TRT4. RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO.

Decisão trabalhista: TRT4, 1ª Turma, Acórdão - Processo 0020072-09.2014.5.04.0025 (RO), Data: 07/04/2016

Publicado em às 06:08 por Renan Oliveira em Decisões trabalhistas.

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Identificação

PROCESSOnº 0020072-09.2014.5.04.0025 (RO)
RECORRENTE: ALDANIR DE LIMA ROSA
RECORRIDO: ANTONIO CARLOS AMARAL DA SILVA, NESTLÉ BRASIL LTDA
RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES

EMENTA

RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO. Prevalece o convencimento de que não se estabeleceu relação jurídicade emprego entre os litigantes, dado que não preenchido o requisito da não eventualidade, devendo ser mantida a sentença deimprocedência da ação. Recurso do reclamante não provido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE (ALDANIR DELIMA ROSA).

Intime-se.

Porto Alegre, 06 de abril de 2016 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformado com a sentença de improcedência (Id 45a9109), recorre o reclamante.

Busca a reforma do julgado no tocante ao vínculo de emprego e honoráriosadvocatícios (Id 847f086).

Com contrarrazões pela reclamada (Id 24fd00f), os autos são remetidosa este Tribunal para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO DO AUTOR

1. VÍNCULO DE EMPREGO

A matéria foi assim apreciada na sentença:

Consoante o disposto nos artigos 2º e 3º da CLT, a caracterização da relaçãode emprego se dá com a prestação de trabalho pessoal, não eventual, onerosa e sob subordinação ao empregador.

No caso, os elementosconstantes dos autos não demonstram que tais requisitos se encontravam presentes na relação havida entre o reclamante e oreclamado, principalmente o pressuposto da não eventualidade.

Neste sentido, veja-seque, conforme o depoimento pessoal do reclamante, à época sob exame este também trabalhava como ajudante de pedreiro.

Ademais, o reclamanteadmite que "não havia um dia fixo para carregar o caminhão na 2ª", o que reclamada, que isso acontecia quando o 1º reclamadoera chamado igualmente denota a eventualidade da prestação de serviços.

Já no depoimento da testemunhaPaulo, esta refere ser sócio de cooperativa, assim como o primeiro reclamado; que presta serviços a uma distribuidora da segundareclamada de Gravataí, de nome "Broquer Lambert". Destaco que, conforme o depoimento da testemunha (dado não infirmado poroutra prova dos autos), o "1º reclamado trabalhou poucas vezes no distribuidor mencionado".

Dessa forma, resta afastadaa versão da petição inicial, na qual alega-se que o reclamante "laborava de segunda a sexta-feira". Cumpre destacar aindaque, conforme o depoimento pessoal do reclamante, seu trabalho era realizado da seguinte forma: "quando o 1º reclamado erachamado; que o caminhão era carregado em Gravataí, na Rua alguma coisa Correia, perto de uns galpões; que na porta do depósitonão havia identificação; que neste local havia apenas produtos da Nestlé".

Nessa situação, o laborprestado pelo reclamante, de acordo com as diferentes teorias que procuram definir essa espécie de relação de trabalho, enquadra-secomo eventual. Segundo o jurista

Amauri Mascaro Nascimento(in Iniciação ao Direito do Trabalho, 35ª ed. São Paulo: LTr, 2010, p. 168),h á mais de uma teoria que procura explicar adiferença entre empregado e trabalhador eventual: a do evento, a dos fins da empresa, a da descontinuidade e a da fixação.

No caso, os serviços prestados"poucas vezes" pelo reclamante, a teor da prova oral, não se afiguram contínuos. Em decorrência, não se mostra viável concluirque havia a fixação do reclamante a essa única fonte de trabalho – o primeiro reclamado, inclusive porque, como mencionado,o reclamante atuava à época como ajudante de pedreiro.

Como já mencionado, nãohá prova nos autos acerca da habitualidade na prestação de serviços pelo reclamante.

Não havendo nos autoselementos de prova aptos a demonstrar a existência da não eventualidade na prestação de serviços, concluo que não havia relaçãode emprego entre as partes.

Pelo exposto, rejeitoos pedidos de reconhecimento do vínculo de emprego e de anotação do contrato de trabalho na CTPS.

Em consequência, são improcedentestodos os demais pedidos deduzidos na petição inicial, os quais apresentavam como premissa o reconhecimento do vínculo de emprego.

