Petição inicial – Reclamatória trabalhista – Auxiliar de limpeza – Tutela de urgência antecipada – Verbas rescisórias impagas – FGTS – Reflexos insalubridade – Dano moral
EXCELENTÍSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX/XX
PEDIDO LIMINAR
XXXXXXX de XXXXXXX, brasileiro, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, inscrito ao CPF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG nº. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX–XX, vêm perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, propor a presente
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de XXXXX Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0000-00, com sede à XXXXXXXX, nº XXX, bairro XXXXX, CEP XX.XXX-XX, na cidade de XXXXXXXX–XX, , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I – PRELIMINARMENTE
1. Da tutela de urgência antecipada – Baixa na CTPS – Liberação das guias de Seguro Desemprego
Diante da difícil situação que a Reclamada deixou a Autora, não há outra
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A Reclamante laborou para a Reclamada junto à agência do Banco do Estado,
Atenção!
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1. Das verbas rescisórias
Como dito, a Reclamante não ainda não recebeu nenhum verba rescisória!
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2. Dos depósitos do FGTS
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3. Da indenização adicional
A Reclamante foi demitida sem justa causa 30 dias antes da data base da categoria.
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4. Das multas do art. 477 e 467 da CLT
Tendo em vista o não pagamento das verbas rescisórias no prazo do art. 477 é devida a multa de 1 salário da obreiro.
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Uma prática comum da Reclamada era atrasar reiteradamente o pagamento do salário da autora, pagamentos nos dias 26, 24, 28, 29, 30 muito além do 5º
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6. Do dano moral
É devida indenização a titulo de dano moral a Reclamante pelo inadimplemento das verbas rescisórias, pelo atraso dos salários e pela supressão dos valores referentes a salário e FGTS.
A Reclamada age dolosamente quando se beneficia do labor de seus empregados sem honrar com os direitos inerentes ao contrato de trabalho.
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O Reclamante faz jus ao beneplácito da Assistência Judiciária Gratuita, se configura pobre na acepção dos termos do artigo 790 § 3º e § 4 º da CLT.
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VI – DOS PEDIDOS
Ex positis, requer o Autor a Vossa Excelência, a condenação da Reclamada:
a) em ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, a obrigação de anotar a baixa na CTPS da Reclamante, liberar os valores depositados na conta do FGTS e fornecer as guias de seguro desemprego ………………………………………………… R$ X.XXX,XX
b) pagamento das verbas rescisórias com reflexos na insalubridade, tais como, saldo de salário (R$ XXX,XX), férias proporcionais com 1/3 constitucional (R$ X.XXX,XX), segunda parcela do 13º salário (R$ X.XXX,XX), DSR (R$ XXX,XX), FGTS sobre as verbas rescisórias (R$ XXX,XX) e multa do FGTS de 40% (R$ XXX,XX)
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Por fim, requer ainda:
a) a notificação do Reclamado para apresentar defesa, se quiser, sob pena de revelia e confissão;
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Termos em que pede e espera deferimento.
XXXXXX/XX, XX de janeiro de 2019.
XXXXXXX XXXXXXX
OAB/UF nº. XX.XXX
Assunto: Auxiliar de limpeza, dano moral, fgts, petição inicial, reclamatória trabalhista, Reflexos insalubridade, tutela de urgência antecipada, verbas rescisórias impagas
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