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Notificação Extrajudicial Trabalhista de Empresa para Funcionária Despedida em Estado Gravídico sem conhecimento do Empregador à Época, para Reintegração Imediata

Modelo de Notificação / Estabilidade Provisória / Funcionária Grávida / Desconhecimento do Empregador / Omissão da Empregada / Rescisão Trabalhista / Reintegração

Publicado em às 10:25 por Renan Oliveira em Modelos de petições trabalhistas, Notificações. Fonte:

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Município, 01 de abril de 2016.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

À
Sra. ________________

Prezada Sra. __________________, na qualidade de procuradores da EMPRESA SOCIEDADE LIMITADA, e de conhecimento dos fatos ocorridos, vimos por meio desta, informar que, embora tenha sido omitido pela Sra. seu estado GRAVÍDICO, no ato de sua rescisão, a EMPRESA tomou conhecimento através da rede social, “FACEBOOK”, tendo sido sua dispensa realizada sem justa causa e por vontade exclusiva da EMPRESA, resta totalmente eivada em nulidade, conforme assegura o artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das disposições transitória da Constituição Federal.

Dito isto, comunicamos que sua despedida torna-se ato nulo, pois a lei assim determina expressamente que à resolução do contrato de trabalho de empregado estável, 

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Certos de que seremos prontamente atendidos, desde já agradecemos pela compreensão.

Sem mais para o momento,

_______________________

NOME

SÓCIA E PROPRIETÁRIA

_______________________

NOME

ADMINISTRADOR

_______________________

JOSE MANUEL SILVA

OAB/RS nº. 99.999

ENDEREÇOS:

Notificante – com sede à Avenida da Felicidade, 0000, pavilhão “A”, Bairro Duque de Caxias, CEP 99999-999, na cidade de Município/UF.

Notificada – com endereço à Travessa Encantada, 000, no Bairro Realeza, CEP 00000-000, na cidade de Município/UF.

ANEXO
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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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