$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso] SUBDELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO MTE/$[processo_uf] DA CIDADE DE $[processo_comarca] OBJETO: Consulta Ilmo. Sr. Dr. DELEGADO $[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº $[processo_numero_cnj], com sede à $[parte_autor_endereco_completo], vem consultar este órgão, acerca da temática relativa à prorrogação de jornada laboral, banco de horas e instituição de turnos de trabalho, conforme passa a expor. A Consulente é empresa do ramo da indústria de extração e britagem de rocha, terraplanagem, construção civil e de estradas, fornecimento de mão-de-obra especializada, locação de equipamentos, comércio imobiliário e produção de concreto asfáltico. Segundo o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA – confeccionado pela empresa $[geral_informacao_generica], válido até Julho de 2010, em anexo, dentre as diversas atividades da Consulente, há algumas, desenvolvidas no interior da pedreira, que podem ser consideradas como insalubres para os trabalhadores, motivo que enseja a presente consulta. O quadro de funcionários da Consulente em vigor é composto de 88 (oitenta e oito) trabalhadores, sendo que 44 (quarenta e quatro) exercem suas atividades no interior das dependências da Empresa, na área de extração de pedras e britagem e os demais em serviços externos, na área de construção civil. A jornada laboral praticada é de 08 horas diárias e 44 horas semanais para todos os funcionários, não havendo distinção entre os trabalhadores em atividades da pedreira e os das atividades de construção. Atualmente, em função da demanda do mercado de construção civil, dos exíguos prazos fixados em contratos de licitação, períodos chuvosos recorrentes e da difícil consecução de mão-de-obra técnica qualificada, a Consulente tem encontrado grande dificuldade em cumprir com os contratos firmados, tanto de construção quanto de fornecimento de pedras, pondo em risco sua percepção de renda e, via reflexa, até mesmo a remuneração mensal de seus funcionários. Para cumprir regiamente com os contratos firmados e conseguir manter a regularidade de pagamento dos seus trabalhadores, a Consulente necessitaria da prorrogação da carga horária de seus funcionários em 2 horas diárias além das 8 …