TRT4. VÍNCULO DE EMPREGO – EX-COMPANHEIRA DO RECLAMADO –

Decisão trabalhista: TRT4, 3ª Turma, Acórdão - Processo 0020215-64.2015.5.04.0121 (RO), Data: 08/04/2016

Publicado em às 06:14 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020215-64.2015.5.04.0121 (RO)
RECORRENTE: MIZPA MONTEIRO RIBEIRO
RECORRIDO: POWER LIFE ACADEMIA LTDA – ME, EDISON HOFALCKER DE LEMOS
RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA

EMENTA

VÍNCULO DE EMPREGO – EX-COMPANHEIRA DO RECLAMADO – Confessado que o trabalho prestado decorriada união estável mantida com o reclamado, cujo produto do empreendimento de propriedade do ex-companheiro reverteu em prolda entidade familiar, não há falar em trabalho por conta alheia, capaz de configurar o vínculo de emprego pretendido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante.

Intime-se.

Porto Alegre, 05 de abril de 2016 (terça-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformada com a decisão que julgou parcialmente procedentes os pedidos, a parte autora interpõe recurso ordinário.

Defende a ocorrência de cerceamento de defesa em virtude do indeferimentode prova testemunhal e, sucessivamente, pede o reconhecimento do vínculo de emprego, assim como a condenação dos reclamadosao pagamento das parcelas vindicadas na petição inicial.

Com contrarrazões, vêm os autos para julgamento.

É o relatório.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

CERCEAMENTO DE DEFESA – INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL- VÍNCULO DE EMPREGO

A reclamante defende ter havido cerceamento de defesa decorrentedo indeferimento de produção de prova testemunhal. Assevera que a oitiva das testemunhas era prova indispensável para a demonstraçãodo alegado vínculo de emprego e, por conseguinte, ao deferimento das parcelas postuladas. Discorre acerca das repercussõeseconômicas do trabalho prestado, o qual defende ter sido prestado mediante subordinação. Afirma que o fato de ter sido esposado reclamado Edison não significa que era sócia da empresa, sendo que a negativa das parcelas trabalhistas às quais tem direitoimplica enriquecimento sem causa do ex-companheiro. Prequestiona o art. 5º, LV, da CF.

O depoimento pessoal da reclamante foi prestado nos seguintes termos:

1-) que manteve união estável com o reclamado Edisonde 2009 a 2013, moravam juntos; 2-) que ambos pagavam as despesas da casa; 3-) que o reclamadoEdison trabalhava na academia, "era praticamente dentro de casa"; 4-) que trabalhava na academia; 5-)que as funções de ambos eram idênticas, auxiliar nos exercícios, receber pagamentos,limpar;

Diante de aludidas informações, o Juízo indeferiu a produçãode prova testemunhal, mediante a qual a reclamante pretendia provar que cumpria duas jornadas de trabalho. O indeferimentofoi justificado nos seguintes termos:

Indefiro a prova da reclamante, pois o fato de trabalhar na academia eem casa não é relevante para o reconhecimento do vínculo de emprego – pelo que a prova é inútil. A reclamante protesta.

Por conseguinte, o Juízo indeferiu a pretensão de reconhecimentode vínculo de emprego, tendo em vista que a reclamante manteve vínculo afetivo com o reclamado Edison, tendo concluído queo trabalho prestado reverteu em proveito da entidade familiar. Ainda, fundamentou o magistrado que: Por fim, mais importante,há a confissão da reclamante de que o trabalho prestado não se deu em conta alheia, ou seja, sob a dependência do seu companheiro,o que impede de modo absoluto o reconhecimento de vínculo de emprego por aplicação dos artigos 2º e 3º da CLT.

A questão envolve postulação de vínculo empregatício, noperíodo compreendido entre 20 de março de 2009 e 23 de abril de 2014, quando a autora teria prestado serviços junto à academiade ginástica, de propriedade de seu ex-companheiro, embora a pessoa jurídica tenha sido constituída em nome de outro titular(primeira reclamada). Vêm aos autos a sentença proferida nos autos da ação de dissolução de união estável, onde foram excluídosda partilha os bens e rendimento auferidos com a atividade empresarial do ex-companheiro, que já contava com o empreendimentoantes da união com a reclamante, tendo em vista que produto do empreendimento reverteu em prol da entidade familiar. Taldecisão foi proferida em 27 de janeiro de 2015, sendo que presente ação foi ajuizada em 01 de abril de 2015.

Portanto, os fatos acima relatados aliados ao depoimento pessoalda reclamante não deixam dúvidas de que o trabalho prestado se deveu à união estável mantida entre reclamante e segundo reclamado,cujo produto do empreendimento reverteu em benefício da entidade familiar. Aliás, a proximidade da data do julgamento proferidonos autos da ação de dissolução de união estável e o ajuizamento da presente demanda é um indício de que o inconformismo dareclamante com a exclusão da patilha dos bem que integram o empreendimento econômico tenha sido a motivação do presente ajuizamento.

Derradeiramente, como bem pontuou o Juízo, sequer houve prestaçãode trabalho por conta alheia, capaz de motivar a investigação acerca da existência de vínculo de emprego, nos moldes do disciplinadonos artigos 2º e 3º da CLT.

Diante deste cenário, não há falar em cerceamento de defesa, namedida em que dispensável qualquer prova acerca o trabalho prestado na academia pela reclamante, fato este, diga-se, incontroversonos autos.

A decisão está adequada aos termos do art. 334, III, do CPC querefere se dispensável a prova de fatos incontroversos.

Com efeito, não há falar em cerceamento de defesa, tendo o Juízoatuado na forma que determina o art. 765 da CLT.

Recurso não provido.

Assinatura

CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA (RELATOR)

DESEMBARGADOR GILBERTO SOUZA DOS SANTOS

DESEMBARGADOR RICARDO CARVALHO FRAGA




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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