Manifestação ao laudo – Impugnação ao laudo pericial – Impugnação do reclamante – Motorista – Laudo pericial – Doença ocupacional – Patologia ortopédica – Discos lombares – Doença degenerativa – Quesitos complementares
AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXX/XX.
Processo nº.: XXXXXXX-XX.XXXX.5.XX.XXXX
Xxxxxx de Xxxxxx, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatário, apresentar MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO e documentos, nos termos que seguem:
Primeiramente, a reclamante ratifica todo o conteúdo de sua exordial, e o que não impugnar por trato específico, impugna por trato geral, no que diz respeito à contestação e documentos acostados pela reclamada.
Com relação a defesa apresentada, a mesma merece ser impugnada, pois distante da realidade vivenciada no presente caso em sua grande maioria.
1. O contrato de trabalho
A reclamada admite o pacto laboral narrado na peça vestibular, restando incontroverso o tópico.
2. Das doenças laborais
Conforme narrado e comprovado documentalmente, o reclamante padece de doenças do trabalho.
O reclamante ao ingressar na empresa ré encontrava-se plenamente apto para desenvolver suas atividades laborais, não possuindo qualquer doença ou lesão. Com o transcorrer do tempo, o autor passou a sentir fortes dores e limitações, o que levou o mesmo a procurar auxílio médico, tendo realizado cirurgia na região afetada.
Importante aduzir,
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Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos! Se você ja é assinante, clique aqui para fazer login. Se você é assinante e está logado no sistema, aperte as teclas CTRL + F5 do seu teclado juntas, ao mesmo tempo, para limpar o cache do navegador.Diante do que foi demonstrado, requer o reconhecimento e a declaração de que sofre de DOENÇA OCUPACIONAL em decorrência das atividades laborais prestadas nos termos dos artigos 20 e 21 -A da Lei nº. 8.213/91, gerando os direitos desta condição decorrentes.
3. Da responsabilidade civil
Inicialmente, destaca-se que a responsabilidade civil do empregador pelas doenças ocupacionais está preconizada no art. 7º e inciso XXVIII da Constituição Federal, que assim dispõe: “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
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Com o advento do Novo Código Civil o nosso direito positivo priorizou a ideia da responsabilidade civil sem culpa, ou seja, a responsabilidade civil objetiva, desta forma não mais se aceita a culpa ou o dolo do agente como elemento essencial
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Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos! Se você ja é assinante, clique aqui para fazer login. Se você é assinante e está logado no sistema, aperte as teclas CTRL + F5 do seu teclado juntas, ao mesmo tempo, para limpar o cache do navegador.Nesse caso, o artigo 225, §3º, da CF/88 combinado com o artigo 14, §1º, da Lei 6.938/81, bem como o artigo 927, parágrafo único do CC/2002, preveem a responsabilização da demandada independentemente de culpa.
3.2. Da responsabilidade civil subjetiva
Caso não seja o entendimento de V. Exa., o que se admite apenas por argumentação, pela teoria subjetiva, a demandada também
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4. Das indenizações
4.1. Do dano moral
Inicialmente cumpre dispor que o dano é um dos pressupostos sem o qual não é possível falar em responsabilidade civil, já que o seu objetivo é retornar a situação anterior à lesão, reparando o prejuízo que perturbou a harmonia do reclamante.
À luz da Constituição Federal de 1988,
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4.2. Do dano material
Destaca-se ainda, que a reparação pelo dano material a que se pleiteia deverá corresponder ao dano emergente e aos lucros cessantes, isto é, o que o reclamante perdeu e o que deixou de ganhar em decorrência da doença ocupacional acometida,
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Assim, requer a procedência do pedido de pagamento de pensão mensal em vitalícia em uma única oportunidade nos exatos termos em que postulados na exordial.
5. Dos honorários advocatícios e assistência judiciária
O advogado é essencial à administração da Justiça, posto que, em seu ministério privado, busca garantir os direitos constitucionais e infraconstitucionais de todos aqueles que dela (da Justiça) dependam, ainda mais quando se trata de pessoas de parca instrução e,
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6. Dos demais pedidos
Quanto às demais alegações apresentadas em contestação, manifesta-se o Reclamante por sua improcedência, uma
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Termos em que pede e espera deferimento.
XXXXXXXXXX, XX de agosto de 2019.
XXXXXX XXXXXXX
OAB/UF nº XX. XXX
Assunto: Discos lombares, Doença degenerativa, DOENÇA OCUPACIONAL, Impugnação ao laudo pericial, Impugnação do reclamante, laudo pericial, Manifestação ao laudo, motorista, Patologia ortopédica, Quesitos complementares
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