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Petição Inicial – Serviços Gerais – MODELO ADAPTADO À REFORMA TRABALHISTA – com comentários

Modelo de petição / peça / reclamatória trabalhista / petições iniciais

Publicado em às 08:30 por Patrícia Otarão em Modelos de petições trabalhistas, Petições Iniciais Trabalhistas. Fonte:

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EXCELENTÍSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX/XX

XXXXXXXXX XXXXX, brasileiro(a), ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, inscrito ao CPF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG nº. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX–XX, vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de XXXXXXXXXXXXXXX Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede à XXXXXXXX, nº XXX, bairro XXXXX, CEP XX.XXX-XX, na cidade de XXXXXXXX–XX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DA SÍNTESE DO CONTRATO DE TRABALHO

O Autor foi contratado pela reclamada em 01/10/20XX, para exercer a função de serviços gerais.

Percebia mensalmente o importe de R$ 1.000,00, tendo para tanto, que realizar uma jornada das 8:00 às 18:00 horas, com 2 hora de intervalo.

Foi despedido sem justo motivo em 01/11/20XX.

Ocorre que muitos de seus direitos não eram observados pelo reclamado, razão pela qual propõe a presente relação trabalhista.

II – DO DIREITO
1. Das horas extras

O Reclamante, como já dito outrora, tinha como jornada contratual das 8:00 às 18:00, com 2 hora de intervalo, das 12:00 às 14:00 horas de segunda à sexta, e nos sábados das 8h às 12h.

Contudo, por necessidade do trabalho o Reclamante saía da sede da reclamada em torno das 19h30min em pelo menos dois dias da semana.

Destarte, como restará provado em sede de instrução processual, faz jus o Reclamante à percepção do pagamento horas extras, equivalente a 3h semanais, referente a toda a relação laboral havida entre as partes, acrescido de 50% sobre a hora normal, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 59 da CLT.

NOTA: A redação anterior do artigo 59 da CLT, dispunha que, não havendo norma mais favorável, as horas extras deveriam ser pagas com acréscimo de 20% sobre a hora normal. Com a redação atual, foi atualizado o percentual para 50%, conforme já previa a Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XVI.

Procedente a demanda no aspecto, requer ainda os reflexos em adicional de insalubridade, saldo de salário, DRS, férias acrescidas de 1/3 constitucional, 13º salários, FGTS e multa de 40%.

2. Das horas extras de intervalo

Como arguido anteriormente, o reclamante tinha por direito 2 horas de intervalo.

Embora expresso no contrato de trabalho, o Autor usufruía tão somente de 30 minutos por intervalo, o tempo hábil para almoço e em razão da demanda seguia trabalhando.

Consoante expõe o artigo 71 da CLT, devem ser pagas as horas de intervalo suprimidas durante todo o contrato laboral, equivalente a 1h30min por dia.

Assim, requer a condenação do reclamado ao pagamento de horas de intervalo suprimidas durante todo o contrato laboral, com acréscimo de 50% sobre a hora normal, com reflexos em adicional de insalubridade, saldo de salário, DRS, férias acrescidas de 1/3 constitucional ...

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