Anexos-Float

Petição Inicial – Instrutor Prático – Rescisão Indireta – Horas Extras – Adicional Por Tempo De Serviço – Vale Alimentaçao

Modelo de petição / peça / reclamatória trabalhista/ petições iniciais trabalhistas

Publicado em às 08:30 por Patrícia Otarão em Modelos de petições trabalhistas, Petições Iniciais Trabalhistas. Fonte:

1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (Ninguém votou ainda, vote agora!)
Loading...Loading...

0

EXCELENTÍSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX/XX

XXXXXXXXX XXXXX, brasileiro(a), ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, inscrito ao CPF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG nº. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX–XX, vêm perante Vossa Excelência, por seu procuradore, ut instrumento de mandato anexo, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

XXXXXXXX XXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ XXXXXXXXX, com sede à XXXXXXXX, XXX – na cidade de XXXXXXXX–XX na pessoa de seus representantes legais, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DOS FATOS
1. Do contrato de trabalho

O Autor, com contrato de trabalho ainda em vigor, foi admitido pelo Reclamado e teve sua CTPS assinada em 01/02/2013 para o cargo de instrutor prático categoria “D”, com salário inicial de R$ 1.201,20.

Desde o mês de março de 2015, vem acontecendo atrasos e pagamentos parciais de salário. Além disso, o Reclamado não paga o salário do Reclamante desde setembro/2016, dentre outros descumprimentos da legislação trabalhista, o que motivou a propositura desta demanda.

II – DO DIREITO
1. Da rescisão indireta do contrato de trabalho e das verbas devidas

Como já arguido, desde o mês de março de 2016 o Reclamado passou a se mostrar desidioso e desatenta à legislação do trabalho, deixando de pagar os salários e vale alimentação, já não tendo pago o décimo terceiro de 2015.

Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!

2. Da tutela de urgência antecipada – Baixa na CTPS – Liberação das guias de Seguro Desemprego

Atualmente o Reclamante se encontra desempregado e impedido de realizar novo contrato de emprego, haja vista que a presente relação empregatícia formalmente ainda vigora.

Portanto, para conseguir um novo emprego para manter seu sustento, bem como para a liberação das guias de seguro desemprego é necessário que se dê a baixa na CTPS e rescinda o contrato empregatício entre as partes.

Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!

3. Das horas extras

O Reclamante foi contratado para cumprir jornada de 44 horas semanais, de segunda a sábado.

Porém, até agosto de 2015 o reclamante fazia diariamente em torno de 11 aulas práticas, tendo a duração de 50 minutos cada, sem o correto pagamento de horas extras.

Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!

4. Do adicional por tempo de serviço

A 14ª da Convenção Coletiva, em anexo, dispõe que é devido ao empregado que tem mais de 03 anos de serviço um adicional de 3% sobre o salário efetivamente percebido pelo empregado:

Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!

5. Do auxílio alimentação

Dispõe a convenção coletiva da categoria do Reclamante, na cláusula 59ª, direito à percepção mensal de vale alimentação:

Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!

6. Multas pelo descumprimento de normas coletivas

O reclamado deixou de pagar o salário do Reclamante por diversas vezes. A Convenção Coletiva da categoria do Autor dispõe que o pagamento deve ser feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, pago em conta corrente – Cláusulas Sexta e Sétima.

Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!

7. Indenização por danos morais

O Reclamado, ao deixar de adimplir com os salários no prazo legal (art. 459, parágrafo único, da CLT), causou-lhe prejuízo óbvio, na medida em que, inquestionavelmente, ele não tem como honrar seus compromissos financeiros, nem manter a si e sua família com dignidade e segurança.

O salário é a fonte primária da subsistência. Com o atraso, o pagamento parcelado e entrega de apenas parte do valor, evidente a situação de vulnerabilidade e insegurança a que foi exposto o Autor, tendo que reiteradamente suplicar pelo auxílio de outrem para suas despesas, sem saber quando e com o que pode contar, apesar de continuar cumprindo regiamente suas obrigações laborais.

Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!

8. Da Gratuidade da Justiça

Nos termos do artigo 5º, LXXIV da Carta Magna, àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos terá assistência jurídica integral e gratuita.

Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!

9. Dos Honorários Advocatícios

Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!

III – DOS PEDIDOS

Ex positis, requer a Vossa Excelência:

I – a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a anotação da data de saída na CTPS do Autor como 17/02/2017, contabilizada pela data de ajuizamento da ação mais a projeção do aviso prévio, com a concessão liminar de alvará judicial para saque do valor depositado na conta do FGTS e encaminhamento do seguro-desemprego;

Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!

Por fim, requer ainda:
a) a aplicação do disposto no artigo 523, do CPC.

Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!


f) a produção de todas as provas em direito admitidas, como documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial.

Atribui à causa, provisoriamente, o valor de R$ XXX.XXX,XX.

Termos em que pede e espera deferimento.

XXXXXXXXXX, XX de outubro de 20XX.

XXXXXXXXX XXXXXXXX
OAB/XX nº. XXX.XXX

ANEXO
O anexo desta página está disponível apenas para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!

 



Tags:, , , , , , , , , ,

Deixe um comentário

Atenção: este espaço é reservado para comentar o conteúdo acima publicado; não o utilize para formalizar consultas, tampouco para tirar dúvidas sobre acesso ao site, assinaturas, etc (para isso, clique aqui).

Você deve ser logado para postar um comentário.