Manifestação a Contestação – Réplica – Técnico Em Enfermagem Terceirizado

Modelo de petição / peça / reclamatória trabalhista

Publicado em às 10:00 por Patrícia Otarão em Manifestações, Modelos de petições trabalhistas. Fonte:

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AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXX /XX.

Processo nº.: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX

XXXXXX XX XXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatárias, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO, nos termos que seguem:

Totalmente improcedentes as alegações da defesa, eis que não condizem com a primazia da realidade, nem com o direito.

Impugna-se in totum as contestações. Impugnam-se os recibos de salário trazidos pela reclamada, eis que TODOS são apócrifos. Excelência, não é crível que em uma demanda onde se discuta mora salarial todos os recibos estejam em
branco (sem assinatura e sem data).

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Em relação ao FGTS, vemos diversos pagamentos em atraso a exemplo de maio e junho de 2015.

Além disso, não foram localizados depósitos dos meses de julho e agosto de 2015.

Em relação ao adicional de periculosidade, esclarece-se que a oportuna prova pericial comprovará o labor periculoso.

Ante a mora salarial, resta perfeitamente cabível a indenização por dano moral, conforme entendimento do Egrégio Tribunal Regional da XXª Região. Vejamos:

ATRASO E SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS E SALÁRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O atraso reiterado do pagamento de salários enseja o pagamento de indenização por dano moral, independentemente da comprovação da existência e extensão do dano, uma vez que este é presumido, em virtude do caráter alimentar do salário. PROCESSO: 0000094-83.2014.5.04.0821 RO. Origem: Vara do Trabalho de Alegrete. Órgão julgador: 4a. Turma. Redator: João Batista De Matos Danda.

Em relação aos danos morais decorrentes do assédio moral, salienta-se que no decorrer da instrução haverá a comprovação do alegado.

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O próprio sitio do município na internet (http://saude.osorio.rs.gov.br/noticias/191-hsvp), informa que “A renovação do contrato de prestação de serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS) integra recursos estaduais e federais, além dos incentivos de metas, repassados pelo Estado ao hospital.”.

Inobstante a isso, a situação peculiar de prestação de serviço público de saúde, a responsabilidade do ente público (Estado e Município) é qualificada, em especial pelo previsto no art. 196 da Constituição Federal, segundo o qual “a saúde é direito de todos e dever do Estado”.

Já o terceiro reclamado é o principal responsável pela moral salarial da autora em decorrência do caos que se encontra a saúde no Estado do 

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REQUER:

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Por fim, REQUER o acolhimento da presente manifestação, com a total procedência da ação, nos termos postulados na inicial.

Termos em que pede e espera deferimento.

XXXXXXXXXX, XX de novembro de 20XX.

XXXXXX XXXXXXX
OAB/XX nº. XX. XXX

ANEXO
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