TRT4. VÍNCULO DE EMPREGO. RELAÇÃO DE EMPREGO.

Decisão trabalhista: TRT4, 5ª Turma, Acórdão - Processo 0020498-21.2014.5.04.0122 (RO), Data: 28/03/2017

Publicado em às 06:00 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020498-21.2014.5.04.0122 (RO)
RECORRENTE: —–
RECORRIDO: —–
RELATOR: BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOS TOSCHI

EMENTA

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade, preliminarmente, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕESPARA APLICAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGUIDA PELA RECLAMADA (CLUBE TIRO CACA E PESCA DO RIO GRANDE) em suas contrarrazões.No mérito, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE (FRANCISCO VIANA FARIA DUTRA).

Intime-se.

Porto Alegre, 23 de março de 2017 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

1. PRELIMINARMENTE

1.1. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO RECLAMANTE. ARGUIDOEM CONTRARRAZÕES

A reclamada, em suas contrarrazões, refere que o reclamantetraz alegações infundadas perante a Justiça, causa prejuízos irreparáveis ao Judiciário, bem como ao reclamado que são pessoasidôneas que cumprem com suas obrigações e responsabilidades. Requer ver reformada uma decisão acera da litigância de má-fé,a qual é conduta incentivada por comportamentos aéticos que altera intencionalmente a verdade dos fatos, tendo a malícia comoelemento essencial.

Examino.

Incabível, na forma como posta, conhecer das contrarrazões apresentadaspela reclamada.

Entendo que a matéria abordada em contrarrazões pela reclamada,aplicação da litigância de má-fé ao reclamante, tem caráter eminentemente recursal, não sendo este o meio processual adequadopara postular a reforma da sentença.

Assim, ainda que preliminarmente, cumpre não conhecer das contrarrazõesapresentadas pela reclamada nas quais postula a aplicação da pena de litigância da má-fé ao reclamante.

MÉRITO

2. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE

2.1. DO RECONHECIMENTO DE VÍNCULOEMPREGATÍCIO

O reclamante entende que o Juízo de Origem não fez a corretaavaliação dos fatos, porquanto a prova produzida ao longo da instrução é bastante para reconhecer a relação de emprego havidaentre as partes. Aponta que o fato de o reclamante ser sócio de uma pequena empresa prestadora de serviços, não tem o condãode afastar a relação de emprego por si só. Refere que a perícia técnica comprovou que trabalhava no clube. Ressalta que otrabalho era habitual e diário e que o clube recorrido se beneficiava dos serviços, devendo arcar com o ônus desse proceder.Ressalta que estão presentes os requisitos da relação de emprego: pessoalidade, não eventualidade, remuneração composta desalário in natura e subordinação jurídica. Requer seja reconhecida a relação de emprego havida entre o recorrente e o cluberecorrido, no período constante da inicial, com retorno dos autos à origem para análise e julgamento dos demais pedidos demérito.

Em contrarrazões a reclamada refere que o depoimento das testemunhasnão se presta a provar que o reclamante possuía vínculo empregatício com o Clube. Não há nos autos qualquer comprovação daprestação de serviço deste para com o Clube reclamado. Ressalta que não estão presentes os requisitos do art. 3º da CLT, autorizadoresda relação empregatícia, jamais houve subordinação do reclamante em relação ao reclamado, havia ausência de exclusividade,inexistia onerosidade.

Analiso.

O artigo 3º da CLT estabelece, como requisito para restar configuradaa relação de emprego, a existência de pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade e subordinação.

Diga-se que no trabalho subordinado, o empregador adquire o direitode dispor da força de trabalho. Desse estado de disponibilidade resulta a situação de subordinação do empregado ao empregador,visto que é impossível a dissociação da venda da força de trabalho do seu prestador.

Porém a demandada nega a existência dessa situação fática, consoanteexpressa em sua defesa, ID c099bce.

Em sua obra “A Prova no Processo do Trabalho” (fl. 40, Ed. Revistados Tribunais, São Paulo, 1999), o emérito magistrado paulista Francisco Antônio de Oliveira leciona a respeito dos fatosconstitutivos: “Diz-se constitutivo o fato que tem o condão de fazer nascer o direito, que “tem a eficácia jurídica dedar vida ao direito” (apud Moacyr Amaral Santos, Comentários…). No Processo do Trabalho, o empregado que buscaa declaração de relação de emprego tem o ônus de fazer prova do fato constitutivo, qual seja o de que laborou durante certoespaço de tempo para determinada empresa, tendo o alento dos requisitos do art. 3º da CLT: pessoalidade, continuidade, subordinação(jurídica e econômica) e onerosidade.”

Como visto no excerto acima o reclamante, ao ter questionado, pelademandada, a existência de seu contrato de trabalho atraiu para si o ônus da prova do mesmo.

Pela análise do conjunto fático-probatório, verifico que a razãoassiste à reclamada, pois o autor não faz prova alguma da existência dos requisitos legais indispensáveis para a configuraçãodo vínculo empregatício.

Com efeito, resta claro nos autos que o reclamante era casado comZilda Souza Duarte, a qual era empregada do Clube reclamado, com vínculo registrado em sua CTPS. Já o reclamante alega quefazia as mesmas atividades que sua esposa, porém sem ter tais atividades reconhecidas.

Ainda, a reclamada comprova por intermédio de notas fiscais e prestaçãode serviço, como exemplo a de ID 402566e, que o reclamante, um dos sócios proprietários da empresa Prestadora de ServiçosDiniz (que realiza serviços de capina, pintura e pequenos reparos), prestou serviços esporádicos ao clube.

O laudo técnico de ID 8604486 não faz prova do efetivo trabalhodo reclamante, já que realizado com base nas informações por ele prestadas, sendo negado pela reclamada, a qual afirma quequem realizava as atividades era a sua esposa.

Além disso, as testemunhas ouvidas na audiência de instrução, ID.e6242c0, não confirmam a tese lançada pelo reclamante, mas sim a tese da reclamada.

A testemunha João Nereo Acosta, primeira testemunha convidada peloreclamante refere que “viu o reclamante operando um trator de grama” e que “não viu nenhuma tratativa ou assuntodo pessoal do clube diretamente com o reclamante” e que “foi ao clube em cinco ou seis oportunidades diferentes“.

A testemunha Ricardo da Silva Lobato, sócio do reclamante, tambémrefere que prestou serviços eventuais para o Clube reclamado por intermédio de uma cliente chamada Cetil, cortando mato oumexendo no trator ou instalação elétrica.

Já as testemunhas Jacir Francisco Caumo e Leandro Rocha Fidalgo,sócios do clube, convidadas pela reclamada, e ouvidas como informantes, referiram que nunca viram o reclamante fazendo qualquerserviço no clube, mas somente sua esposa.

Como já referido acima, o reconhecimento de vínculo depende do fatode que o empregado necessite ter com seu empregador pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade e subordinação, requisitosestes que não restaram devidamente comprovados nestes autos. Ainda, diga-se que nada foi referido pelas testemunha acercada subordinação, pois em nenhum momento as mesmas presenciaram o reclamante recebendo ordens de qualquer dos administradoresou sócios do clube.

Portanto, não provada a configuração do vínculo laboral no períodoalegado na inicial, há que se acolher a tese da defesa de inexistência de vínculo empregatício entre as partes, na forma comobem entendeu o Juízo de Origem.

Assim, nego provimento ao recurso.

Assinatura

BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃOBARCELOS TOSCHI

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOSTOSCHI (RELATORA)

DESEMBARGADORA KARINA SARAIVA CUNHA

DESEMBARGADOR CLÓVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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