mesmo passou a ser perseguido pela enfermeira chefe de todas a formas, inclusive o motivo da demissão do autor foi para “servir de exemplo” para os demais trabalhadores.

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4. Do adicional de periculosidade

O reclamante exercia labor periculoso, posto que acompanhava e segurava paciente na realização de raio-X.

Devido o pagamento de adicional de periculosidade, sem prejuízo do adicional de insalubridade que já recebia, visto que o TST deferiu o pagamento acumuladamente dos dois adicionais 2 , que deverá ser calculado com base no salário da 

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5. Do FGTS

A Reclamada não procedia nos depósitos do FGTS.

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6. Da responsabilidade subsidiária do segundo Reclamado

A primeira Reclamada Hospital XXXXXX é contratada pelo segundo Reclamado Prefeitura Municipal XXXXX, para prestação de serviços por meio de convênio.

Portanto, conforme dispõe a súmula 331, inciso IV, o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador enseja a responsabilidade do tomador de serviços, in casu, o Município de XXXXXXX.

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7. Da Gratuidade da Justiça

Nos termos do artigo 5º, LXXIV da Carta Magna, àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos terá assistência jurídica integral e gratuita.

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8. Dos Honorários Advocatícios

O teor do que estabelecem os artigos 389 e 395 do Código Civil, que trata do inadimplemento de obrigações materiais, independentemente das normas processuais e da sucumbência, esta insubsistente na Justiça do Trabalho, o simples descumprimento das obrigações trabalhistas, de ordem material, gera o direito a honorários, não de sucumbência, mas sim advocatícios.

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III – DOS PEDIDOS

Ex positis, requer a Vossa Excelência, a TOTAL PROCEDÊNCIA, com o reconhecimento da estabilidade gestante, condenando a Reclamada:
a) Seja reconhecida e declarada a responsabilidade solidária/subsidiária das Reclamadas;
b) Deve o Reclamado proceder na retificação da Carteira do Trabalho e Previdência Social do Reclamante no prazo de cinco dias após o transito em julgado da ação, sob pena de multa diária de 1/30 a maior remuneração Obreira;
c) Sejam segundo e terceiro Reclamados condenados subsidiariamente;
d) Pagamento de diferenças nas verbas rescisórias, que deverão levar em consideração a maior remuneração Obreira, compreendendo saldo de salário, aviso prévio, férias com 1/3, 13 salario proporcional, multa do art. 477 da CLT e.
FGTS na rescisão (8% e 40%);
e) Pagamento de horas intervalarem, que deverá ser pago com adicional de 50%, cujos valores deverão se refletir nas férias com 1/3, natalinas, repousos semanais remunerados, FGTS (8% e 40%), aviso prévio e adicional de insalubridade;
f) Pagamento de horas extras com adicionais de 50% para as duas primeiras e 100% para as demais e pagamento de feriados trabalhados a 100%, cujos valores deverão se refletir nas férias com 1/3, natalinas, repousos semanais remunerados, FGTS (8% e 40%), aviso prévio e adicional de insalubridade;
g) Pagamento de indenização por danos morais, ora arbitrados em cinquenta vezes a maior remuneração Obreira;
h) Pagamento de indenização por danos morais decorrentes do assedio moral ora arbitrados em trinta vezes a maior remuneração Obreira;
i) Seja expedido oficio ao MPT e MP/RS;
j) Pagamento de adicional de periculosidade, sem prejuízo do adicional de insalubridade que já recebia, visto que o TST deferiu o pagamento acumuladamente dos dois adicionais 3, que deverá ser calculado com base no salário da Reclamante e deverá ser pago com reflexos nas férias com 1/3, natalinas, repouso semanal remunerado, horas extras, repousos, feriados labutados, aviso prévio proporcional, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e FGTS;
k) Pagamento dos depósitos de FGTS e suas diferenças, que deverão ser depositados na conta da reclamante acrescidos de multa legal de 40% e automaticamente liberadas pelo código 01;
l) As parcelas postuladas e que vierem a ser deferidas deverão incidir sobre os depósitos do FGTS, acrescidas de multa legal de 40% e liberadas pelo código 01;

REQUER ainda:
– a concessão do benefício da Gratuidade da Justiça, por se tratar a reclamante de pessoa pobre nos termos da lei, não possuindo condições financeiras de arcar com os custos da presente ação sem prejuízo de sua subsistência e de sua família;
– a condenação do Reclamado ao pagamento de Imposto de Renda e tributação previdenciária;
– a aplicação de juros e correção monetária até o efetivo pagamento das verbas requeridas;
– a condenação da Reclamada ao pagamento dos honorários da procuradora do Reclamante na razão de 20% sobre o valor bruto da condenação.
– a condenação da Ré ao recolhimento das contribuições previdenciárias da contratualidade e verbas deferidas na presente;
– aplicação do artigo 477 e 467 da CLT;
– a notificação da Reclamada para contestar, querendo, a presente reclamatória trabalhista, sob pena de confissão e revelia;
– a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial documental, pericial, juntada de novos documentos e depoimento pessoal.

Atribui à causa o valor de R$ XX. XXX,XX.

Termos em que pede e espera deferimento.

XXXXXXXXXX, XX de novembro de 20XX.

XXXXXXX XXXXXXX
OAB/XX nº. XX.XXX

ANEXO
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