Petição inicial – Reclamatória trabalhista – Auxiliar de limpeza – Tutela de urgência antecipada – Verbas rescisórias impagas – FGTS – Reflexos insalubridade – Dano moral

EXCELENTÍSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX/XX

PEDIDO LIMINAR

XXXXXXX de XXXXXXX, brasileiro, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, inscrito ao CPF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG nº. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX–XX, vêm perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de XXXXX Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0000-00, com sede à XXXXXXXX, nº XXX, bairro XXXXX, CEP XX.XXX-XX, na cidade de XXXXXXXX–XX, , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – PRELIMINARMENTE
1. Da tutela de urgência antecipada – Baixa na CTPS – Liberação das guias de Seguro Desemprego

Diante da difícil situação que a Reclamada deixou a Autora, não há outra

Reclamante seja deferido o pedido de baixa na CTPS e a liberação das guias de seguro desemprego em caráter de antecipação de tutela.

II – DA SÍNTESE DA RELAÇÃO LABORAL

A Reclamante laborou para a Reclamada junto à agência do Banco do Estado,

CTPS da autora, tampouco recolheu o FGTS, numa total e afronta aos seus direitos trabalhistas e personalíssimos.

III – DO MÉRITO
1. Das verbas rescisórias

Como dito, a Reclamante não ainda não recebeu nenhum verba rescisória!

Outrossim, desde já é credora da multa do art. 477, § 6º da CLT.

2. Dos depósitos do FGTS

Logo, é devido a indenização referente valor não depositado, mais a multa de 40% sobre a totalidade.

3. Da indenização adicional

A Reclamante foi demitida sem justa causa 30 dias antes da data base da categoria.

Assim sendo, conforme convenção coletiva é devida a indenização adicional equivalente a 01 salário mensal da Autora.

4. Das multas do art. 477 e 467 da CLT

Tendo em vista o não pagamento das verbas rescisórias no prazo do art. 477 é devida a multa de 1 salário da obreiro.

multa do art. 467 da CLT.

5. Do atraso e supressão dos salários

Uma prática comum da Reclamada era atrasar reiteradamente o pagamento do salário da autora, pagamentos nos dias 26, 24, 28, 29, 30 muito além do 5º

“ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado.”

6. Do dano moral

É devida indenização a titulo de dano moral a Reclamante pelo inadimplemento das verbas rescisórias, pelo atraso dos salários e pela supressão dos valores referentes a salário e FGTS.

A Reclamada age dolosamente quando se beneficia do labor de seus empregados sem honrar com os direitos inerentes ao contrato de trabalho.

salário da Reclamante, conforme dispõe o artigo 223-G, §1º, inciso II da CLT, a razão de danos morais, ou valor a ser arbitrado pelo este M.M. Juízo.

7. Da Gratuidade da Justiça

O Reclamante faz jus ao beneplácito da Assistência Judiciária Gratuita, se configura pobre na acepção dos termos do artigo 790 § 3º e § 4 º da CLT.

Gratuidade da Justiça, abstendo-o de toda e qualquer despesa advinda desta lide, nos termos dos artigos supracitados.

8. Dos Honorários de Sucumbência

Assim, diante do exposto no artigo 791-A da CLT, requer o Autor o pagamento de 15% de honorários advocatícios sucumbenciais ao Procurador da parte Autora.

VI – DOS PEDIDOS

Ex positis, requer o Autor a Vossa Excelência, a condenação da Reclamada:

a) em ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, a obrigação de anotar a baixa na CTPS da Reclamante, liberar os valores depositados na conta do FGTS e fornecer as guias de seguro desemprego ………………………………………………… R$ X.XXX,XX
b) pagamento das verbas rescisórias com reflexos na insalubridade, tais como, saldo de salário (R$ XXX,XX), férias proporcionais com 1/3 constitucional (R$ X.XXX,XX), segunda parcela do 13º salário (R$ X.XXX,XX), DSR (R$ XXX,XX), FGTS sobre as verbas rescisórias (R$ XXX,XX) e multa do FGTS de 40% (R$ XXX,XX)

d) a condenação da Reclamada ao pagamento dos honorários assistenciais da parte Autora, no importe de 15% sobre o valor da presente demanda, nos termos do artigo 791-A, §1º, da CLT ………………………………………………………………………………… R$ X.XXX,XX

Por fim, requer ainda:

a) a notificação do Reclamado para apresentar defesa, se quiser, sob pena de revelia e confissão;

Atribui à causa o valor de R$ XX.XXX,XX.

Termos em que pede e espera deferimento.

XXXXXX/XX, XX de janeiro de 2019.

XXXXXXX XXXXXXX
OAB/UF nº. XX.XXX