TRT4. VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Decisão trabalhista: TRT4, 2ª Turma, Acórdão - Processo 0021254-63.2014.5.04.0402 (RO), Data: 18/04/2016

Publicado em às 06:11 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0021254-63.2014.5.04.0402 (RO)
RECORRENTE: NELSO MARCIANO SANTINI
RECORRIDO: TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
RELATOR: TANIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA

EMENTA

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A prova produzida nos autos deixa clara a intenção da reclamada de fraudardireitos trabalhistas, tentando documentar, de forma precária, serviços de prestação autônoma de pessoa física e alegando,no mesmo passo, ter contratado pessoa jurídica para a prestação de serviços de transporte independente do motorista. Alémdisso, restaram provadas outras atividades do autor, que não apenas a de motorista. Sentença mantida.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada.

Intime-se.

Porto Alegre, 14 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformada com a sentença, a reclamada recorre. Pretende a reforma daquela quanto ao reconhecimento do vínculode emprego.

Sem contrarrazões, sobem os autos.

Feito sem a intervenção do Ministério Público do Trabalho.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

VÍNCULO DE EMPREGO

Inconformada, a reclamada pretende a reforma da sentençaquanto ao reconhecimento do vínculo de emprego. Alega que o Juízo de origem fundou sua decisão em premissa equivocada, decorrentede erro na interpretação da declaração do técnico em segurança. Assevera que o próprio autor teria esclarecido que "osserviços de 'escritório ou banco' na verdade era transportar pessoas para fazer este serviço.". Da mesma forma, destacaque o reclamante "confessa que já havia aberto a empresa muito tempo antes e que prestou serviços a terceiros dela sevalendo". Citando trecho do depoimento do autor, conclui que "o autor se apresenta como pessoa jurídica que locaveiculo, induz o contratante em erro e depois intenta valer-se de relação de emprego para locupletar-se". Por fim, aduzque "Não estão presentes no caso os elementos do vinculo empregatício, especialmente a pessoalidade, uma vez que não seexigiu que o autor fosse o motorista do veiculo".

Sem razão.

O depoimento do técnico em segurança em questão é o seguinte (ID fa5acdf – Pág. 6):

"Técnico de Segurança do Trabalho Alex falou que a função do Reclamanteera transportar pessoas exclusivamente, prestar assistência ao pessoal administrativo, fazerserviços de banco, serviços administrativos do escritório. Quanto ao transporte de roçadeiras, podeter ocorrido de maneira eventual, pois a empresa possui veículo próprio para transporte dos equipamentos".

E conforme também destacado pelo Juízo de origem, a preposta da reclamada declarou, verbis:

"que o autor era um prestador de serviços da kombi; que precisava da prestaçãode serviços para transportar pessoal e alimentos; que a depoente conhece Gecika Adriani da Fonseca e Alex Eugênioda Luz, este último sendo técnico de segurança; que o técnico de segurança Alex não mentiria para o peritodo Juízo; que a depoente não sabe como explicar porque Alex falou para o perito, no laudo de ID bd0f6c8, que o autoralém de transportar pessoas prestava assistência para o pessoal administrativo, fazia serviços de banco e serviços administrativosdo escritório".

Pelo exposto, verificoque não houve qualquer equívoco do julgador de origem, sequer demandando interpretações acuradas os depoimentos acima,conforme destaques.

Por igual, a reclamadanão faz prova da constituição de empresa pelo reclamante. O "contrato de locação com fornecimento de mão deobra" é firmado com o reclamante (ID 749c86f – Pág. 1). Consta dos recibos de pagamento de autônomo (ID 0c2bc7d- Pág. 1) apenas a informação "Locação de Kombi", com dados como PIS/PASEP, CPF e documento de identidade que são do reclamante.Ora, se a demandada estivesse mesmo contratando uma pessoa jurídica, ou para a prestação de serviço efetivamenteautônomo, sem subordinação, por certo teria se certificado, ao menos, das inscrições de tal pessoa jurídica nos órgãos pertinentes.A conta para depósito do salário também era do reclamante (ID 0c2bc7d – Pág. 2).

O que se verifica na documentação é a tentativa, precária,de burlar direitos trabalhistas. As demais provas apenas reforçam tal conclusão, nos termos em que salientado acima, quandoda exposição das declarações do técnico em segurança e da preposta da reclamada.

Provimento negado.

Assinatura

TANIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA

Relator

VOTOS

JUIZ CONVOCADO CARLOS HENRIQUE SELBACH:

Acompanho o voto da Exma. Desembargadora Relatora.

DESEMBARGADOR MARCELO JOSÉ FERLIND AMBROSO:

De acordo com o voto da Exma. Desa. Relatora, em consonância deseus fundamentos.

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA TÂNIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA (RELATORA)

JUIZ CONVOCADO CARLOS HENRIQUE SELBACH

DESEMBARGADOR MARCELO JOSÉ FERLIN D AMBROSO




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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