O reclamante recorre, aduzindo, em síntese, os seguintes argumentos:1) o reclamado admite em depoimento pessoal a prestação de serviços por parte do autor; 2) a CTPS não foi anotada no períodoem que trabalhou para o reclamado; 3) não é crível que ficasse de 05.02.12 a 02.09.2013 sem emprego e trabalhasse apenas umaou duas vezes por semana para o reclamado; 4) a testemunha por ele trazida, cuja oitiva foi indeferida, serviria a comprovarque saia todos os dias para laborar com o reclamado. Pede a reforma da sentença a fim de que seja reconhecida a relação deemprego.

Analiso.

A lei considera empregado toda pessoa física que prestar serviçosde natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Exige-se, portanto, que se materializema subordinação jurídica, a pessoalidade e a não eventualidade, elementos que constituem o suporte fático da norma jurídicacitada.

Em matéria de reconhecimento de relação jurídica de emprego, quandonegada a prestação de serviços, incumbe à parte autora o ônus de demonstrar os elementos caracterizadores da relação de emprego,fatos constitutivos do seu direito. A contrario sensu, admitida a prestação, mas negada a relação jurídica de emprego- situação dos autos -, inverte-se o ônus da prova, que passa a ser do empregador, a teor dos artigos 818 da CLT e 373, incisoII, do CPC. No caso dos autos, admitida a prestação de serviços, era ônus do reclamado demonstrar a inexistência da relaçãode emprego, encargo do qual se desonerou a contento.

Narra o autor na petição inicial que:

(…) foi contratado pelo 1° reclamado, sempre prestando serviço parao 2° reclamado, laborando como ajudante geral, realizando coleta e entrega de chocolates e demais produtos do 2° reclamado,principalmente na rede de supermercados Asun de Porto Alegre e Litoral.

O autor foi contratadono dia 06/02/2012, percebendo um salário mensal no valor de R$ 1.100,00 (um mile cem reais) em média, ondefoi demitido sem justo motivo em 01/08/2013, quando foi dispensado do aviso prévio, porém sua CTPS jamaisfoi anotada, o que requer desde já a declaração do vínculo de emprego.

Na peça de defesa o primeiro reclamado admite a prestaçãode serviços por parte do autor, afirmando, contudo, que esta se deu de forma eventual e sem qualquer subordinação. Diz queo autor lhe prestou serviços por, no máximo duas a três vezes por mês. Sugere que a tentativa de reconhecimento de vínculose trata de retaliação com a família, por ter sido o autor companheiro de sua enteada e ter ocorrido separação conturbada,culminando até mesmo com ordem judicial de afastamento da residência, conforme documentos que junta.

Em depoimento pessoal o reclamante relata:

que a COOTRANTEC – Cooperativa de Transporte e Logística prestava serviçosà 2ª reclamada; que o depoente trabalhava como o 1º reclamado na referida cooperativa; que o 1º reclamado era agregado dacooperativa e chamou o depoente para trabalhar; que quem pagava o depoente por dia era o 1º reclamado e não tinha nada a vercom a cooperativa; que o 1º reclamado recebia da cooperativa; que o depoente foi companheiro da enteada do 1º reclamado, Sra.Danusi Adriana, tendo inclusive um filho e já está separado há um ano e sete meses; que o depoente foi casado há uns dez anosporque à época da separação o filho já estava com nove anos; que o 1º reclamado chamou o depoente para trabalhar de fevereiro/2012até agosto/2013; que antes de fevereiro/2012 o depoente trabalhava na Unidasul; que o depoente apresenta sua CTPS na qualse observa que de 06/12/2009 a 05/02/2012 foi empregado da empresa Unidasul, verifica-se também que de 02/09/2013 a 19/02/2014o depoente foi empregado da Clinsul; que quando saiu da Unidasul o depoente recebeu seguro-desemprego por três ou quatro meses,não está bem lembrado; que, no período que trabalhou com o 1º reclamado, carregavam o caminhão na 2ª reclamada e saiam comas notas para distribuir nos mercados Asun e outros pequenos mercados; que o 1º reclamado era o proprietário do caminhão;que o depoente recebia R$50,00 por dia; que não sabe dizer quanto o 1º reclamado recebia por dia, pois era por nota; que o1º reclamado pegava o depoente em casa pois moravam próximos; que o 1º reclamado tem apenas um caminhão pequeno marca HR;que o depoente não dirigia o caminhão; que o depoente ajuizou a presente ação após a separação; que

em horas vagas o depoente trabalhavacomo ajudante de pedreiro; que não havia um dia fixo para carregar o caminhãona 2ª reclamada, que isso acontecia quando o 1º reclamado era chamado

; que o caminhão era carregado em Gravataí, naRua alguma coisa Correia, perto de uns galpões; que na porta do depósito não havia identificação; que neste local havia apenasprodutos da Nestlé; que não sabe dizer se no depósito havia um distribuidor da 2ª reclamada porque nunca perguntou.

