Anexos-Float

Inicial Trabalhista – Estagiário de Banco – Diferenças De Bolsa Auxílio

Modelo de petição / peça / reclamatória trabalhista / petições iniciais trabalhistas

Publicado em às 08:30 por Patrícia Otarão em Modelos de petições trabalhistas, Petições Iniciais Trabalhistas. Fonte:

1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (Ninguém votou ainda, vote agora!)
Loading...Loading...

0

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXX/XX

XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, inscrito ao CPF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG nº. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX–XX, vêm perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de Banco XXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, com sede à XXXXXXXX, XXX – na cidade de XXXXXXXX–XX, , pessoa jurídica de direito privado, com sede à XXXXXXXX, XXX – na cidade de XXXXXXXX–XX, na pessoa de seus representantes legais, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DOS FATOS

A Reclamante realizou estágio no Banco Reclamado, especificamente no setor de XXXXXXXXXXXX.

O estágio foi realizado no período de 01/12/2014 à 30/11/2016, como faz prova por meio do Termo de Realização de Estágio, anexado a exordial, recebendo a Autora neste período bolsa auxílio no importe de R$ 570,00.

No entanto, as Convenções Coletivas de Trabalho dos Bancários do Estado XXXXXXXX XXXXXX, firmadas entre a categoria econômica e a profissional dos bancários, estabelecem um piso salarial que deve ser pago tanto aos bancários quanto aos estagiários – muito superior ao que se pagou a Reclamante.

Pelo exposto, e pelo que se passará a expender, é proposta a presente reclamatória trabalhista.

II – DO DIREITO
1. Do enquadramento da Autora como “pessoal de escritório”

Como se depreende da descrição de atividades desenvolvidas pela Autora, constante no próprio Termo de Compromisso de estágio, a mesma realizava as seguintes atividades, dentre outras:

Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!

Portanto, como robustamente provado, as atividades realizadas pela Autora, caracterizam-se como de “Pessoal de Escritório”, o que se REQUER seja reconhecido o direito de a mesma receber, a título de bolsa auxílio, os valores constantes nas CCTs invocadas nesta demanda.

2. Das diferenças de bolsa auxílio

Conforme já relatado, a CCT dos bancários do Estado do XXXXXXX em convenção com a Federação Nacional dos Bancos – FENABAN, estabeleceram um piso salarial para a categoria, incluindo os estagiários, no caso do Banco Reclamado, proporcionalmente baseado na jornada de 5 horas diárias – 125 horas mensais.

A Cláusula 2ª da CCT 

Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!

3. Das diferenças de recesso remunerado

No que tange ao recesso, indiscutível o direito ao recesso remunerado aos estagiários, haja vista que o contrato de estágio se deu em 

Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!

Do exposto, requer a Reclamante seja o reclamado condenado ao pagamento das diferenças devidas nos períodos em que esteve em recesso remunerado, qual seja, o valor que deveria ser pago no período efetivo de estágio.

4. Da Gratuidade da Justiça

Nos termos do artigo 5º, LXXIV da Carta Magna, àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos terá assistência jurídica integral e gratuita.

Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!

5. Dos Honorários Advocatícios

Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!

Portanto, pede a PROCEDÊNCIA do pedido de pagamento de honorários advocatícios à Procuradora da parte Autora.

III – DOS PEDIDOS

Ex positis, requer a Vossa Excelência:
a) a concessão do benefício de Assistência Judiciária Gratuita, por tratar-se a Reclamante de pessoa pobre nos termos da lei, não possuindo condições financeiras de arcar com os custos da presente ação sem prejuízo de sua subsistência;
b) a condenação do reclamado ao pagamento das diferenças de bolsa auxílio, pela 

Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!

Por fim, REQUER ainda:

Trecho exclusivo para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!

e) a produção de todas as provas em direito admitidas, como documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial.

Atribui à causa, provisoriamente, o valor de R$ 40.500,00

Termos em que pede e espera deferimento.

XXXXXXXXXX, XX de maio de 20XX.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
OAB/XX nº. XXX.XXX

ANEXO
O anexo desta página está disponível apenas para Assinantes. Clique aqui e confira nossos planos!

 



Tags:, , , , , ,

Deixe um comentário

Atenção: este espaço é reservado para comentar o conteúdo acima publicado; não o utilize para formalizar consultas, tampouco para tirar dúvidas sobre acesso ao site, assinaturas, etc (para isso, clique aqui).

Você deve ser logado para postar um comentário.