TRT4. TEMPO DE UNIFORMIZAÇÃO.

Decisão trabalhista: TRT4, 11ª Turma, Acórdão - Processo 0020596-30.2014.5.04.0017 (RO), Data: 18/04/2016

Publicado em às 06:02 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020596-30.2014.5.04.0017 (RO)
RECORRENTE: SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.
RECORRIDO: CARLOS ROGERIO PEREIRA
RELATOR: MARIA HELENA LISOT

EMENTA

TEMPO DE UNIFORMIZAÇÃO. Sendo incontroversa a exigência de uniforme para o labor, o tempo despendidocom a colocação e retirada do mesmo deve ser computado na jornada de trabalho, pois configura tempo à disposição do empregador(art. 4º da CLT).

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamadapara fixar que o autor dispendia 10 minutos com a troca de uniforme antes do início da jornada, mantidos os demaisparâmetros da sentença quanto ao tempo de uniformização. Valor da condenação diminuído em R$1.000,00 para os fins legais.

Intime-se.

Porto Alegre, 14 de abril de 2016 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformada com a sentença de parcial procedência (ID 1afbf0c), a reclamada interpõe recurso ordinário, buscandoa reforma nos itens: tempo de troca de uniforme e adicional de insalubridade (ID 0557415).

Sem contrarrazões, o processo eletrônico é disponibilizado a esteTribunal para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA

1. TEMPO DE TROCA DE UNIFORME

A reclamada não se conforma com a sentença que a condenouao pagamento de 40 minutos por dia de trabalho referente ao tempo despendido com a troca de uniforme. Sustenta que o autornão produziu prova de que trocasse de uniforme nas dependências da empresa, de que esse tempo não fosse registrado nos controlesde frequência ou de que houvesse obrigatoriedade de uniformizar-se nas dependências da reclamada. Alega que o fato de a testemunhater dito que necessitava de tempo para trocar de uniforme não gera a presunção de que o reclamante utilizasse o vestiárioda reclamada para tal fim. Destaca ter apresentado os cartões-ponto da contratualidade e impugnado especificamente as alegaçõesdo reclamante. Considera que o tempo de troca de uniforme não é à disposição do empregador nos termos do art. 4º da CLT. Colacionajulgados. Sucessivamente, pede a desconsideração dos poucos minutos que antecedem ou sucedem a jornada, conforme previsãonormativa. Invoca o art. 7º, XXVI, da CF, o art. 58, §1º, da CLT e a Súmula 23 deste Regional.

Analiso.

Na inicial, o reclamante disse que despendia de 20 a 30 minutosnão computados na jornada para trocar o uniforme e tomar banho antes e depois do trabalho, devido ao número de funcionáriose à pouca disponibilidade de vestiários no horário.

Em contestação, a reclamada disse que não havia obrigatoriedadede o empregado uniformizar-se nas dependências da empresa, nada impedindo que o funcionário viesse uniformizado de casa.

A sentença considerou comprovado que o reclamante despendia 20 minutospara troca de uniforme, no início e no final da jornada de trabalho, e condenou a reclamada ao pagamento de 40 minutos pordia de trabalho, com adicional de 50% e reflexos em repousos e feriados, 13ºs salários, férias com 1/3 e aviso prévio.

Sendo incontroversa a exigência de uniforme para o labor, o tempodespendido com a colocação e retirada do mesmo deve ser computado na jornada de trabalho, pois configura tempo à disposiçãodo empregador (art. 4º da CLT).

Em audiência, o reclamante disse que:

chegava antes em torno de 40/45 minutos, pois necessitava colocar o uniformee os EPIs e se deslocar até o setor aonde batia o cartão-ponto; que a caminhada do vestiário até o setor demora de 3 a 4 minutos;que precisava chegar antes pois o vestiário não dava vasão ao número de funcionáriosnas trocas de turno; que o uniforme é composto de botina, calça, jaleco,óculos, caneleira, protetor auricular; que (…) levava em torno de mais 40/45 minutos para deixar a empresa; (…)que não podia vir uniformizado de casa, pois a roupa ficava muito suja;

(ID bbbbca0, p. 1, sublinhei)

A única testemunha ouvida, a convite do reclamante, disse que:

trabalhou na reclamada de 1999 a 2013; (…) que costumavam chegar naempresa 1h antes porque havia muito tumulto no vestiário; que, em média, levava 20 minutos para trocar o uniforme e caminhar até o setor e bater o cartão-ponto; que na saída demorava mais pois havia poucos chuveiros e assim levava, em média, 40/45 minutos; que tinha 10 chuveiros; que mais ou menos 100 pessoas ficavam no vestiárioao mesmo tempo, isto até em torno de 2011; que depois isso melhorou pois houve muito atrito dos funcionários com a empresapor este motivo; (…) que depois de 2011 quando houve uma pequena melhoria nos vestiários o tempo de saída diminuiu em tornode 10 minutos;

(ID bbbbca0, p. 1, sublinhei)

Portanto, a testemunha confirmou que o tempo despendido com uniformizaçãoe banho não era computado na jornada.

