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Inicial Trabalhista – Impulsionadora de Vendas – Telefonia – Gestante

Modelo de petição / peça / reclamatória trabalhista / petições iniciais

Publicado em às 08:30 por Patrícia Otarão em Modelos de petições trabalhistas, Petições Iniciais Trabalhistas. Fonte:

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Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho
Vara do Trabalho de XXXXXXXXXXXXXX
Seção Judiciária do XXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, inscrito ao CPF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG nº. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX–XX, vêm perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
Pelo Rito Sumaríssimo

em face de XXXXXXXXXXXXXXXXX Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede à XXXXXXXX, XXX – na cidade de XXXXXXXX–XX, e XXXXXX S/A., pessoa jurídica de direito privado, com sede à XXXXXXXX, XXX – na cidade de XXXXXXXX–XX na pessoa de seus representantes legais, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

1 – DAS RECLAMADAS

Apenas para elucidação e justificação da situação em epígrafe, conforme o Enunciado da Súmula 331 do TST, quando o empregador não cumprir as obrigações trabalhistas, será subsidiariamente responsável o tomador de serviços, no caso em tela a empresa XXXXX S/A.

Cumpre salientar que a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral, inclusive as indenizatórias.

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Fundamentando-se ainda, no fato de que o direito do trabalho é tuitivo; preocupando-se em garantir, com segurança, os créditos da hipossuficiente, que por zelo, resolve propor a Reclamatória contra ambas às Reclamadas.

2 – DOS FATOS

Preliminarmente, cabe referir que a Reclamante firmou contrato de trabalho por prazo determinado sob regime de experiência, com a empresa Reclamada XXXXXXXXXXXXX LTDA, para prestar serviços à empresa XXXXXXXX S/A, conforme cópia do contrato em anexo.

A Reclamante foi admitida em 18/08/2014, para exercer o cargo de impulsionadora de vendas, recebendo R$ 805,59 de remuneração mensal e laborando 220 horas mensais. O referido contrato teria prazo de vigência de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogáveis por mais 45 (quarenta e cinco) dias.

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Por tal motivo, requer a Reclamante a prestação da tutela jurisdicional do Estado, com o intuito de ver-se devidamente amparada em suas pretensões.

3 – DO DIREITO E DAS VERBAS DEVIDAS
3.1 – DA DESPEDIDA DURANTE A ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Cumpre salientar que a Reclamante foi despedida na data de 15/11/2014, momento em que estava grávida, ou seja, já gozava de estabilidade provisória, conforme a alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Dito isto, o fato do contrato de trabalho em questão ser por tempo determinado não afasta a estabilidade provisória em razão de gravidez, consoante o inciso III da súmula 244 do TST.

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4 – DO DANO MORAL

Ora, Excelência, desnecessário salientar o abalo sofrido pela Reclamante, por óbvio que ser despedida, na condição de gestante, de forma repentina através de um telegrama é uma situação degradante.

A Empresa Empregadora agiu de maneira desumana, pois conhecia a situação da Empregada, inclusive tinha conhecimento acerca do deslocamento de placenta sofrida pela Reclamante, sendo que por isso foi afastada das atividades profissionais, durante 06 (seis) dias, a partir de 10 de novembro de 2014, consoante cópia do atestado em anexo.

Despedir uma trabalhadora grávida, que precisou afastar-se em razão de

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Desta forma, REQUER a Reclamante que Vossa Excelência arbitre valor indenizatório em valores não inferiores a 20 (vinte) salários mínimos a título de dano moral em favor da Reclamante.

5 – DOS PEDIDOS

Diante dos fatos e fundamentos expostos, REQUER a Reclamante:

a) a citação das empresas Reclamadas através de seus representantes legais para contestar, querendo a presente Reclamatória Trabalhista, sob pena de confissão e revelia, bem como ao final seja a respectiva Julgada Completa e Totalmente Procedente, com a condenação em todos os pedidos elencados neste petitório e nas demais cominações de praxe;

b) seja responsabilizada a empresa tomadora de serviços XXXXXXXX S/A de forma subsidiária por todas as verbas devidas a Reclamante;

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REQUER por fim a condenação em honorários advocatícios nos termos do art. 85 ss. do CPC.

Dá-se à causa o valor estimado de R$ 26.655,55 (vinte e seis mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

Termos em que pede e espera deferimento.

XXXXXXXXXX, XX de maio de 20XX.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
OAB/XX nº. XXX.XXX

ANEXO
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