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Petição Inicial – Caixa De Supermercado – Acidente De Trabalho – Dano Estético – Dano Moral

Modelo de petição / peça / reclamatória trabalhista / petições iniciais trabalhistas

Publicado em às 11:37 por Patrícia Otarão em Modelos de petições trabalhistas, Petições Iniciais Trabalhistas. Fonte:

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EXCELENTÍSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX/XX

XXXXXXXXX XXXXX, brasileiro(a), ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, inscrito ao CPF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG nº. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX–XX, vêm perante Vossa Excelência, por seu procuradore, ut instrumento de mandato anexo, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

XXXXXXXX XXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ XXXXXXXXX, com sede à XXXXXXXX, XXX – na cidade de XXXXXXXX–XX na pessoa de seus representantes legais, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DOS FATOS

1. DO CONTRATO DE TRABALHO

A Reclamante foi admitida pelo Reclamado em 22 de dezembro de 2010, na função de recepcionista/caixa, percebendo inicialmente o importe de R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais) mensais.

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II – DO DIREITO

1. Do Dano Moral

A Constituição Federal garante a todos, sem nenhuma discriminação, o direito de inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e de sua imagem, assegurando “o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação” (CRFB, art. 5°, inciso X).

Nesta senda, é de se observar que não foi aleatoriamente que o direito a indenização por dano material e moral foi elencado no rol de direitos fundamentais do cidadão na Constituição Federal brasileira.

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2. Do dano estético

Trata-se o dano estético de uma derivação do dano moral latu sensu. O dano estético é oriundo de seqüela permanente decorrente de infortúnio, ou seja, a alteração tanto morfológica quanto funcional do corpo na sua originalidade.

Essa modificação pode ser aparente ou não, e também não está atrelada apenas à estética em seu sentido estrito – à beleza, mas a uma marca que figura permanentemente entre o presente e o passado a partir do momento em que ocorreu a lesão, e que mesmo não estando visualmente disforme, posto que o olhar da vítima sobre o órgão lesado jamais será o mesmo e trará consigo diversas lembranças.

Sendo assim, não se trata apenas de como a sociedade passa a ver o indivíduo, mas como ele se vê e/ou percebe de forma desarmônica. Destarte, a partir da lesão passa a existir uma característica permanente, do contrário se o dano fosse de um todo reparável se reduziria a um dano material facilmente indenizável.

Neste sentido, a Doutrinadora Maria Helena Diniz dispõe que o dano estético é:

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3. Da gratuidade da justiça

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Requer o Autor, ante o aqui esposado, seja julgado PROCEDENTE o pedido de Gratuidade da Justiça, abstendo-o de toda e qualquer despesa advinda desta lide, nos termos dos artigos supracitados.

4. Dos honorários advocatícios

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Portanto, pede a PROCEDÊNCIA do pedido de pagamento de honorários advocatícios ao Procurador da parte Autora.

III – DOS PEDIDOS:

Ante o todo exposto, requer:

a) seja concedido o beneplácito da gratuidade da justiça nos termos do artigo 5º, LXXIV da CF/88, bem como do artigo 98 e seguintes e 99 §4º, do NCPC;

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Por fim, requer ainda:
a) a aplicação do disposto no artigo 523 do CPC/2015.

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Atribui à causa, provisoriamente, o valor de R$ XXX.XXX,XX.

Termos em que pede e espera deferimento.

XXXXXXXXXX, XX de setembro de 20XX.

XXXXXXXXX XXXXXXXX
OAB/XX nº. XXX.XXX

ANEXO
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