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Petição Inicial – Vendedora – Acúmulo de função – plus salarial – horas extras – dano moral

Modelo de petição / peça / reclamatória trabalhista / petições iniciais trabalhistas

Publicado em às 08:30 por Patrícia Otarão em Modelos de petições trabalhistas, Petições Iniciais Trabalhistas. Fonte:

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EXCELENTÍSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX/XX

XXXXXXXXX XXXXX, brasileiro, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, inscrito ao CPF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG nº. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX–XX, vêm perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de XXXXXXXXXXXXXXX Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede à XXXXXXXX, XXX – na cidade de XXXXXXXX–XX, na pessoa de seus representantes legais, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DO CONTRATO DE TRABALHO

A Autora foi admitida pela reclamada no dia 13 de outubro de 2008, para desempenhar a função de assistente de vendas, passando a exercer a função de vendedora em 01.04.2010.

Foi dispensada sem justo motivo em 18/06/2015, percebendo como último salário o valor mensal de R$ 1.500,00.

II – DO DIREITO

1. Do acúmulo de função – estoquista – serviços gerais

Mesmo pagando somente comissões, a reclamada exigia que a reclamante organiza-se o estoque, em dias pré determinados, quais sejam: segunda, quarta e sexta-feira.

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2. Das horas extras

A reclamante laborava de segunda à sábado, das 8hs até as 17h30min, sem qualquer remuneração extra, ou compensação, devido ao acumulo de funções a trabalhadora não tinha como usufruir do intervalo diário para repouso e alimentação durante todo o pacto.

E ainda nos dias de faxina da loja, segundas, quartas e sextas-feiras o labor se estendia até 23h.

Além da limpeza a trabalhadora estava compelida a arrumar e limpar o estoque, também chamado de “puxado”, para tal a trabalhadora estendia o trabalho até as 19hs, o que ocorria por três vezes na semana, muito embora era obrigada a bater o ponto as 16h20min.

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3. Do adicional de periculosidade/insalubridade

A reclamada infringiu a NR-35, que estabelece procedimentos de segurança para trabalho acima de 2 metros de altura, expondo diariamente a trabalhadora a risco de vida devido por queda.

Outrossim, devido ao local de estoque ser fechado, de pouca ventilação, e ter a Reclamante tarefa da limpeza, ficava horas a fio inalando os produtos químicos de limpeza, os quais eram concentrados e tinham ainda que ser diluídos pela Autora para poder fazer o uso.

Além do mais, a reclamada não fornecia à reclamante nenhum EPI necessários para o trabalho na referida área insalubre e perigosa, conforme normas e garantias legais de saúde, higiene e segurança do trabalho, previsto inclusive pelo inciso XXII do art. 7º da CF.

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4. Das verbas rescisórias

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5. Do vale-transporte

No último mês de trabalho a trabalhadora não recebeu integralmente os vales-transporte e ainda foi descontada valor superior aos 6% proporcionais aos dias trabalhados.

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6. Do seguro desemprego

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7. Da indenização pelos prejuízos no abono do PIS

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8. Das multas dos artigos 467 e 477, CLT

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9. Do dano moral

Não bastasse o exacerbado acúmulo de funções à Reclamante, durante todo o contrato de trabalho em múltiplas vezes, a empregadora tratou com desrespeito e com palavras pejorativas a Reclamante e seus colegas, denegrindo a sua imagem pessoal e profissional, como restará robustamente comprovado no decorrer da instrução.

E ainda por ocasião da demissão ter sido promovida sem o correto amparo financeiro e legal, acarretou a reclamante a impossibilidade de saudar seus compromissos e projetos, causando abalo psíquico a obreira.

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9. Da Gratuidade da Justiça

Nos termos do artigo 5º, LXXIV da Carta Magna, àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos terá assistência jurídica integral e gratuita.

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Requer o Autor, ante o aqui esposado, seja julgado PROCEDENTE o pedido de Gratuidade da Justiça, abstendo-o de toda e qualquer despesa advinda desta lide, nos termos dos artigos supracitados.

10. Dos Honorários Advocatícios

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III – DOS PEDIDOS

Ex positis, requer a V. Excelência a total procedência da ação, condenando a Reclamada:

a) ao pagamento de um plus salarial no importe de 40% sobre o valor de seu salário base, por todo o pacto laboral, com reflexos em horas extras, comissões, saldo de salário, férias integrais e proporcionais com 1/3, gratificação natalina, aviso prévio proporcional, diferenças de depósito de FGTS e multa de 40% de toda a contratualidade;

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Por fim, requer ainda:
a) a aplicação do disposto nos artigos 477 e 467, CLT;

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Atribui à causa o valor de R$ XX.XXX,XX.
Termos em que pede e espera deferimento.

XXXXXXXXXX, XX de outubro de 20XX.

XXXXXXXX XXXXXXXX
OAB/XX nº. XX.XXX

ANEXO
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