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Desconto coletivo de mensalidade para filhos de professores – Mesmo grupo econômico – Dependentes – Antecipação de Tutela

Reclamatória Trabalhista pelo rito ordinário com pedido de antecipação de tutela, em que Reclamante pede o desconto coletivo de mensalidade previsto em convenção para filhos de professores que trabalham no mesmo grupo econômico onde o dependente estuda.

Publicado em às 20:12 por Renan Oliveira em Modelos de petições trabalhistas, Petições Iniciais Trabalhistas. Fonte:

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Resumo: Reclamatória Trabalhista pelo rito ordinário com pedido de antecipação de tutela, em que Reclamante pede o desconto coletivo de mensalidade previsto em convenção para filhos de professores que trabalham no mesmo grupo econômico onde o dependente estuda.

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho

Vara do Trabalho de _________________

Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

URGENTE – NECESSIDADE DO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

_____________________________, brasileiro, _____________, professor, inscrito ao CPF sob o nº. xxx.xxx.xxx-xx, e ao RG de nº. xxxxxxxxxx, domiciliado e residente à Rua ___________________, ____, Bairro _______, CEP ______-__, na cidade de __________ – ____, vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, com escritório profissional à ______________, xx/xxxx, Bairro _________, CEP _____-___ em ___________/_____, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

PELO RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO

LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

em face da SOCIEDADE ______________________ – _______, pessoa jurídica de direito privado, inscrita ao CNPJ sob o nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com sede à Avenida _________________________, ____, Bairro _________, CEP xxxxx-xxx, na cidade de ____________; e CENTRO UNIVERSTITÁRIO ________, pessoa jurídica de direito privado, Instituição de Educação Superior, inscrita ao CNPJ sob o nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com sede à _________________________, ____, Bairro _________, CEP xxxxx-xxx, na cidade de ____________, na pessoa de seus representantes legais, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos

DAS RECLAMADAS

Apenas para elucidação e justificação da situação em epígrafe, apesar das Reclamadas possuírem dois CNPJ diferentes, em verdade são parte de algo maior, fazendo o CENTRO UNIVERSITÁRIO _____________________________, parte da __________________________, que igualmente engloba ao COLÉGIO _______________________________, conforme conhecimento público e notório.

Nesta linha, diante do fenômeno da concentração econômica, o direito do trabalho tomou posição, visando a oferecer ao empregado de um estabelecimento coligado a garantia dos seus direitos contra as manobras fraudulentas ou outros atos prejudiciais, aos quais se prestariam com relativa facilidade as interligações grupais entre administrações de empresas associadas, se prevalecesse o aspecto meramente jurídico formal.

Neste sentido, têm acertadamente se posicionado os Tribunais do Trabalho, entendendo que se acolhe a existência de grupo econômico, tão-somente, pela unidade de comando ou pela relação de coordenação entre as empresas, pois para fins trabalhistas, ele não necessita de se revestir das modalidades jurídicas do direito econômico ou do direito comercial (“Holding”, Consórcio, “Pool” etc.).

Fundamentando-se ainda, no fato de que o direito do trabalho é tuitivo; preocupando-se em garantir, com segurança, os créditos do hipossuficiente, que por zelo, resolve propor a Reclamatória contra ambas às Reclamadas do grupo em que prestou e presta serviço.

DOS FATOS

O Reclamante conforme anotações consubstanciadas em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, labora junto ao grupo ____________________________, desde o distante ano de 1998, tendo dedicado sua vida toda ao ensino, tanto no Colégio ______________, quanto na própria _______________, hoje ______________, conforme pode ser observado à documentação em anexo.

Dito isto, percuciente salientar que o Reclamante possui uma filha, documentos em anexo, _______________________________, aluna egressa do Colégio ________________________, donde conclui sua educação básica, uma vez que sempre usufrui do desconto previsto para dependentes de professores, conforme a cláusula 32 da presente convenção coletiva em anexo.

Ocorre que, terminado o ensino fundamental, a filha do Obreiro resolveu cursar o concorrido curso de MEDICINA na Instituição ____________________________, curso iniciado justamente no primeiro semestre de ________, cujo valor mensal chega perto dos R$6.000,00 (seis mil) reais conforme documentos em anexo.

Nesta linha, Excelência, percuciente salientar que o Obreiro além do trabalho desenvolvido junto ao Colégio _______________, pertencente ao Grupo ______________, desenvolve atividades no município e no Estado como professor, laborando mais de 60 (sessenta) horas semanais no intuito de garantir uma renda mensal próxima dos R$6.000,00 (seis mil) reais para sua família.