(Id 0fc71cc – grifei)

O primeiro reclamado, por sua vez, depõe no seguinte sentido:

que o depoente é associado da cooperativa há muitos anos, acredita quedesde 2011; que o reclamante não era sócio da cooperativa; que o depoente trabalha com um caminhão Hunday modelo HR; que odistribuidor onde o depoente buscava as mercadorias era em Gravataí; que o nome do distribuidor é Broquer ou algo assim; queessa empresa distribuí produtos da Nestlé; que não recorda se distribuía produtos de outra marca; que após carregar o caminhãoo depoente levava os produtos para a Asun e outros mercados menores; que o depoente recebia por dia de trabalho aproximadamenteR$240,00 a R$270,00 a diária; que em algumas semanas o depoente carregava um dia, em outras semanas não carregava mercadoriasno depósito; que quando a esposa do depoente não podia ajudar no trabalho e o reclamante naquele dia estivesse parado, o reclamanteajudava o depoente; que quando o reclamante ajudava o depoente, pagava R$50,00 por dia para o reclamante; que não tem comoprecisar quantas vezes o reclamante ajudou o depoente; que o reclamante não ajudava o depoente todos os dias porque o própriodepoente sequer trabalhava todos os dias; que há uns três anos atrás, por um período de um ano, algumas vezes o reclamanteajudou o depoente; que o reclamante ajudava o do indo no caminhão com o depoente, ajudando a carregar o caminhão e a distribuiras mercadorias nos mercados; que aconteceu do depoente fazer entrega na Praia com o reclamante, que o depoente não tem condiçõesde precisar quantas vezes porque o reclamante não ia sempre com o depoente; que quando ia fazer entregas na Praia carregavao caminhão e quando o caminhão estivesse carregado ia para Praia, o que poderia ser por volta das 08h. Nada mais disse nemlhe foi perguntado.

Foi indeferida a oitiva da testemunha convidada pelo autortendo em vista que objetivava comprovar que ele saía de caminhão com reclamado, questão sobre a qual inexistiu controvérsia.Não houve protesto.

A testemunha ouvida a convite do reclamado, assim relata:

que o depoente é superintendente e associado da cooperativa COOTRANTEC,há três anos, desde a constituição da cooperativa; que o depoente é sócio de várias cooperativas; que referida cooperativapresta serviços a um distribuidor de Gravataí de nome Broquer Lambert; que o 1º reclamado é associado da cooperativa; quea cooperativa tem 270 veículos credenciados e 42 que efetivamente prestam serviços e os relatórios das vezes que o 1º reclamadofoi chamado para carregar no Distribuidor Broquer já foram fornecidos por e-mail para o 1º reclamado; que o 1º reclamado trabalhou poucas vezes no distribuidor mencionado; que o 1º reclamado atende na maiorparte das vezes o cliente Mesasul, até hoje; que quando um veículo está prestado serviços ele é monitorado pela cooperativa.Nada mais disse nem lhe foi perguntado

(Id 0fc71cc – Pág. 2).

Do exame dos elementos de prova trazidos ao feito alcançoa mesma conclusão do Magistrado da origem acerca da ausência do requisito não-eventualidade. O próprio reclamante admite quea prestação de serviços era eventual ao dizer que "não havia dia fixo para carregar o caminhão" e "que isso ocorriaquando o 1º reclamado era chamado". Além disso, confirma que também trabalhava como ajudante de pedreiro. A prova oraldeixa claro, ainda, que na época em que o autor prestou serviços para o primeiro reclamado, o carregamento do caminhão erafeito em Gravataí, no distribuidor Broquer Lambert, atividade que a testemunha ouvida afirma ter ocorrido poucas vezes.

Diante desses elementos de prova, que indicam a eventualidade naprestação dos serviços por parte do autor em favor do primeiro reclamado, inviável o reconhecimento da relação jurídica deemprego, merecendo manutenção a sentença.

Nego provimento ao apelo.

2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Mantida a sentença de improcedência, indevido o pagamentode honorários advocatícios.

Assinatura

IRIS LIMA DE MORAES

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA IRIS LIMA DE MORAES (RELATORA)

DESEMBARGADORA LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI

JUIZ CONVOCADO MANUEL CID JARDON




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Renan Oliveira

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Posts by Renan Oliveira

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