Impugnação à Amostragem Do Reclamante

Modelo de petição / peça / reclamatória trabalhista / manifestações / impugnação

Publicado em às 08:30 por Patrícia Otarão em Manifestações, Modelos de petições trabalhistas. Fonte:

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXX XXXXXXX/XX

Processo: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX

XXXXXXX XXXXX -ME, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À AMOSTRAGEM juntada pela parte Autora, constante nos autos sob o ID n.º XXXXXX:

1 – Dos salários de dezembro/2016 e janeiro/2017

No que tange aos salários impagos, a Reclamante faz menção à valores que calculou que não condizem com a realidade, e que restam desde já impugnados.

Ocorre ao mencionar a remuneração de competência JAN/2017, demonstrando a rubrica “remuneração anterior” constante no TRCT, incorre em equívoco, haja vista que não são contempla os descontos legais – como INSS e IRPF.

Assim, o valor do correto do salário de JAN/2017 da Autora é de R$ 2.182,08 – ou seja, é o valor bruto salarial, subtraído o valor de R$ 217,27 (INSS) e de R$ 14,83 (IRPF).

De igual forma, procede equivocadamente a Autora quando indica o salário da competência DEZ/2016, mais uma vez como salário bruto – sem descontos.

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2 – Das alegadas horas extras

A Reclamada impugna as alegações da Reclamante quanto as aduzidas horas de labor extraordinário.

É de se observar que a Reclamada trouxe aos autos 

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3 – Do décimo terceiro salário

O valor atribuído a título de 13º salário pela Reclamante resta equivocado.

Conforme contracheques anexados, o valor devido a título de 13º salário do ano de 2016 é de R$ 2.302,44, como se depreende da tabela colacionada abaixo:

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4 – Do alegado dano moral

A Reclamada reitera os termos da contestação, no que tange ao alegado dano moral pela parte Autora.

Ocorre que os danos ocorridos foram tão somente na esfera material, o que pode ser reparado a qualquer momento, com juros, correção monetária e multa.

Os atrasos nos salários e verbas não ensejam uma reparação por danos morais, haja vista que 

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5 – Da ratificação integral dos termos da contestação

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Termos em que pede e espera deferimento.

XXXXXXXXXX, XX de maio de 20XX.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
OAB/XX nº. XXX.XXX

ANEXO
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