Desta forma, após a aprovação de sua filha no vestibular, o Obreiro consultou sua direção no intuito de fazer valer a cláusula prevista na Convenção Coletiva da Categoria, a qual, a MANTENEDORA DAS INSTITUIÇÕES ____________________ e __________________, firmou com o Sindicato da categoria dos professores – SINPRO/___, donde restava concedido um desconto de 20% (vinte inteiros por cento) até 80% (oitenta inteiros por cento) dependendo do número de horas que o professor lecionasse.

Ocorre que, para sua surpresa, apesar da direção de seu Colégio ter afirmado que o desconto aconteceria, frise-se, apenas por isso o Reclamante concordou com a matrícula de sua filha no curso, a Instituição resolveu conceder apenas um desconto de 15% (quinze inteiros por cento) sobre o valor da mensalidade, fato que o Obreiro só tomou conhecimento após o envio do primeiro boleto.

Assim sendo, o Reclamante procurou várias vezes a Instituição no decorrer do primeiro semestre, tendo intentado de todas as formas a implementação do desconto previsto na Convenção Coletiva da Categoria, tendo obtido apenas desculpas e nenhuma eficácia acerca da resolução de sua questão, não restando outra medida que não pleitear judicialmente o seu direito.

Ora, Excelência, por óbvio, a muito custo e mediante uma descapitalização absurda de sua poupança, rendimentos economizados ao longo de uma vida inteira, o Obreiro conseguiu adimplir com os R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) mensais durante o primeiro semestre, já incluído o desconto de 15% (quinze inteiros por cento), no entanto, vendo sua condição financeira minguar, próximo de seu limite, resignou-se que não a menor possibilidade de adimplir com uma parcela desse montante diante de sua realidade financeira.

Desta forma, por óbvio que o Reclamante não gostaria de interromper os sonhos de sua filha, mas a atual conjuntura, torna inviável o prosseguimento da mesma no curso, principalmente, sem o desconto que faz jus por Lei, e que, infelizmente, vem sendo desrespeitado pela Mantenedora do _______________________________.

Em uma situação dessas, o normal seria o professor deixar passar, por receio que uma demanda pudesse ocasionar sua despedida, no entanto, por ter plena convicção que esta apenas pleiteando o que é legítimo, não teme nenhuma represália por parte de sua Empregadora.

Por tal motivo, requer o Reclamante a prestação da tutela jurisdicional do Estado, com o intuito de ver-se devidamente amparada em suas pretensões.

DA NECESSIDADE DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Resta evidenciado que o pleito do Autor carrega verossimilhança, principalmente na medida em que se colaciona à Convenção Coletiva da Categoria, asseverando o direito, o Contracheque do Reclamante, comprovando o número de horas lecionadas, e ainda, os documentos inferentes a sua filha, bem como o valor das mensalidades, tudo demonstrado por provas documentais.

Preliminarmente, o pleito do Reclamante é URGENTE, pois carrega evidente natureza alimentar, na medida em que vem dilapidando suas economias de uma vida toda, para garantir que sua filha continue a frequentar o curso, tendo que ser responsável por prover o sustendo de sua esposa e logicamente de sua filha, mantendo gastos com livros, materiais e vestuário, além dos gastos para toda a família com telefone, luz, água e alimentação.

Dito isto,

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DO DIREITO E DAS VERBAS DEVIDAS

1.1     DO DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA

Tendo em vista o digressionado na Convenção Coletiva da Categoria, cláusula xx, abaixo colacionada, resta clarificada o direito do Reclamante ao desconto previsto, se não vejamos:

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1.2     DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ ADIMPLIDOS

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1.3   DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS

O Reclamante protesta pela exibição de documentos, como recibos de pagamentos de mensalidade, donde conste o histórico das parcelas já pagas.

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DOS PEDIDOS

Diante dos fatos e fundamentos expostos, REQUER a Reclamante:

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TERMOS EM QUE D. e A. com os documentos que acompanham

E.D.

Dá-se à causa o valor estimado de R$ 58.374,18 (cinquenta e oito mil trezentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos).

Nestes termos, pede e espera deferimento.

_______________, xx

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de ___________ de 201_.

Procurador

OAB/XX xx.xxx

ANEXO
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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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