No caso dos autos, o uniforme do autor era composto de várias peçase EPIs, não sendo razoável esperar que o empregado realizasse todo o deslocamento de sua residência ao trabalho já uniformizado.Por outro lado, o autor foi operador de elevador, operador de slitter e operador industrial, lidando com cabos, rosquiadeiras,bobinas de máquinas, corte de chapas e formação de tubos para operação dos equipamentos, sempre com uso de óleos (ID c22003b,p. 3), o que evidencia a sujeira à qual se expunha diariamente, não sendo viável pretender que o mesmo retornasse à sua residênciasem antes tomar banho e retirar seu uniforme, no vestiário da empresa.

Por outro lado, é evidente que não havia necessidade de o reclamantetomar banho duas vezes, na entrada e na saída do trabalho. Assim, mesmo levando em consideração a alegação do reclamante,confirmada pela testemunha, de que o vestiário da reclamada não acomodava satisfatoriamente o grande número de usuários, especialmenteantes de 2011, entendo razoável fixar que o autor gastava 10 minutos na entrada (colocação do uniforme) e 20 minutos na saída(retirada do uniforme e banho).

Tratando-se de lapso temporal não registrado em ponto, acrescidoà jornada anotada, não há falar em tolerância. Por demasia, registro que não tem validade disposição normativa que elastecea tolerância prevista no art. 58, §1º, da CLT, conforme entendimento consolidado na Súmula 449 do TST.

Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso ordinário da reclamadapara fixar que o autor dispendia 10 minutos com troca de uniforme antes do início da jornada, mantidos os demais parâmetrosda sentença quanto ao tempo de uniformização.

2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

A reclamada não se conforma com a sentença que a condenouao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade pela consideração do grau máximo com reflexos em aviso prévio, 13ºsalários, férias com 1/3, horas extras, FGTS e multa de 40%. Sustenta que a decisão deixou de observar a legislação específica,tendo o reclamante confirmado o uso de EPIs. Alega que o óleo utilizado pelo autor não é nocivo à saúde. Argumenta que a insalubridadedepende da presença significativa dos agentes, do tempo de exposição relevante e da não adoção de medidas de proteção adequadas.Invoca os arts. 191 e 192 da CLT e a Súmula 80 do TST. Pede a reversão da responsabilidade pelos honorários periciais ao autor.

Analiso.

O laudo pericial (ID c22003b) foi produzido com base em inspeçãoà sede da ré e nas informações prestadas por seus representantes, não tendo o reclamante comparecido ao ato (p. 2). Segundoo perito, o autor utilizava os óleos Castrol Clearedge 6515 e Castrol Safecoat TDW 801 em seu trabalho (p. 3). Tais produtoscontêm óleo mineral derivado de petróleo em sua composição (p. 4). O perito explicou que o reclamante fatalmente entrou emcontato com a substância que manipula rotineiramente, aduzindo que o óleo age cumulativamente sobre a pele do trabalhador(p. 5) e afirmando que os EPIs fornecidos ao autor não são suficientes à elisão da nocividade de tais componentes (respostaao quesito 7 da reclamada, p. 7). Concluiu pela insalubridade em grau máximo das atividades do autor durante toda a contratualidade,nos termos do Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE (p. 8).

A reclamada impugnou o laudo, arguindo em suma que o reclamantenão utilizou o Castrol Safecoat DW 801, bem como que o óleo Castrol Clearedge 6515 é uma mistura de 95% de água e apenas5% de óleo, não possuindo óleo mineral, conforme laudos que anexa. Disse que o perito recebeu e utilizou luvas nitrílicase creme dermoprotetor (ID 843ccb9).

Em complementação ao laudo, o perito esclareceu que os cremes dermoprotetoresrequeriam reaplicação constante, o que não ocorre na prática, para sua eficácia, ao passo que as luvas impermeáveis espalhamo óleo pela roupa e pelo resto do corpo do empregado. Reafirmou a existência de óleos insalubres na composição dos produtosutilizados pelo reclamante a serviço. Destacou que a avaliação da insalubridade no caso é qualitativa e reafirmou sua conclusãoinicial pela insalubridade (ID c9e32e2).

A reclamada apresentou nova impugnação, reafirmando, em suma, suasconsiderações anteriores (ID 5a61232).

Embora não esteja o juízo adstrito às conclusões periciais, trata-sede questão técnica, dependente de conhecimentos específicos. O perito técnico é profissional de confiança do juízo, tendorealizado a análise das condições de trabalho do reclamante e verificado a existência da condições insalubres. Logo, parajustificar o não acolhimento, a parte que o impugna há de produzir provas contrárias e persuasivas aptas a invalidar o registradono laudo técnico, o que não ocorreu na hipótese.

Com efeito, a reclamada não desconstitui a conclusão pericial, sendocerto que o manuseio contínuo de óleo mineral torna ineficaz a proteção por luvas impermeáveis, vez que o produto acaba seespalhando pelas vestes e entrando em contato com diversas partes do corpo do empregado. A par disso, entendo que a utilizaçãode creme protetor dermatológico não é suficiente para afastar os efeitos nocivos do óleo mineral, uma vez que o efeito docreme é reduzido após horas de trabalho ou mesmo em razão da fricção das mãos com outros objetos.

Portanto, está correto o enquadramento do trabalho do autor comoinsalubre em grau máximo, cuja verificação é qualitativa, nos termos do Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE.

Nego provimento.

Assinatura

MARIA HELENA LISOT

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA MARIA HELENA LISOT (RELATORA)

DESEMBARGADOR HERBERT PAULO BECK

DESEMBARGADORA FLÁVIA LORENA PACHECO




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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