TRT4. WMS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Decisão trabalhista: TRT4, 1ª Turma, Acórdão - Processo 0020088-80.2015.5.04.0104 (RO), Data: 28/04/2016

Publicado em às 06:17 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (Ninguém votou ainda, vote agora!)
Loading...Loading...

0
Identificação

PROCESSOnº 0020088-80.2015.5.04.0104 (RO)
RECORRENTE: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
RECORRIDO: FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS
RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES

EMENTA

WMS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEERS. OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO.Configura-se a extrapolação do poder diretivo do empregador a adoção de dinâmicas motivacionais vexatórias ao empregado.A subordinação jurídica do empregado ao empregador não autoriza a exigência de práticas que afetem sua dignidade, expondo-oa diuturnos constrangimentos de forma a minar sua autoestima e comprometer o bom ambiente de trabalho. Recurso da reclamadanão provido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA (WMS SUPERMERCADOSDO BRASIL LTDA.).

Intime-se.

Porto Alegre, 27 de abril de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformada coma sentença de procedência parcial (Id b772651), recorre a reclamada.

Objetiva a reforma do julgado no tocante à condenação ao pagamentode indenização por danos morais (Id b4b146b).

Com contrarrazões pela reclamante (Id 605758a) os autos são remetidosa este Tribunal para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO DA RECLAMADA

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEERS. QUANTUMARBITRADO.

A Magistrada de origem condenou a reclamada ao pagamentode indenização por danos morais no importe de R$ 12.000,00. Amparada na prova oral produzida concluiu pela presença dos pressupostosindispensáveis à configuração da responsabilidade civil da reclamada. Considerou ter havido exercício abusivo do poder diretivoda empregadora no que diz respeito às práticas "motivacionais" adotadas, bem como verificou exposição da reclamante a situaçõesvexatórias, por intermédio do preposto que a transformava em alvo de piadas.

A reclamada recorre. Insiste na tese de que a reclamante jamaisfoi obrigada a cantar, bater palmas e rebolar na presença de outras pessoas. Diz que nas reuniões chamadas Mondays é entoadocanto motivacional "WAL MART CHEER" que não tem por objetivo humilhar seus colaboradores. Sustenta não comprovado que a reclamantesofreu qualquer abalo psíquico decorrente de tais reuniões ou qualquer constrangimento passível de indenização. Da mesma forma,argumenta no sentido de que não há prova nos autos de tratamento inadequado da reclamante e que o depoimento de testemunha"solitária" não faz prova robusta de que a autora tenha sofrido assédio moral na empresa. Cita subsídios jurisprudenciais,sugerindo tratar-se de tentativa de locupletação indevida. Pugna pela sua absolvição. Por cautela, pede a redução do valorarbitrado a título de indenização, por entender que não guarda proporção com o dano alegado.

Analiso.

Na inicial a reclamante afirma que sentia-se humilhada, constrangidae envergonhada por ser obrigada a rebolar quando era cantada a música da empresa nas reuniões realizadas.Diz, também, que sofria assédio moral por parte do gestor Everton, alegando que esse dizia que ela não fazia nadae não trabalhava. Alega, inclusive, ter feito reclamação no 0800 da empresa.

Em audiência de instrução, o depoimento da autora foi dispensado.

Quanto à questão relativa ao canto motivacional, o tema é alvo daSúmula nº 83 deste Regional:

EMPRESA WALMART BRASIL. REUNIÕES MOTIVACIONAIS. DANO MORAL. O empregadoda empresa Walmart Brasil que é compelido a participar das reuniões motivacionais em que é entoado o cântico Cheers, com coreografiaenvolvendo dança ou rebolado, sofre abalo moral, tendo direito ao pagamento de indenização.

Referida orientação jurisprudencial versa sobre fatos epor ser assim, exige exame do caso concreto e nesta perspectiva, análise do que foi alegado e provado, sopesamento da provae observância do encargo processual que cabia a cada um dos litigantes.

No caso, o preposto demonstra desconhecimento dos fatos que envolvemessa questão:

(…) que não sabe se a reclamante participava de reuniões diárias; quehavia o grito de guerra da empresa, porém não sabe informar qual a letra desse hino e nem se é aquele que a Julgadora menciona,"me dá um W, me dá um A, me dá um L…"; que desconhece que havia dança enquanto os funcionários entoavam o grito de guerra"…);

Diante de tal depoimento, revelando injustificável desconhecimentoacerca de fatos debatidos em juízo, presumo verdadeira a tese da inicial, tendo-se por incontroverso, assim, que a reclamanteparticipava de reuniões diárias, na qual havia grito de guerra, envolvendo dança.

Configura-se a extrapolação do poder diretivo do empregador, ouabuso de direito, a adoção de dinâmicas motivacionais mediante participação obrigatória de seus empregadosem práticas diárias que exigem exposição vexatória do empregado perante outros colegas, e contra sua vontade.

Quanto à alegação de assédio moral, a testemunha ouvida confirmacomportamento abusivo por parte de preposto do reclamado: "o gestor Everton "fazia piada porque a reclamanteera gordinha e dizia assim tu não vai arrumar namorado"; que os comentários ocorriam na frente dos colegas e a depoente entendeque as piadas proferidas por Everton "eram chulas"; que a depoente também se sentia constrangida em presenciar os comentáriosde Everton;". Evidente o vexame e, via de consequência, o sofrimento da trabalhadora, ao se submeter, diuturnamente,a tratamento incompatível como o bom ambiente de trabalho, em relação ao qual cabe ao empregador velar permanentemente. Oestado de subordinação jurídica do empregado, frente ao empregador, não significa sujeição a tratamentos indignos e que desbordamdo poder de gestão dos fatores de produção.

Em razão do exposto, nego provimento ao recurso da reclamada.

Assinatura

IRIS LIMA DE MORAES

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA IRIS LIMA DE MORAES (RELATORA)

JUIZ CONVOCADO MANUEL CID JARDON

DESEMBARGADORA LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI




Tags:, ,

Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

Deixe um comentário

Atenção: este espaço é reservado para comentar o conteúdo acima publicado; não o utilize para formalizar consultas, tampouco para tirar dúvidas sobre acesso ao site, assinaturas, etc (para isso, clique aqui).

Você deve ser logado para postar um comentário.